Blog do Acir Gurgacz

Porto Velho vai debater o enfrentamento às drogas

2012-03-06T07:05:00.001-08:00

No dia 26 deste mês será realizado o 1^o Fórum deCombate às de Drogas de Porto Velho. Na ocasião, entrará em debate:

- prevenção e combate ao narcotráfico

- educação de crianças e jovens

- tratamento de dependentes

O Fórum de Combate às Drogas de Porto Velho tem comointenção debater formas de enfrentamento de entorpecentes tendo como ponto devista o reconhecimento de que o problema das drogas afeta a sociedade como umtodo, não apenas os dependentes e seus familiares.

E isso é uma grande verdade. O tráfico de drogas causa umasobrecarga no sistema de saúde pública por vários motivos:

- cria a demanda de tratamento de dependentes e depessoas que ficam doentes por causa das drogas

- aumenta o número de acidentes de trânsito, detrabalho e domésticos

- aumenta o número de vítimas em assaltos, brigase outros tipos de violência.

A necessidade de combate ao tráfico aumenta as despesas com segurançapública porque:

- o tráfico aumenta o número de assaltos paracomprar drogas

- traficantes lutam entre si para ocuparterritórios e ameaçam a população

- o tráfico fomenta o mercado clandestino de armasde fogo

O dinheiro fácil oferecido pelos traficantes afasta muitosjovens das escolas, famílias são desagregadas e ocorrem outros problemas que,no final das contas, acabam afetando a sociedade como um todo.

O 1^o Fórum de Combate às de Drogas de Porto Velhoé uma iniciativa do jornalista Dalton di Franco, com a nossa parceria dentro denossa campanha “Saúde Sempre, Drogas Jamais”.

Informações:

portovelhocontraasdrogas.blogspot.com

Audiência sobre a BR-364 foi positiva, mas ficaremos em alerta fiscalizando a ação do Dnit

2012-03-01T09:10:00.001-08:00

Caros amigos de Rondônia, a audiência de hoje pela manhã na Comissão de Agricultura do Senado, sobre a BR-364, foi positiva, pois pressionamos em bloco o diretor do Dnit, general Jorge Fraxe, por uma solução imediata para a rodovia.

Todos os senadores de Rondônia e do Mato Grosso, juntamente com os deputados da bancada de Rondônia, além de alguns prefeitos, compareceram na audiência e cobraram do Dnit uma ação efetiva e emergencial, com reforço no serviço de tapa-buracos, e mais agilidade no processo de licitação da restauração completa da rodovia.

Entretanto, ficamos insatisfeitos com a falta de informações do diretor-geral do Dnit sobre as condições de nossa rodovia e sobre o serviço de manutenção que é feito nela, e sobre sua importância para a economia da região Norte e de todo o Brasil.

O general Jorge Fraxe nos disse que duas equipes, sem saber precisar a quantidade de homens, veículos e equipamentos, trabalham na operação tapa buracos da rodovia. E se comprometeu em reforçar esse serviço a partir da próxima semana.

Para uma rodovia que só no Estado de Rondônia tem quase mil quilômetros de extensão, que está completamente sucateada, cheia de buracos, adensamentos, desníveis e todo tipo de irregularidades, manter apenas duas equipes trabalhando na sua manutenção é realmente uma vergonha.

O general Jorge Fraxe, que está a frente do Dnit há seis meses, ao menos foi sincero, ao reconhecer que a nossa BR-364 está uma verdadeira ‘porcaria’. Ele atribuiu essa situação crítica da rodovia ao contexto de má gestão no Dnit.

Sinceramente, as crises políticas, de gestão e a troca de comando no Dnit não servem como desculpa. Interessa à população ter uma rodovia em perfeitas condições de uso. Alegar problemas administrativos, policiais, extra-policiais, não vêm ao caso, o que queremos é a BR em perfeitas condições e uma ação imediata para sua recuperação. Estamos esperando há três anos por este edital de recuperação da rodovia.

Não dá mais pra esperar!

Caso o reforço no trabalho de manutenção da rodovia não ocorra já nos primeiros dias da próxima semana, vamos até a presidenta Dilma e, junto com os movimentos populares, os usuários da rodovia, as empresas de transporte, as entidades de classe e ONGs, que já estão mobilizados e também cobram uma solução urgente, vamos exigir uma solução imediata ou o fechamento da rodovia. Nas condições atuais, ela só oferece riscos para quem precisa usá-la diariamente.

Rondônia não pode oferecer energia, soja, carne, alimento, e riquezas para o Brasil, sem ter ao menos infraestrutura de transporte. Ao contrário do que muita gente com visão curta possa pensar, Rondônia está na rota no desenvolvimento, como uma das principais locomotivas desse País. O atraso e o isolamento de Rondônia podem representar um prejuízo enorme para o Brasil. Rondônia pode não estar no coração do Brasil, como disse o diretor do Dnit, mas está no coração da América Latina. E, se o Dnit fizer a sua parte, em breve seremos o maior centro logístico do MERCOSUL, principalmente para o escoamento do agronegócio brasileiro, via rotas do Pacífico, Caribe e Atlântico.

Diretor do Dnit prestará esclarecimentos sobre BR-364 em audiência da Comissão de Agricultura do Senado

2012-02-27T05:18:00.002-08:00

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, prestará esclarecimentos sobre a situação da BR-364, nesta quinta-feira, 1º de março, em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

A convocação do diretor do Dnit foi aprovada na CRA, por meio de requerimento extra-pauta apresentado senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em sessão ordinária do dia 8 de fevereiro.

Os senadores querem obter esclarecimentos em relação à situação precária da estrada, que tem sido agravada por conta do escoamento da produção de grãos do Mato Grosso e pela construção de hidrelétricas em Rondônia.

“É importante trazermos aqui o diretor-geral do Dnit para que ele possa explicar à quantas anda o processo de licitação para restauração da BR-364. Vamos iniciar com essa audiência pública, depois, se nada acontecer, se for o caso, vamos partir para uma CPI do Dnit, pois as coisas não estão acontecendo naquele órgão”, disse Acir no sessão em que foi aprovado o requerimento de convocação do diretor do Dnit.

Os senadores que debateram o tema atribuíram parte dos problemas no Dnit à troca de comando no Ministério dos Transportes ocorrida em 2011. Com a aprovação da proposta, também será solicitada uma audiência dos senadores com a presidente Dilma Rousseff para discutir os problemas nas rodovias.

Restauração da BR-364 JÁ

2012-02-16T02:48:00.001-08:00

Bom dia a todos que fizeram comentários nas redes sociais e se somaram na mobilização pela restauração urgente da BR-364. Agradeço os comentários de apoio e compreendo as críticas. A gente fica realmente indignado pelo descaso com a nossa principal rodovia, o que na verdade prejudica a economia de toda a região Norte do País, sem falar nas vidas que correm risco todos os dias.

Ontem, ao conversarmos com técnicos e diretores do Dnit, constatamos que o edital para os lotes 3 e 4 (Vilhena/Ouro Preto) será relançado no início de março, sendo que o início das obras está previsto para agosto. Precisamos acelerar esse processo!

Com relação aos lotes 1 e 2 (Ouro Preto/Porto Velho), cujo edital já tinha sido lançado no final do ano passado, o pedido de informações do TCU sobre as jazidas de saibro e brita para a obra já foram encaminhados pelo Dnit e acatadas pelo TCU. Agora, falta apenas uma pendência burocrática: os novos diretores do Dnit querem que as empresas que já tinham apresentado propostas, façam novas atualizações. Essa exigência pode atrasar ainda mais o início das obras neste lote. Também precisamos acelerar esse processo!

Nossa mobilização é para que o Dnit realize estes procedimentos burocráticos mais rapidamente, pois este edital está na rua desde 2009. Primeiro como um Crema, depois como restauração, o que se caracteriza por uma obra mais pesada, com a recuperação da estrutura da pista, acostamento padrão, travessias urbanas e terceira pista nos pontos críticos. Portanto, o processo de licitação, apesar de lento, é transparente e tem sido discutido abertamente com a sociedade, inclusive com a realização de diversas audiências públicas. O que falta realmente é colocar em prática.

Vamos trabalhar juntos e aumentar essa corrente para que até o dia 1º de março o Dnit e o Ministério dos Transportes nos apresente a solução definitiva para essa novela. RESTAURAÇÃO DA BR-364 JÁ.

Com relação ao serviço de manutenção que está sendo feito, cobramos do Dnit mais rapidez e qualidade nos serviços. A chuva realmente atrapalha este serviço, mas hoje temos tecnologia para não usar mais essa desculpa.

Caminhoneiros e transportadoras ameaçam fechar BR-364

2012-02-15T02:54:00.001-08:00

Empresas, motoristas e trabalhadores do setor de transporte de carga contabilizam prejuízos, arriscam a vida na principal rodovia federal que corta Rondônia e dão ultimato ao Dnit para realizar manutenção na pista em trechos críticos e iniciar obras de restauração completa da BR-364

Os empresários, caminhoneiros e trabalhadores do setor de transporte de cargas de Rondônia começaram a organizar, no início deste ano, uma mobilização para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ministério dos Transportes por melhorias urgentes na BR-364, que corta o território rondoniense de Norte ao Sul. O movimento ganha força na medida em que a pista da rodovia piora, com a intensificação das chuvas e início do escoamento da safra de grãos na região Centro Oeste via Porto Velho. Os presidentes de sindicatos e cooperativas do setor já falam em fechar a rodovia.

A situação crítica da pista no trecho de 145 quilômetros entre Pimenta Bueno e Ji-Paraná, onde os buracos se multiplicam a cada dia neste período de chuvas, e no trecho próximo a Ariquemes, onde um buraco enorme ameaça romper a pista, está servindo como estopim para o movimento que ameaça fechar a rodovia a qualquer momento, até que o Dnit apresente uma resposta satisfatória e inicie as obras de restauração.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondônia (Sindicar), Liemar Coelho dos Santos, disse que já enviou comunicados ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) relatando a situação da rodovia em diversos trechos, solicitando uma intervenção imediata com melhores serviços de manutenção. “A manutenção que estão fazendo é de péssima qualidade e não suporta uma semana de chuvas, sem falar que a estrutura da rodovia já não suporta mais este trânsito pesado”, avalia Santos. Ele acrescenta que o prejuízo com esta situação é de toda a população rondoniense e do Norte do País. “Nestas condições, o frete tem que ser mais caro, o que é repassado para os produtos e todos pagam pelo descaso do governo com esta importante rodovia”, dispara.

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia (Fetramaz), Irani Bertolini, esteve no final de 2011 com as autoridades do Dnit e do Ministério dos Transportes, em Brasília, onde solicitou providências em relação às BRs 364, 163 e 319, todas na região Norte, e em especial ao trecho de Ji-Paraná a Pimenta Bueno, na BR-364. “Até agora nada foi feito e vamos voltar a fazer contato com as autoridades em Brasília cobrando novamente uma solução rápida”, frisou Bertolini.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttrar), Antônio Carlos da Silva, reforça que as péssimas condições da pista oferecem riscos a vida dos trabalhadores e motoristas que trafegam por ela diariamente. “Se não tomarem uma medida urgente com relação à manutenção da pista nos trechos críticos e o início da restauração completa da rodovia, teremos que interromper o trânsito por tempo indeterminado, pois não queremos nos responsabilizar por mais acidentes e perdas humanas na rodovia”, sentenciou Silva.

O presidente da Cooperativa de Transporte Rodoviário de Rondônia (CTR), Jorge Roberto Marreta, destacou que com o início da colheita de soja no Cone Sul de Rondônia e no Mato Grosso, a quantidade de carretas bitrem, com até 40 toneladas de soja, está aumentando diariamente. “Estamos aguardando uma ação do Dnit, pois não queremos parar a rodovia, o que acarretaria prejuízo para todos”, disse Marreta. “Mas se até março não tivermos uma resposta satisfatória teremos que parar a rodovia em nome da segurança, exigindo mais respeito do governo aos agricultores, empresários, motoristas e ao povo de Rondônia e de toda a região Norte que são prejudicados com a atual condição da rodovia”, salienta.

A bancada federal de Rondônia, do Mato Grosso e do Acre também cobram do governo uma ação urgente com relação à BR-364. O senador Acir Gurgacz (PDT), fez novos contatos, ontem, com o ministro dos Transportes e os diretores do Dnit, na busca de uma solução imediata para os problemas na rodovia. Para o senador, o Dnit precisa reforçar imediatamente o serviço de manutenção nos trechos críticos e esclarecer à população sobre a licitação que prevê a restauração completa da rodovia.

“Se não começarmos as obras de restauração até maio, junto com o início do período de seca em Rondônia, vamos perder um ano de trabalho e a situação ficará ainda pior”, alerta Acir. O senador convocou o diretor presidente do Dnit, general Jorge Fraxe, para explicar o processo de licitação da rodovia na Comissão de Agricultura, no dia 1º de março. “Esperamos que até lá o Dnit possa nos apresentar uma solução definitiva para estes problemas”, ressaltou Acir.

No ministério dos Transportes, a assessoria técnica disse que o edital dos lotes 3 e 4, entre Vilhena e Ouro Preto do Oeste, será lançado no início de março, com início das obras previsto para agosto. O edital dos lotes 1 e 2, entre Porto Velho e Ouro Preto do Oeste, foram suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até que questões referente às jazidas de saibro e brita sejam respondidas pelo Dnit. O diretor presidente do Dnit, ameaçou, na reunião que teve com a bancada de Rondônia, no dia 9 de fevereiro, romper o contrato com a empresa que realiza a manutenção da rodovia, mas essa situação não foi confirmada.

Fonte: Diário da Amazônia

Buraco com cerca de 15 metros de profundidade avança sobre rodovia

Trecho em meia pista nas proximidades de Ariquemes

Acidente envolvendo dois caminhões com vítimas fatais

Foto da rodovia em 2010. Ausência de acostamento e buracos na pista

Meus parabéns aos 17 municípios de Rondônia que comemoram hoje a sua emancipação política e administrativa

2012-02-13T12:34:00.001-08:00

Meus parabéns aos 17 municípiosde Rondônia que comemoram hoje a sua emancipação política e administrativa: AltoParaíso, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras,Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Miranteda Serra, Monte Negro, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma,Urupá e Vale do Paraíso. Estes muncípios foram criados por lei em 13 fevereirode 1992, ampliando assim a estrutura institucional, política e administrativa dojovem Estado de Rondônia, que passou a contar com 40 municípios. Outros 12 municípios seriam criados em 1994 e 1995.

Meus parabéns à população de cadaum desses 17 municípios que com seu trabalho têm ajudado a construir cidadescada vez mais prósperas, tanto na agricultura, como no comércio, na indústria ou naprestação de serviços, gerando riquezas, empregos e renda que contribuem para amelhoria da qualidade de vida local. Meus parabéns ao prefeitos, aos vereadores, servidores e trabalhadores de todos os setores que se preocuparam em transformar estes municípios em um lugar cadavez melhor para viver nestes 20 anos de emancipação. Vamos continuar trabalhandoneste sentido. Um grande abraço a todos!

Senado expõe imagens marcantes de 2011

2012-02-10T06:11:00.000-08:00

O Senado inaugurou nesta quarta-feira (9) a exposição 100 Fotos de 2011, com registros das votações, manifestações e momentos relevantes da Casa no ano passado. Coordenada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), a exposição foi montada a partir de um acervo de quase 290 mil fotos produzidas pelos repórteres fotográficos do Senado, que fazem, em média, 1.400 registros por dia.

De acordo com a coordenadora de fotografia da Secs, Paula Cinquetti, a escolha das fotos tentou reunir os eventos mais importantes do Senado ao longo do ano passado. Ela explicou que, além do valor estético das fotos, a exposição busca um caráter plural, em que "todos os senadores aparecessem", sem privilegiar um grupo político em detrimento de outro. Paula explicou que as fotografias escolhidas têm "poder de comunicação" e que a mostra é a consolidação da valorização da fotografia dentro do Senado.

O senador Acir Gurgacz (PDT), que aparece em destaque em quatro fotos selecionadas pelos organizadores da mostra, disse que as fotos sintetizam de forma brilhante os principais momentos do Congresso em 2011. Em três fotos, Acir aparece participando das discussões e votações do Código Florestal, e na outra, está junto com o ex-presidente Lula, na reunião com o colegiado de líderes do Senado. “São registros que já fazem parte da história do País e ilustram muito bem os principais temas que tratamos no Senado em 2011”, frisou Acir.

A produção dos fotógrafos da Secretaria Especial de Comunicação Social pode ser conferida até o dia 24 no espaço Senado Galeria, localizado no corredor de acesso ao Anexo I.

Senadores dos partidos da base aliada do governo se reúnem com o ex-presidente Lula. (25/5/11)

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fala sobre a reforma do Código Florestal em audiência conjunta da Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz, com a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg. (30/6/11)

Aprovação em primeiro turno do texto-base do novo Código Florestal no plenário do Senado. (6/12/11)

Senadores entregam ao presidente José Sarney documento com o projeto do Código Florestal aprovado nas Comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Constituição e Justiça, e Ciência e Tecnologia. (29/11/11)

Acir solicita centros olímpicos a ministro dos Esportes

2012-02-09T13:08:00.000-08:00

Senador Acir Gurgacz reforçou ao novo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, pedido feito em 2011 para a construção de sete minicentros olímpicos em Rondônia

O senador Acir Gurgacz (PDT) esteve ontem em audiência com o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, para pleitear a construção de sete minicentros olímpicos em Rondônia. A proposta já tinha sido apresentada pelo senador ao ex-ministro Orlando Silva, em 2011, que até a sua saída do ministério não tinha dado uma resposta positiva ao pleito.

O senador Acir Gurgacz acredita que agora há chances reais de conseguir a viabilização destes minicentros olímpicos. “Estamos trabalhando para que os sete centros sejam construídos, mas ficaremos satisfeitos se o Ministério dos Esportes estabelecer um cronograma em que dois ou três centros esportivos sejam construídos ainda neste ano”, frisou Acir.

O ministro Aldo Rebelo se comprometeu em tentar encaixar o pleito de Rondônia no Orçamento da pasta para este ano, pelo menos em parte. Rebelo considerou que há possibilidade técnica e legal para isto, uma vez que os projetos dos sete minicentros olímpicos para Rondônia já estão cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e a proposta está dentro das metas do Ministério e do Governo Federal para 2016, quando o País sediará pela primeira vez os Jogos Olímpicos. Ele prometeu uma resposta definitiva para março.

As cidades que podem ser contempladas com a construção dos empreendimentos esportivos são: Cacoal, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho e Vale do Paraíso. Cada minicentro olímpico terá o custo de R$ 2 milhões, totalizando um investimento de R$ 14 milhões em Rondônia.

Os minicentros olímpicos terão infraestrutura completa para possibilitar a prática do esporte como ferramenta educacional. Cada minicentro olímpico terá quadra coberta, piscina semiolímpica, quadra de areia, pista de atletismo, vestiários, lanchonete, entre outros equipamentos voltados para a prática esportiva. A contrapartida das prefeituras será de 2%.

A expectativa, segundo o senador Acir Gurgacz, é que a iniciativa viabilize a aplicação de novas políticas públicas nas áreas de esporte e lazer nos municípios. “Estes centos esportivos vão contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população da população local, que poderá participar de variadas modalidades esportivas, além de servirem de pólo para formação de atletas”, frisou Gurgacz.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Acir convoca diretor do Dnit para explicar situação da 364

2012-02-09T02:40:00.000-08:00

Requerimento apresentado pelosenador Acir Gurgacz foi aprovado ontem na Comissão de Agricultura, onde senadoresdemonstraram preocupação com situação da rodovia, principal rota de escoamentoda safra da região Centro-Oeste via Porto Velho

AComissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, ontem, requerimentode autoria do senador Acir Gurgacz (PDT), subscrito pelos senadores ValdirRaupp (PMDB) e Blairo Maggi (PR-MT), convocando o diretor presidente doDepartamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Jorge Fraxe, para explicar ademora no processo de licitação das obras de revitalização da BR-364, que liga aregião Norte ao Centro do País. A audiência foi agendada para o dia 1º de marçona Comissão de Agricultura do Senado, em Brasília.

Osenador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura, explicou aosdemais senadores que a rodovia está em péssimas condições de trafegabilidade ecorre risco de ser interditada a qualquer momento, visto que alguns pontosapresentam crateras causadas pelas chuvas, buracos na pista, adensamento efalta de acostamento, entre outros problemas. “Não podemos esperar mais 120dias para que haja uma solução para a BR-364, precisamos de uma respostaimediata para os problemas na rodovia e o início das obras de revitalização omais rápido possível”, frisou Acir. “Esperamos com paciência uma ação do Dnitnos dois últimos anos e agora precisamos de uma solução definitiva, casocontrário teremos que abrir uma CPI para saber o que está acontecendo no Dnit”,protestou.

Osenador fez o alerta de que o tráfego na rodovia deve aumentar nos próximosdias, por conta do escoamento da safra de soja do Cone Sul de Rondônia e do MatoGrosso, além da chegada das turbinas e equipamentos pesados para as usinas hidrelétricasdo rio Madeira. “A BR-364 já não tem mais capacidade de suportar esse tráfegopesado e sem o reforço estrutural previsto no projeto de revitalização elaentrará em colapso, por isso a urgência no início das obras”, detalhou Acir.

Osenador Waldemir Moka (PMDB-MS), vice-presidente da Comissão de Agricultura,reforçou a necessidade de restauração da BR-364. “Esta é uma obra necessáriapara que os resultados da agricultura brasileira, que passam em boa medida peloescoamento de grãos via Porto Velho, continuem sendo positivos”, observou Moka.

Oparlamentar reforçou que a rodovia é importante também para a exportação decarne bovina, que responde pela metade do PIB de Rondônia, e o escoamento dosprodutos da agricultura familiar da região. “A economia da região Centro-Oestee Norte do País sofre com as atuais condições da BR-364 e precisamos da intervençãourgente do governo federal”, salientou Moka.

Osenador Valdir Raupp (PMDB-RO) apoiou o requerimento, argumentando que temcobrado constantemente do governo federal os reparos necessários na BR-364. Osenador Blairo Maggi (PR-MT) lamentou que problemas de infraestrutura façam aagricultura brasileira perder competitividade. Blairo manifestou apoio àconvocação do diretor do Dnit. “Precisamos saber o que está emperrando alicitação dessa obra, que faz parte do PAC e é aguardada há muito tempo pelapopulação da região Norte e Centro-Oeste do País”, disse.

TRECHOS

Osenador Acir Gurgacz disse que todo o trajeto da rodovia entre o Mato Grosso eo Acre está em situações precárias. Os trechos em situação mais grave, segundo Gurgacz,estão entre Pimenta Bueno e Ji-Paraná, onde os buracos oferecem risco real àvida dos motoristas. O senador também manifestou preocupação com a situação darodovia nas proximidades de Ariquemes, no km 493, onde uma cratera com mais de15 metros de profundidade se formou com o desbarrancamento do aterro que cobreas manilhas que escoam água para um córrego. “A rodovia precisa urgente dessareforma completa”, disparou.

Naterça-feira, 7, em audiência com a bancada federal, ao ouvir o relato do deputado Padre Tom sobreos pontos críticos da rodovia e sobre a ausência de manutenção, o diretor doDnit, Jorge Fraxe, ameaçou romper o contrato com a empresa responsável peloserviço. Ele pediu um levantamento da situação ao superintendente do Dnit emRondônia e disse: “Se a empresa estiver embromando vou avisar o SICAF (Cadastrode Fornecedores) e mandar embora. Chega de trabalhar com picareta”. Na ocasião,Fraxe admitiu que a licitação da rodovia poderia ter sido resolvida no anopassado, mas houve ‘um cochilo’. Ele assegurou que empreenderá todos osesforços para que os processos tenham agilidade neste ano.

AUDIÊNCIAS

AComissão de Agricultura também aprovou requerimentos para a realização dediversas audiências, em março, que irão discutir a demarcação de terrasindígenas em todo o País; a situação dos agricultores brasileiros no Paraguai,os chamados brasiguaios; o seguro rural para os agricultores em situações deseca e tragédias naturais; e a situação da produção de café em Rondônia.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Trabalhador rural atingido por seca poderá receber seguro-desemprego

2012-02-07T05:17:00.000-08:00

O trabalhador rural prejudicado por estiagem poderá ter direito a receber seguro-desemprego. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 577/2007, do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A matéria pode ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (7), e tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT).

O projeto diz que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais que exercem atividades individualmente ou em regime de economia familiar poderão receber o benefício do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante a situação de emergência ocasionada por estiagem. O projeto limita em cinco meses o período máximo da concessão do benefício.

O relator, senador Acir Gurgacz vai apresentar voto favorável ao projeto. Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Cobrança antecipada de mensalidade pode ser proibida

2012-02-07T05:07:00.000-08:00

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinou na manhã desta terça-feira, 7, o projeto de lei (PLC 57/2009) que altera o Código de Defesa do Consumidor proibindo a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado.

Em seu relatório, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) salientou que a legislação atual não proíbe cobranças antecipadas, o que deixa a cargo do consumidor examinar a idoneidade do fornecedor. O relatório também destaca o grande número de reclamações de consumidores lesados por planos de saúde, escolas e operadoras de TV por assinatura.

Acir Gurgacz apresentou seu voto pela aprovação do projeto. Entretanto, pedido de vistas do senador Humberto Costa (PT), retirou o projeto de pauta.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Celso Russomanno, "cobrar adiantado do consumidor valor referente a mensalidade do serviço a ser prestado, seja o contrato de prazo certo ou de prestação continuada" passa a ser considerado "prática abusiva" segundo o Código do Consumidor (Lei 8.078/90).

MDA entrega máquinas para agricultura de Rondônia

2012-02-06T11:58:00.001-08:00

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregará em breve máquinas retroescavadeiras para 18 municípios de Rondônia. O ministro Afonso Florence está agendando uma data para ir novamente a Rondônia fazer a entrega solene dos equipamentos, que custaram cerca de R$ 5 milhões e foram adquiridos com recursos do PAC 2.

O ministro Afonso Florence já esteve conosco em Porto Velho para o lançamento do Plano Safra, em outubro de 2011, e tem dado apoio importante para Rondônia na regularização fundiária, por meio do Terra Legal, e de diversos programas da Agricultura Familiar, como o Mais Alimentos.

As retroescavadeiras serão doadas para as prefeituras e utilizadas exclusivamente na agricultura familiar, para a abertura de canais de irrigação, estradas vicinais, tanques para criação de peixes e preparo da terra, entre outras finalidades específicas da agricultura familiar.

Os municípios que receberão as máquinas são: Alto Paraíso, Alvorada D'Oeste, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo, Candeias do Jamari, Cujubim, Gov. Jorge Teixeira, Itapuã D'Oeste, Machadinho, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Mamoré, Nova União, Presidente Médici, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso.

Em dezembro, o ministro da Pesca, Luiz Sérgio de Oliveira entregou nove máquinas retroescavadeiras para os municípios de Porto Velho, Cacoal, Ariquemes, Pimenta Bueno, Mirante da Serra, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Felipe d’Oeste e Ouro Preto d’Oeste.

Como rondoniense e presidente da Comissão de Agricultura do Senado, só tenho que agradecer o empenho do governo da presidenta Dilma Rousseff em atender os nossos pleitos e as necessidades da agricultura de nosso Estado de Rondônia.

Educação integral e federalização do ensino

2012-02-06T04:04:00.000-08:00

Senador Acir Gurgacz *

A melhoria constante da educação pública tem sido uma de nossas preocupações há muito tempo. É uma preocupação minha, de meu partido, o PDT, e de muitas pessoas que militam na vida pública. Infelizmente, não existe fórmula mágica para melhorar a educação de uma hora pra outra. O importante, portanto, é termos propostas que atenda às necessidades de uma formação cidadã e libertadora, e que possa auxiliar o País em seu projeto de desenvolvimento.

No Brasil, algumas instituições, alguns Municípios e até mesmo alguns Estados possuem iniciativas inovadoras na área educacional. Infelizmente, essas experiências são isoladas e acabam por aumentar ainda mais a desigualdade entre o nível educacional de um lugar para outro, de uma escola para outra. Falta, portanto, um projeto nacional de educação para fundamentar em bases sólidas o desenvolvimento da Nação brasileira. Hoje, nossa economia cresce aos olhos do mundo, mas precisamos nos firmar sobre as bases sólidas da educação.

Para isso é necessário que façamos um grande esforço político para empreender uma transformação profunda na educação brasileira, com a adoção da educação integral em escala nacional e a federalização do ensino fundamental, propostas muito bem formuladas e experimentadas por nossos líderes educacionistas Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Cristovam Buarque.

Quando falamos de educação integral, estamos sim nos referindo a escola em tempo integral, mas o conceito da proposta vai muito além do tempo em que as crianças devem ficar na escola. Entendemos que uma proposta de educação só pode ser viável se for uma educação integral do ser humano e que contemple as suas relações com a sociedade contemporânea. Ela tem que ser integral e integradora das crianças ao seu tempo e ao mundo moderno, onde as novas tecnologias oferecem oportunidades múltiplas para o processo de ensino-aprendizagem.

Ela deve ser em tempo integral por com das transformações no comportamento humano e no mercado de trabalho, visto que atualmente as mães exercem atividade profissional e não estão mais tão presentes na educação de seus filhos. Assim, nossas crianças precisam ser atendidas pelo Estado, em dois turnos, com atividades educativas e complementares, enquanto os pais trabalham. Eu sei o tamanho do desafio e as dificuldades que enfrentaremos para adaptar todas as escolas, mas temos de começar com escolas que sirvam de modelo para a implantação em todo o País.

Ao mesmo tempo, precisamos de uma educação mais igualitária em todo o País, onde não haja diferença no ensino oferecido no Sul e no Norte. As condições de igualdade devem ser estabelecidas pelo topo, com uma educação integral e de qualidade para todos os brasileiros. E o melhor caminho termos mais igualdade na educação e equilíbrio nas oportunidades oferecidas a toda a população brasileira é a federalização do ensino fundamental.

Defendemos a federalização porque entendemos que as prefeituras e governos estaduais não possuem condições técnicas e financeiras de implantar esse modelo de educação, que passa pela qualificação e o pagamento de melhores salários aos profissinais da educação. Este ano, vamos promover este debate com toda sociedade brasileira e reunir forças para que possamos colocar em prática estas propostas.
Uma boa semana a todos!

* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Acir é reconduzido como líder do PDT no Senado

2012-02-03T05:28:00.001-08:00

O senador rondoniense Acir Gurgacz foi reconduzido à função de líder do PDT no Senado Federal. A recondução ocorreu nesta quinta-feira, 2, em reunião da bancada pedetista no Senado, que conta com 5 senadores. O senador Pedro Taques, do Mato Grosso, foi escolhido para ser o vice-líder, função que era ocupada pelo senador Cristóvam Buarque, do Distrito Federal. Acir também continua na presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e como membro titular de outras cinco comissões temáticas: Infraestrutura, Assuntos Econômicos, Meio Ambiente, Mista de Orçamento, e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

1º Fórum de Combate às Drogas de Porto Velho

2012-02-02T10:05:00.001-08:00

Nossa campanha Saúde Sempre Drogas Jamais está contando comum apoio muito importante em Porto Velho. Além de participar ativamente dasnossas reuniões em escolas, falando com pais, professores e estudantes, ojornalista Dalton di Franco começou a organizar, com o nosso apoio, o 1º Fórum deCombate às Drogas de Porto Velho.

Dalton e Acir na Escola 21 de Abril, em Porto Velho,
conversam com pais e professores sobre o perigo das drogas

Hoje, Dalton Di Franco foi recebido em audiência no PalácioPresidente Vargas pelo chefe da Casa Civil do Governo, Juscelino Amaral, para falarsobre o Fórum. É importantíssimo que tenhamos o apoio do governo do Estado, quepoderá depois repercutir a experiência em outros municípios.

A proposta do Fórum é colocar em debate, juntamente com asociedade, o impacto do consumo e do tráfico de drogas em Porto Velho, comoafeta a qualidade de vida dos portovelhenses e formas de reduzir essainfluência negativa.

Identificar os setores da sociedade em termos humanos e deinfraestrutura que vêm sendo impactados pela questão das drogas, apontandocaminhos a serem tomados em uma próxima administração municipal, assim comopara entidades que atuam direta ou indiretamente com o controle do tráfico deentorpecentes.

Estimular o intercâmbio de idéias e aplicação de minicursosde capacitação no tratamento de dependentes químicos.

Promover o debate sobre as vias para ampliação da rede detratamento de dependentes. E, por fim, produzir um documento que deverá ser assinadopor autoridades competentes.

O nosso apoio a esse Fórum é total, e convidamos toda asociedade organizada a participar, seja na organização ou para acompanhar asexposições e debates. Uma ação como essa é muito importante também para abriros olhos das pessoas sobre o fato de que o problema das drogas não afeta apenasos dependentes e suas famílias. Afeta a sociedade como um todo.

A data prevista para o 1º Fórum de Combate às Drogas de PortoVelho é para o final de março, ainda a ser definida.

Saúde preventiva é a saída

2012-02-02T08:29:00.000-08:00

Estamos lançando esta semana, em Porto Velho, inicialmente,um projeto piloto de uma campanha de saúde. O objetivo da campanha é reduzir ademanda nos hospitais e postos de saúde levando conceitos básicos de saúdepreventiva para as pessoas.

O trabalho está sendo realizado por nossos colaboradores evoluntários, e conta com a participação do jornalista Dalton di Franco,apresentador do programa Plantão de Polícia, da Rede TV.

Dalton deverá começar a visitar associações de moradores,centros comunitários e postos de saúde levando a nossa cartilha, junto com onosso colaborador Antônio Neto, fazendo pequenas palestras sobre a importânciada prevenção.

Quem quiser ser voluntário nesse trabalho, que consideramosde grande importância para Porto Velho e todo o Estado, pode procurar o Netopelo telefone 69 8122-0285.

Combate ao tráfico de drogas

2012-01-31T09:12:00.001-08:00

O programa anticrack do governofederal precisa ser ampliado com urgência. No Brasil inteiro essa droga vemganhando mais e mais adeptos, e precisamos olhar para essa situação através detrês pontos de vista:

- o social, sobre os problemas quesão gerados, como as crackolândias;

- a saúde, por causa do peso que édescarregado sobre o sistema de saúde público devido ao aumento do número depessoas que demandam tratamento, assim como as conseqüências indiretas;

- e da segurança.

O ponto de vista da segurança creioser um dos mais importantes porque é ele que tem hoje a capacidade de tornarcada vez mais difícil de ser controlado o problema das drogas.

A questão é que o crack é uma drogade produção muito barata, e que gera um lucro absurdo. Ela não é compostaapenas de cocaína, mas de outros ingredientes que aumentam seu poder detoxicidade sem aumentar o seu custo – muito pelo contrário.

A partir do momento em que onarcotráfico lucra mais, aumenta seu poder, seja com armas, com propinas,aumentando a sua esfera de influência com corrupção e remunerando mais e melhoras pessoas envolvidas em seu tráfico, o que faz com que mais gente seja atraídapara entrar na criminalidade.

Esse lucro fácil vem fazendo com queo tráfico de crack – antes controlado até mesmo pelos próprios traficantes deoutros tipos de drogas – seja expandido para todo o território nacional, sejaem cidades grandes ou pequenas. E enfrentar o narcotráfico poderoso, comrecursos, é uma tarefa cada vez mais difícil.

Como agir, então?

Acredito que é preciso uma integraçãototal da sociedade organizada, a partir das famílias até a presidenta daRepública. Precisamos educar nossos filhos, companheiros e companheiras parareduzir a demanda, a procura das drogas;precisamos tratar os dependentes com urgência, em todos os cantos, onde eles seencontrem; precisamos combater o tráfico, sufocá-lo, impedir que osnarcotraficantes tenham acesso às matérias primas necessárias, vetar seu acessoàs armas e munições, cortar seus contatos com a banda podre das polícias; e,finalmente, impedir que os narcotraficantes já presos mantenham o controle desuas organizações criminosas.

É uma tarefa gigantesca, mas osresultados serão vistos por toda a sociedade, com a redução da criminalidade; aqueda da pressão sobre o sistema de saúde; melhor rendimento na educação;melhor aplicação das verbas públicas; melhoria da qualidade de vida.

É hora de decidirmos qual futuroqueremos.

Compromisso com a informação

2012-01-25T12:55:00.000-08:00

A informação é um dos maiores poderes de uma sociedade organizada. Por isso o jornalismo é tão importante na vida das pessoas nos dias de hoje. Estivemos nesta quarta-feira, pela manhã, na inauguração oficial da Rádio CBN Rondônia, em Porto Velho.
Julgamos muito feliz a iniciativa de trazer para o Estado uma rádio que veicula 100% de notícias em sua grade de programação. Não apenas notícias, mas comentários, artigos, informação e serviço. Principalmente em um ano de eleição, que exige dos eleitores muito acesso à informação.
A Rádio CBN Rondônia tem uma extensa programação local e o padrão nacional de qualidade.
Nos aparelhos de rádio AM a estação da CBN é 1.310.
Boa sorte a todos os envolvidos neste importante projeto.

Acir defende educação em tempo integral

2012-01-25T07:36:00.000-08:00

O senador Acir Gurgacz (PDT) voltou a defender escola em tempo integral, ao assegurar recursos do Ministério da Educação (MEC) para implantação de novas unidades de ensino em Porto Velho e Ji-Paraná. O município de Ji-Paraná já dispõe de cinco escolas funcionando no Programa Mais Educação com atividades em dois turnos e pretende ampliar essa cobertura. A secretaria de Estado da Educação (Seduc) planeja implantar esse ano o projeto na escola Silvio Micheluzi e Jorge Teixeira.

“É importante ter nossas crianças estudando em tempo integral. Antes as mães ficavam em casa cuidando dos filhos, hoje é diferente, elas trabalham da mesma forma que os maridos. Nossas crianças precisam da atenção do Estado para que possam ser atendidas em dois turnos em creches e nas escolas, enquanto os pais trabalham”, disse Acir Gurgacz, senador.

Segundo ele esse é um novo modelo educação que o Brasil está vivendo, e que os Estados precisam se adaptar. Acir explicou que o governo deu o estímulo para promover o crescimento econômico, e Estado e municípios precisam fazer o complemento que é cuidar das crianças, garantindo sua permanência em tempo integral nas escolas. “Eu sei o desafio que é, e das dificuldades que enfrentaremos para adaptar todas as escolas, mais queremos fazer um projeto modelo em Ji-Paraná e Porto Velho em parceria com governo Estado, o MEC e municípios”, comentou Acir.

O parlamentar defende ainda a federalização do sistema educacional brasileiro, ou seja, o que ganha um professor aqui em Ji-Paraná tem que ser o mesmo que ganha um profissional em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. “Essas pessoas precisam ter a mesma capacitação para ensinar, não podemos formar brasileiros aqui, diferente dos que são formados em regiões mais desenvolvidas. Temos que ter essa federalização. Valorizando os profissionais, corrigindo o desnível salarial e melhorando a qualidade do ensino”, afirmou.

De luto

2012-01-19T14:50:00.000-08:00

O secretário de recursos humanos do Ministério doPlanejamento, Duvanier Paiva Ferreira morreu na noite desta quarta-feira, aos56 anos, após sofrer um infarto. O nome de Duvanier ficou muito conhecido emRondônia porque ele foi o homem que conseguiu dar mobilidade ao processo daTransposição no ministério. Eu tive a honra de conhecer o secretario DuvanierFerreira e não poupo elogios à sua integridade, à sua seriedade e paixão pelafunção que desempenhava.

Para a família do secretário Duvanier Ferreira desejo força e temperança nessa hora difícil.

Meus sentimentos, que são os sentimentos de todo o povo de Rondônia.

Mais recursos para BR e aeroporto em Ji-Paraná

2012-01-18T13:33:00.000-08:00

Boa tarde. Anunciamos pela imprensa, ontem, que sai até o final de fevereiro a ordem de serviço para duplicação dasmarginais da rodovia BR-364 no perímetro urbano de Ji-Paraná.

Recebi a informação diretamente do DNIT, que vai destinar cerca de R$ 80 milhões para as obras.

A duplicação das marginais é uma reivindicação antiga dapopulação dos jiparanaenses e de todo o Estado. O Anel Viário está com umapendência há muito tempo, desde quando nosso prefeito Bianco era governador.Hoje está mais fácil sair a duplicação no centro da cidade, aliás, já era prater saído.

Recebi do Dnit a confirmaçãoque até o final de fevereiro o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assinaráa ordem de serviço para a duplicação da BR-364 em Ji-Paraná.

Também tivemos uma boa notícia sobre a liberação R$ 30,5 milhõespara reforma e ampliação do Aeroporto Municipal. Com isso será um investimentode 50% a mais em relação ao valor previsto de R$ 20 milhões pela BancadaFederal rondoniense.

Foram alocadas emendas no ano passado e esse ano. As emendas paraesse ano eram de R$ 20 milhões, como eu fazia parte da Comissão de Receita,fiquei responsável por tentar melhorar as emendas, foi então que saltamos de R$20 milhões para R$ 30,5 milhões no orçamento da União para 2012, acrescemos50%, R$ 10 milhões a mais para investimento no aeroporto.

Hoje vemos a importância do nosso aeroporto, eu tenho total traquilidade em afirmar e dizer que sempre lutei para vinda das empresas áreas e aumento do horário de vôos em Ji-Paraná, por que isso é bom para o Estado e para o nosso município. O sistema de transporte não são concorrentes e sim complementares, um transporte complementa o outro. A economia brasileira está aquecida e temos toda essa cadeia que atende a população brasileira.

O aeroporto José Coleto registrou em 2011, 116,3 milembarques e desembarques, demanda 22,69% a mais que em 2010. Devido àlocalização geográfica privilegiada o aeroporto de Ji-Paraná cobre hoje 15cidades na região central do Estado, com 5,1 mil embarques, o que injeta maisR$ 100 milhões na economia da região.

Muita água boa em 2012

2012-01-09T07:16:00.001-08:00

Senador Acir Gurgacz *

As chuvas na virada de ano já viraram tradição. Parece que elas vêm pra lavar a alma do brasileiro e limpar a sujeira acumulada de um ano inteiro. Ao mesmo tempo em que fazem parte do ritual de passagem, elas deixam pra trás um rastro de destruição, que escancaram o quanto nossa infraestrutura urbana é precária e eleitoreira. Bastam algumas horas de chuva para que as ruas fiquem alagadas, bairros inteiros debaixo d’água, encostas desbarrancadas com avalanche de lama sobre casas e ruas mal assentadas, diques se rompem e muitas famílias fiquem desabrigadas. Enfim, a chuva, um fenômeno natural e bom para a lavoura e o equilíbrio do planeta, a cada novo ano revela o caos humano em nossas cidades. É assim em Porto Velho, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em praticamente todas as médias e grandes cidades brasileiras.

Salvo raras exceções, a infraestrutura urbana das cidades brasileiras é precária justamente porque é eleitoreira. Elas são planejadas e executadas para ganhar eleição e não para bem servir à população. É dessa maneira que ruas sem qualquer infraestrutura básica de saneamento são pavimentadas, loteamentos irregulares são regularizados e áreas de risco são urbanizadas. Simplesmente porque é mais fácil conquistar o voto de pessoas em vulnerabilidade social fazendo assistencialismo barato e hipócrita, tentando ‘tampar o sol com a peneira’ e fazendo ‘vistas grossas’ para os problemas existentes em nossas cidades, que certamente irão se tornar problemas muito maiores no futuro.

Para tentar acabar com parte destes problemas é que apresentei um Projeto de Lei no Senado Federal que vai obrigar os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias públicas. A prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais. O projeto (PLS 119/11) já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) e estabelece, como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, que as redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos - como água, esgoto, energia elétrica, telefonia e tv a cabo - sejam feitas antes da pavimentação das ruas. A intenção é evitar gastos desnecessários quando a prefeitura se vê obrigada a destruir o calçamento recém finalizado para instalar a infraestrutura subterrânea, bem como evitar as alagações e tragédias urbanas que assistimos na época das chuvas.

Esperamos assim evitar obras viárias eleitoreiras, decretar o fim das pavimentações ‘casca de ovo’ para ganhar eleição. O objetivo do projeto de Lei é fazer com que os administradores públicos realizem obras para durar mais do que quatro anos e que exerçam todas as suas funções urbanas. Entendo que a utilidade das vias públicas transcende a função de meros corredores de tráfego e por isso é fundamental que elas sejam pavimentadas dentro de uma racionalidade construtiva. Antes do asfalto devem vir as redes subterrâneas e uma boa base estrutural para aguentar o tráfego pesado e os períodos de chuvas. É simples, assim como água mole em pedra dura. Um dia ela fura. É só olhar para nossas ruas esburacadas que temos a prova.

Aproveito o tema deste artigo, nesta primeira semana do ano, com muita chuva em quase todo o Brasil, para desejar muita água boa para todos em 2012. Que a chuva, uma dádiva para nossas lavouras, para nossas florestas e para o ciclo da vida, possa cair em nossas cidades sem causar tragédias, que, em boa medida, são responsabilidade de seus administradores. Vamos cobrar deles, agora por meio de lei, a infraestrutura básica para evitar isso. Um bom 2012 a todos!

* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado e presidente da Comissão de Agricultura.

Ação contra as drogas nas escolas e comunidades de Rondônia

2012-01-06T09:58:00.000-08:00

Confira reportagem sobre uma das palestras de nossa campanha de prevenção e combate ao uso de drogas nas escolas e comunidades de Rondônia

Senador Acir Gurgacz destina R$ 13,5 milhões em emendas para Rondônia em 2011

2012-01-02T08:55:00.000-08:00

O senador Acir Gurgacz (PDT) destinouR$ 13,5 milhões por meio de emendas parlamentares para obras e aquisição deequipamentos em Rondônia em 2011. Na última semana do ano, o senador AcirGurgacz conseguiu liberar o pagamento de algumas obras previstas no Orçamento daUnião e empenhar o pagamento de diversas obras nos restos a pagar inscritos dacondição de não liquidados até o final de 2011.

Cerca da metade dos recursos - R$6,2 milhões - foram destinados para a pavimentação urbana em diversosmunicípios de Rondônia. O senador também contemplou os municípios com aaquisição de máquinas, caminhões e equipamentos agrícolas, bem como aconstrução de centros de apoio ao agricultor, estádios esportivos e unidades desaúde.

O senador Acir Gurgacz, que foirelator de Receitas do Orçamento da União de 2012, explica que esses valores sereferem aos compromissos assumidos com os prefeitos, vereadores e liderançasmunicipais em 2011, e que tiveram a liberação ou empenho dos recursos pelogoverno federal. “Estes valores liberados agora em dezembro se referem àsemendas parlamentares que destinamos diretamente para os municípios, mas tambémdestinamos outros recursos para Rondônia, seja por meio da ação direta nosministérios ou por meio de convênios com o governo do Estado, como o Projovem,a construção de duas escolas, e a recuperação da BR-364, que uma ação de toda abancada”, detalha Acir.

O senador destacou que atuou atéo último dia útil do ano junto ao governo federal para tentar liberar a maiorquantidade possível de recursos empenhados por ele no Orçamento de 2011. Algumasobras ficaram de fora e poderão ser reapresentadas novamente em 2012 ou viabilizadaspor ação direta nos ministérios.

“Essas emendas são importantespara os municípios, mas o fundamental para o Estado é que conseguimosincrementar o repasse de recursos federais para Rondônia em 2012, que será daordem de R$ 1,6 bilhão, e incluir importantes obras no Orçamento de 2012 e noPPA 2012-2015”, justifica Acir.

Do orçamento previsto paraRondônia em 2012, R$ 556,8 milhões serão destinados para infraestrutura, R$509,3 milhões para a área social, R$ 387,2 milhões para a Saúde, R$ 113,7milhões para Educação, e R$ 8,3 milhões para Assistência Social.

Entre as obras incluídas no PPApela bancada federal estão a ferrovia transcontinental – com extensão de PortoVelho/Vilhena, e a reativação de trecho da Madeira-Mamoré; melhorias nashidrovias e construção das eclusas do Madeira; a rodovia TransRondônia,projetada pelo governo do Estado; construção da BR-080, ligando Machadinho doOeste a Guajará-Mirim; ampliação dos aeroportos; reconstrução e duplicação daBR-364; ampliação e instalação de mais Institutos Federais de EducaçãoTecnológica (IFETs); regularização fundiária; gasoduto Urucu/Porto Velho; bemcomo investimentos em Segurança Pública, Saúde e Saneamento Básico.

Valores liberados ou empenhados por meio de emendas do senador Acir Gurgacz em 2011
Município	Obra/equipamento	Situação	Valor - R$
Alta Floresta D’Oeste	Construção de capela mortuária	Empenho 802541	200.000,00
Alta Floresta D’Oeste	Aquisição de caminhão caçamba	Empenho 801789	200.000,00
Alto Alegre dos Parecis	Aquisição de máquina retroescavadeira	Empenho 802547	200.000,00
Alto Paraíso	Pavimentação urbana	Empenho 802548	200.000,00
Alvorada D’Oeste	Construção de estádio	Empenho da 1ª etapa	400.000,00
Ariquemes	Pavimentação urbana	Empenho 802550	400.000,00
Cacoal	Pavimentação urbana	Empenho 802536	1.000.000,00
Cacoal	Pavimentação urbana	Pagamento da primeira parcela	500.000,00
Cacaulândia	Aquisição de caminhão	Empenho 802538	250.000,00
Campo Novo de Rondônia	Aquisição de equipamentos	Empenho 802533	200.000,00
Campo Novo de Rondônia	Aquisição de caminhão	Empenho 801796	200.000,00
Campo Novo de Rondônia		Empenho 801301	292.500,00
Cerejeiras	Pavimentação urbana	Empenho 802537	200.000,00
Costa Marques	Pavimentação urbana	Empenho 802545	600.000,00
Espigão D’Oeste	Pavimentação urbana	Pagamnto da primeira parcela	500.000,00
Espigão D’Oeste	Construção de calçadas	Empenho 802546	250.000,00
Itapuã D'Oeste	Implantação de Centro de Apoio ao Pequeno Produtor e aquisição de caminhão carga seca	Empenho 800328	584.452,00
Ji-Paraná	Pavimentação urbana - ruas São Luiz, Goiânia, São Paulo e Luiz Muzambinho - total de 6.084 metros	Pagamento da primeira parcela/medição	283.432,50
Ji-Paraná	Construção de calçadas	Empenho	2.000.000,00
Jaru	Pavimentação urbana	Pagamento da primeira parcela	400.000,00
Jaru	Construção de posto de saúde	Empenho 802549	200.000,00
Machadinho D’Oeste	Pavimentação urbana	Empenho 802542	300.000,00
Nova Brasilândia	Implantação de Centro de Apoio ao Pequeno Produtor e aquisição de caminhão carga seca	Empenho 800414	584.380,21
Porto Velho	Pavimentação urbana	Empenho	2.000.000,00
Presidente Médici	Aquisição de máquina pá carregadeira	Pagamento em parcela única	340.000,00
Presidente Médici	Reforma de Estádio Municipal Eduardo Anchieta	Pagamento em parcela única	160.000,00
São Francisco do Guaporé	Aquisição de caminhão-pipa	Pagamento em parcela única	250.000,00
Theobroma	Construção de arquibancada do estádio municipal	Empenho 802561	200.000,00
Urupá	Construção de calçada e meio fio	Empenho 802691	196.365,66
Vale do Paraíso	Construção de galerias pluviais	Empenho 802568	399.880,00
Total			13.491.010,37

Feliz ano novo

2012-01-01T10:43:00.001-08:00

O ano foi muito produtivo e gostaria de fazer, brevemente,neste último final de semana de 2011, uma prestação de contas neste nossoespaço de todos os domingos. Em meu segundo ano de mandato como senador daRepública, representando o nosso Estado, dediquei-me a atuar em função de umabandeira que para nós, rondonienses, nos é muito cara e valiosa. Essa bandeira,sem sombra de dúvidas, foi em defesa da agricultura.

Não é preciso fazer muito esforço para levantar informaçõesque comprovam a importância do setor primário para toda a economia brasileira e– principalmente – para as finanças de nosso Estado. O agronegócio, seja eleempreendido por grandes, pequenos ou médios produtores é uma das maisimportantes alavancas capazes de fazer engrenar o nosso desenvolvimento. Porisso estamos em posição de destaque mundial na produção de alimentos, situaçãoque só tende a ficar ainda mais positiva e hegemônica nos próximos anos.Estudos apontam que em cerca de oito anos o Brasil será a maior potência nosetor, em escala mundial. Precisamos, portanto, seguir no rumo e no ritmo queestamos caminhando já hoje.

Por esse motivo é que decidimos atuar, em 2011, com bastanteintensidade junto às negociações acerca do acordo para a criação do Novo CódigoFlorestal Brasileiro. Já começamos nos primeiros meses do ano, antes mesmo dotexto do então deputado Aldo Rebelo ter chegado ao Senado, a colocar o tema empauta em audiências públicas feitas em vários lugares do Brasil, sempre emaudiências promovidas pela Comissão de Agricultura do Senado, que passamos apresidir em 2011.

Fizemos debates, estimulamos a conversa entre comissões doSenado para que fosse possível debater (ao máximo) todos os pontos possíveis eimagináveis acerca do código. Ouvimos ambientalistas, profissionais do setor,produtores rurais, em diversas cidades, como Porto Alegre, Ji-Paraná, Vilhena,Curitiba, Maringá e Porto Velho. Ouvimos gente que tinha opinião fechada arespeito, e gente que estava disposta a ouvir e chegar a um consenso. Gente quequeria o melhor para o Brasil.

A maior parte dos mais de 360 dias de 2011 foi dedicada achegar a esse consenso, em conversas com outros senadores, com o governo, comtodo mundo que estivesse disposto e interessado no tema. Temos certeza de quetodo o esforço feito neste sentido será valorizado, agora que o texto do novoCódigo está de volta à Câmara dos Deputados e depois aguardará a sanção dapresidenta Dilma Rousseff.

Foi, sim, o ano do Código Florestal Brasileiro, e 2012começa, em algumas horas, sob a certeza de que trará, em pouco tempo, aresposta para os anseios de gente que trabalha duro para poder fazer desse paísa potência que ele hoje é.

Outra parte de nosso trabalho foi dedicada à relatoria dereceita do Orçamento de 2012, que nos colocou em contato com o coração daeconomia do Estado brasileiro, com o controle do que será arrecadado, do queserá investido e onde será investido. Foi uma grande experiência e um grandeaprendizado, que nos deu a certeza de estarmos fazendo o máximo que podemos pornosso Estado de Rondônia, mas também tentando contribuir com todo o nossoempenho pelo Brasil como um todo.

Esperamos para 2012 um ano de muita responsabilidade (temoseleições), muito trabalho – precisamos garantir um crescimento forte para anossa economia –, e da colheita de tudo que semeamos ao longo dos últimos anos.Desejo isso para todos os rondonienses, e tenho cada um dos amigos e amigasdessa terra, como parceiros na continuidade dessa jornada.

Um bom final de semana para todos. Um feliz 2012 para todosnós.

Mensagem de fim de ano - FELIZ 2012

2011-12-29T04:22:00.001-08:00

Mensagem de fim de ano - FELIZ NATAL

2011-12-26T07:04:00.000-08:00

ARTIGO - Orçamento da União é generoso com Rondônia

2011-12-26T04:17:00.001-08:00

Senador Acir Gurgacz*

Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. A aprovação ocorreu após muita discussão, e só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política será elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e o Palácio do Planalto. Participei ativamente das interlocuções com representantes dos aposentados, dos servidores e do Governo. Creio que encontramos uma boa alternativa com a futura criação de regras para valorização das aposentadorias. Foi exatamente por meio de uma política de longo prazo que conquistamos um ganho real para o salário mínimo, que será de R$ 622,00 a partir de janeiro de 2012.

A conjuntura econômica internacional exige cautela e não é recomendável aumentar as despesas quando as receitas dependem de variações macroeconômicas. O equilíbrio é o principal segredo da peça orçamentária e não há como fazer milagres. É pura matemática. Isso ficou bem claro quando, na condição de relator de Receitas do Orçamento, apresentei parecer prevendo acréscimo de R$ 25,6 bilhões sobre a proposta original do governo. Esse valor, formado por receitas transitórias, que podem ocorrer só no próximo ano, foi destinado para investimentos nos Estados e municípios, por meio de emendas parlamentares, inclusive de nossa bancada federal. Justamente por serem receitas transitórias elas não poderiam, por exemplo, ser utilizadas para reajuste salarial de aposentados e servidores.

Participar dessa discussão, como membro da Comissão de Orçamento e como relator de Receitas foi uma experiência muito proveitosa para o nosso mandato e para Rondônia. Conseguimos alocar recursos para importantes obras em nosso Estado, tanto no Orçamento de 2012 como no PPA 2012-2015. Também conseguimos abrir importantes portas para o Estado, para o nosso governador, nos ministérios e órgãos do governo federal. Entre as obras incluídas no PPA pela bancada federal estão a ferrovia transcontinental – com extensão de Porto Velho/Vilhena, e a reativação de trecho da Madeira-Mamoré; melhorias nas hidrovias e construção das eclusas do Madeira; a rodovia TransRondônia, projetada pelo governo do Estado; construção da BR-080, ligando Machadinho do Oeste a Guajará-Mirim; ampliação dos aeroportos; reconstrução e duplicação da BR-364; ampliação e instalação de mais Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs); regularização fundiária; gasoduto Urucu/Porto Velho; bem como investimentos em Segurança Pública, Saúde e Saneamento Básico.

A previsão de Orçamento Federal para Rondônia em 2012 corresponde a R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 556,8 milhões para infraestrutura, R$ 509,3 milhões para a área social, R$ 387,2 milhões para a Saúde, R$ 113,7 milhões para Educação, e R$ 8,3 milhões para Assistência Social. Com esses investimentos, mais os recuros previstos no PAC, creio que Rondônia terá condições de estimular ainda mais o seu crescimento, promover a inclusão social de milhares de famílias que ainda se encontram na condição de pobreza, realizar a regularização fundiária tão importante para a cidadania de milhares de famílias e carimbar seu passaporte para figurar entre os estados mais desenvolvidos do País. É com este espírito de otimisto e confiança em que o melhor ainda virá para a nossa Rondônia que desejo um Feliz Natal a todos os rondonienses.

* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado, presidente da Comissão de Agricultura e relator de Receitas do Orçamento de 2012.

Por que enfrentar o tráfico e o consumo de drogas

2011-12-22T04:55:00.000-08:00

Estamos desenvolvendo um trabalho de conscientização doperigo da dependência das drogas. Reuniões são realizadas em escolas, com pais,estudantes e professores, com palestras de pessoal ligado ao Conen (Conselho de Entorpecentes), com o jornalista Dalto di Franco e nossos colaboradores.

Dalto está fazendo um ótimo trabalho mostrando para pais,crianças e jovens, como é complicado o caminho para quem usa drogas. Ele fazjornalismo policial há 10 anos e já viu muitas histórias tristes de jovens,homens e mulheres, que se entregam ao vício das drogas, e que terminam quasesempre em crime, dor e morte.

O que esperamos com esse trabalho é esclarecer, conscientizaros pais para que usem o amor e o apoio da família para impedir que seus filhossejam adotados pelos traficantes.

Uma vida preenchida por amor, amizade e educação não deixaespaços para ser ocupado pelas falsas emoções oferecidas pelos entorpecentes,sejam eles o álcool, a maconha, a cocaína ou o crack.

Fiquemos unidos nessa cruzada contra as drogas.

Pais na Escola Getúlio Vargas acompanhando a palestra sobre drogas

Dalto di Franco na Escola Araújo Lima

Servidores da Polícia Militar serão os primeiros na transposição para os quadros da União

2011-12-20T11:28:00.000-08:00

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, nos disse nesta tarde que a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União terá uma primeira etapa realizada na segunda quinzena de janeiro de 2012. A Comissão Interministerial está realizando um trabalho por etapas e gradual. Os servidores do ex-Território que hoje estão nos quadros da Polícia Militar serão os primeiros a serem atendidos. A lógica, segundo Duvanier, é atender primeiro os servidores dos órgãos que repassaram ou estão repassando a documentação completa dos servidores, o que facilitará o processo de transposição.

Senador Acir Gurgacz está entre os mais influentes do Congresso

2011-12-19T12:21:00.000-08:00

Estudo elaborado pela consultoria política Arko Advice, publicado no jornal Valor Econômico, destaca principais lideranças do Parlamento

O senador Acir Gurgacz (PDT) está entre os líderes mais influentes do Congresso Nacional, segundo estudo elaborado pela consultoria política Arko Advice, publicado no jornal Valor Econômico, na edição de sexta-feira, 16.

O estudo foi feito considerando parlamentares em posições de liderança, formal ou informalmente. Por isso, estão elencados na lista os líderes de bancadas, partidos ou Estados; membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado; além de relatores de projetos relevantes e presidentes de comissões de destaque ou parlamentares que viraram referência em discussões polêmicas.

O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Este ano, Acir foi relator geral de Receitas do Orçamento da União e coordenou os debates sobre o projeto de reforma do Código Florestal.

Parlamentares do PT e do PMDB dominam a lista de parlamentares mais influentes do Congresso. Na lista, estão 21 parlamentares petistas (12 deputados e nove senadores) e 17 pemedebistas (sete deputados e dez senadores). Logo em seguida, vêm as duas maiores legendas da oposição: o PSDB aparece com 15 congressistas na lista (oito deputados e sete senadores) e o DEM, dez parlamentares (sete deputados e três senadores). Os demais partidos aparecem da seguinte forma: PR e PTB, ambos com sete parlamentares; PP, PDT e PSD têm cinco; PSB com quatro; PPS com três; PV e PCdoB com dois cada. PSC e PSOL têm apenas um representante na relação.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Campanha contra as drogas nas escolas de Porto Velho

2011-12-19T07:36:00.000-08:00

Fomos neste sábado, junto com colaboradores e voluntários, em uma reunião na Escola Estadual 21 de Abril, em Porto Velho, quando falamos com dezenas de pais e professores sobre o risco da dependência das drogas. Esse é um trabalho que começamos no ano passado, com a distribuição de cartilhas educativas e que neste ano aperfeiçoamos com um trabalho de realização de palestras, falando diretamente com pais e estudantes.

Na semana passada chegamos a falar frente a frente com cerca de mil pais, assim como estudantes e professores. No meio do ano, falamos diretamente com mais de 2 mil pessoas, com o intuito de mostrar que o problema das drogas não é um problema da polícia, mas sim da família, e de educação. Por isso nossa equipe de colaboradores e voluntários está procurando as escolas nessa fase de entrega de boletins, aproveitando a oportunidade para conversar com os pais.

Agradeço ao trabalho voluntário do jornalista Dalto di Franco, que tem levado sua experiência pessoal, de cobertura de mais de 10 anos de jornalismo policial, para mostrar às pessoas o verdadeiro risco das drogas. Agradeço também a Irineu Cavalcante, de Guajará Mirim; a Marcio Murilo, de Nova Mamoré, que é presidente da União da Juventude Estudante de Rondônia; a Fernando Oliveira e a Daniel Rodrigues, o Maranhão, de Porto Velho, que já se voluntariaram para ajudar nessa campanha que é de grande importância para todos nós. Agradeço também aos educadores que estão abrindo espaço para esse trabalho nas escolas de Rondônia.

Mulheres pedetistas recebem formação política

2011-12-19T06:23:00.000-08:00

No sábado, 17, participamos do Seminário de Formação Política da Ação Mulher Trabalhista (AMT), do PDT, no Teatro Banzeiros, na Capital. Falei sobre a importância da participação da mulher nas ações sociais, comunitárias, empresariais, políticas. O papel da mulher é fundamental na vida social, política e administrativa das empresas públicas ou privadas, pois fortalece a representatividade da mulher na sociedade como um todo. Como empresário, sempre valorizei a mulher como profissional e considero fundamental a participação feminina também na política. O seminário contou também com a participação da socióloga Miguelina Secchio, presidenta da AMT Nacional, que está dando apoio a organização das mulheres do PDT em Rondônia, juntamente com a Marli Mendonça, presidenta do AMT Rondônia. De acordo com Marli, o objetivo do seminário foi dar formação política as mulheres do PDT para que elas possam ser agentes de transformação na sociedade, em especial conscientizá-las da importância da militância partidária e de ocuparem os espaços de poder político e de decisão.

PDT realiza encontro em Mirante da Serra

2011-12-19T06:04:00.000-08:00

No domingo, 18, estivemos em Mirante da Serra para o encontro municipal do PDT. Foi uma boa oportunidade para rever os amigos pedetistas e traçarmos metas para as eleições 2012. Na ocasião, apresentamos a pré-candidatura do empresário Pedro Mirante para a prefeitura da cidade e também recebemos novas filiações. O evento foi prestigiado por pedetistas da cidade e de toda a região, e também por integrantes de outras siglas partidárias.

Os presidentes dos diretórios municipais do PDT de Mirante da Serra, Martinho Freire, de Nova União, Gilson Neiva e de Ouro Preto D´Oeste, Amarildo Almeida, participaram do encontro, que foi prestigiado por mais de 300 pessoas e diversas autoridades municipais e regionais, tais como o Aldo Paixão, secretário Municipal de Saúde; José Carlos de Andrade, o Neno, presidente da Associação Comercial de Mirante da Serra, os vereadores Samuel Marques, Juca do Bode, Alvino do Laticínio, Hilton Emerick de Paiva, Dorival Bispo Pinto, o Dodô, Adneudo de Andrade; o pastor Paulo, da Igreja Assembleia de Deus, o Paulo Roberto, do PCdoB; Valdir Pires, do PV, o Zé Pastel, do PSB; o Marciano Tenório e o deputado federal Marcos Rogério.

Comissão de Agricultura regulamenta pesquisa, produção e comercialização de clone animal

2011-12-15T07:54:00.000-08:00

Senador Acir Gurgacz observa embrião de clone animal no laboratório de Recursos Genéticos da Embrapa, em Brasília

A comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, projeto (PLS 73/2007) que regulamenta a as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, peixes, anfíbios, répteis e aves.

O relatório sobre o projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), foi elaborado e apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que destacou a importância da regulamentação da clonagem, com o estabelecimento dos instrumentos necessários para oferecer garantias aos pesquisadores, pecuaristas, agricultores e ao mercado.

“Com a regulamentação da pesquisa científica, vamos criar um ambiente legal para os estudos que são feitos hoje sem reconhecimento oficial, bem ordenar a produção e o comércio destes clones que tem como objetivo o melhoramento genético dos animais”, frisou Acir.

No Brasil, o rebanho de clones já supera 70 animais, dos quais aproximadamente 40 estão em idade reprodutiva, e a prestação de serviço de clonagem vem se firmando como um bom negócio no universo da economia baseada no conhecimento, gerando riquezas e empregos especializados.

O senador Acir Gurgacz destacou que o Brasil está na vanguarda dessa tecnologia, e com a regulamentação poderá avançar ainda mais no conhecimento e manipulação dos recursos genéticos. “Agora teremos uma legislação que dará status legal à pesquisa brasileira no âmbito internacional”, frisou Acir.

O projeto prevê que a pesquisa envolvendo clonagem de animais e a produção comercial de clones só poderão ser realizadas por pessoa jurídica de direito público ou privado legalmente constituída e que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento registrar e fiscalizar as instituições interessadas na realização dessas pesquisas.

A proposta prevê ainda que quando a pesquisa envolver mamíferos destinados ao uso terapêutico ou produção de fármacos, o registro e a fiscalização serão realizadas também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre as responsabilidades civis e administrativas de quem clonar animais, o projeto determina que os responsáveis por danos ao meio ambiente e a terceiros responderão pela indenização ou reparação integral, e que a instituição que realizar clonagem de animal cuja propriedade não tenha sido comprovada pelo interessado será co-responsabilizada pelos prejuízos causados.

A clonagem animal foi apresentada ao mundo por pesquisadores do Instituto Roslin, da Escócia, com a ovelha Dolly, há 15 anos. O Brasil produziu o primeiro clone da América Latina há 10 anos: a vaca Vitória, da raça simental, desenvolvida pela Embrapa, que morreu em junho deste ano. O senador Acir Gurgacz visitou o Campo Experimental Sucupira da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia no dia 27 de maio de 2011.

Senador Acir Gurgacz observa a vaca Vitória, o primeiro clone da América Latina, produzido pela Embrapa, que morreu em junho deste ano. Foto: Cláudio Bezzera/Embrapa - 27/05/201

Senado aprova projeto de lei que exige antecipação do preço do leite

2011-12-15T06:24:00.000-08:00

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quinta-feira (15), terminativamente, projeto que proíbe a diferenciação de preços pagos pelas empresas de laticínios a produtores de leite. A proposta também obriga essas indústrias a informar ao produtores o preço pago pelo litro e leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. O projeto agora vai à sanção.

Pelo projeto (PLC 80/11), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que teve como relator na CRA o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a pagar indenização à parte prejudicada.

Além disso, caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a proposta determina que a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.

"De fato, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto" - disse o senador.

Ele destacou ainda que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.

"Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade".

Após a aprovação, o senador Acir Gurgacz ressaltou que saber o valor do produto antecipadamente é uma antiga reivindicação dos produtores rondonieneses, assim como de todo o Brasil

Na justificativa do projeto, o deputado Reginaldo Lopes critica as prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido".

Assessoria de Imprensa/com informações de Roberto Baptista - Agência Senado

Balanço sobre a regularização fundiária em Rondônia

2011-12-15T05:52:00.000-08:00

Hoje pela manhã, na sessão da Comissão de Agricultura, aprovamos requerimento, atendendo pleito do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Buritis (RO), solicitando informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre os projetos de assentamento que não se encontram plenamente regularizados e quanto aos processos de demarcação em andamento.

Aproveitei para fazer um relato da situação fundiária em Rondônia, como base no 23º seminário do ciclo de debates da Comissão de Agricultura, realizado no dia 2 de dezembro, em Ariquemes, na nossa Rondônia. O tema do seminário foi exatamente a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia.

A falta de regularização fundiária é um problema crônico em nosso Estado e em toda a Amazônia Legal. Há um atraso de pelo menos 30 anos do trabalho de regularização das vastas terras da região amazônica.

O programa Terra Legal, que iniciou seus trabalhos há dois anos, é o primeiro grande esforço do governo federal em realizar a regularização fundiária na Amazônia. Neste período, o Terra Legal já cadastrou 22 mil famílias nos 52 municípios de Rondônia, o que possibilitará a regularização de uma área em torno de 2,9 milhões de hectares, com georreferenciamento. Entretanto, isso é apenas 30% da demanda existente.

Em Rondônia, o INCRA tem 195 projetos de assentamento, com 37.108 famílias assentadas, em área aproximada de seis milhões de hectares. O Estado possui cerca de 30 acampamentos de agricultores, que ainda não são considerados assentamentos pelo INCRA. A situação mais grave e os conflitos estão nos acampamentos.

Este é o cenário na região de Ariquemes, na bacia do rio Jamari, onde estão os principais acampamentos de agricultores que lutam por um pedaço de terra para plantar em Rondônia. Só no município de Buritis são 16 acampamentos, alguns já transformados em assentamentos pelo INCRA.

Após o seminário da Comissão de Agricultura em Ariquemes nos reunimos com representantes desses acampamentos. No Canaã, e no Rota do Sol, onde vivem 126 famílias, a Justiça determinou a desapropriação e o governo do Estado, está pedindo a revisão do processo, visto que o proprietário da área manifestou interesse em vender a área para as famílias acampadas há oito anos no local.

Já no acampamento São Francisco, a decisão da Justiça é terminativa pela reintegração de posse e estamos trabalhando para que essa desapropriação possa ser feita de maneira pacífica, assegurando, por meio de convênio entre o governo do Estado e o governo Federal, outra área da União para que estes agricultores possam ser assentados.

No assentamento Madre Cristina, onde vivem 35 famílias há mais de 10 anos, e que está em vias de regularização, a luta agora é pela demarcação individual dos lotes, por infraestrutura, como estradas e energia elétrica, além de assistência técnica e crédito para o plantio da safra.

Os agricultores assentados ou os que já tomaram posse da terra reclamam principalmente da demora nos procedimentos de regularização fundiária, da concessão do título de posse da terra devidamente georreferenciado e registrado em cartório.

Os agricultores reclamam da incapacidade do INCRA em realizar os levantamentos georreferenciados com a rapidez necessária, como nos disse o presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé, Edson Afonso Rodrigues. Segundo ele, até hoje o INCRA não certificou nenhuma propriedade rural em Rondônia, a não ser pela via judicial.

Evandro Padovani, presidente do Sindicato Rural de Vilhena, lembrou que os produtores, sem os títulos de suas terras, além de ficarem impedidos de terem acesso ao crédito agrícola, vão ficar igualmente impossibilitados, a partir do ano que vem, de vender bovinos para frigoríficos devido a exigência feita pelo Ministério Público Federal de licenciamento ambiental, que só é concedido a propriedades com escritura regularizada.

Na avaliação de Ednéia Maria Gusmão, somente através de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipal, será possível realizar de maneira adequada o programa de regularização fundiária. Em convênio celebrado com o governo federal, o Estado realizou em 2011 os georreferenciamentos de 5 mil propriedades de um total previsto de 12 mil.

A secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, chamou a atenção para as dificuldades de realização do trabalho de georreferenciamento nas áreas rurais da Amazônia. Segundo ela, muitas empresas que foram contratadas inicialmente pelo governo federal para realizar esse serviço, desistiram logo no início dos trabalhos, o que causou atrasos no programa.

De acordo com a secretária de Regularização Fundiária do MDA, o trabalho é lento porque envolve procedimentos técnicos, questões judiciais, cartorárias, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e muitos conflitos e interesses. Para chegar ao título é preciso ter a gleba georreferenciada e certificada e nenhuma questão jurídica pendente. Segundo a Dra Shirley Nascimento, nesses dois primeiros anos o Terra Legal conseguiu sanear 30 anos sem um trabalho efetivo de regularização de terras na Amazônia.

Espero que daqui pra frente este trabalho seja mais rápido e com uma resposta mais positiva para a sociedade. Estamos confiantes nesse trabalho e é isso que precisamos para continuar produzindo com inclusão social, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

PDT fortalece movimento sindical em Rondônia

2011-12-14T06:10:00.000-08:00

Celso Gomes, vice-governador Airton Gurgacz e Rui Motta

O PDT de Rondônia ganhou reforço nesta semana com a posse do jornalista e advogado Celso Gomes na presidência do movimento sindical do partido na Regional em Porto Velho. A cerimônia de criação do movimento foi realizada na sede do partido, na Capital, com a presença de sindicalistas, pedetistas e do vice-governador, Airton Gurgacz.

O encontro foi marcado por discursos em defesa do fortalecimento do PDT para o lançamento de candidaturas próprias para as eleições do ano que vem.

O jornalista e advogado Celso Gomes, que é diretor de comunicação do Sinsjustra, foi candidato a deputado federal, sendo o segundo mais votado do partido. “É fundamental a interlocução entre sindicatos e também entre sindicato e associados e o PDT que tem relevante trabalho e história na defesa dos trabalhadores”, afirmou.

Para o vice-governador, Airton Gurgacz, a criação do movimento ressalta o fortalecimento do partido em todo o Estado de Rondônia, a exemplo da Ação Mulher Trabalhista (AMT) e Juventude Socialista. “Será mais um importante passo, e com isso o partido tem em Porto Velho nomes com condições de concorrer à prefeitura, só precisa-se discutir ainda mais e definir qual seria o nome”.

A afirmação do vice-governador estava em sintonia com a tônica dos discursos durante o evento. Tanto para Gurgacz quanto para o vice-presidente Regional, Ruy Motta, e para o presidente municipal do partido, Pedro Vanderlei, o PDT tem tudo para entrar nas eleições de 2012 com candidaturas próprias em todo o Estado.

Um dos motivos de fortalecimento do partido foi apontado como o trabalho diligente do senador Acir Gurgacz em Brasília. “O senador se revela como um grande líder do PDT nacional e desenvolve um brilhante trabalho no Congresso Nacional o que honra a sigla pedetista”, destacou Motta, enfatizando ainda que o PDT vai assumir uma postura firme quanto à candidatura própria para a prefeitura da Capital.

O presidente empossado Celso Gomes, defendeu a melhoria na relação entre sindicatos e a unidade para as causas sociais que afetam diretamente os trabalhadores através de cursos, seminários e debates que envolvam toda a sociedade.

O movimento sindical do PDT pretende abraçar ações voltadas para a conscientização dos trabalhadores e sindicalizados para aprimorar a capacitação e par a cidadania. Para Pedro Vanderlei, “o movimento sindical é uma eficiente ferramenta política para a sociedade organizada”.

Participaram da reunião os presidentes dos Sindsaúde, Caio Marinho; Singeperon, Anderson Pereira; Sinsjustra, Antonio Batista de Souza e representantes do Stinccero, Sindler e Sinjus, além da presidente regional da AMT – Ação Mulher Trabalhista e do presidente estadual da Juventude Socialista.

Assessoria de Imprensa

Loló visita nosso gabinete

2011-12-13T10:12:00.000-08:00

Hoje recebemos a visita de Domingos Anastácio Pinheiro de Oliveira, o folclórico Loló, presidente do Cruzeiro de Rondônia, um persistente batalhador pelo esporte de nosso Estado.

Uma frente ampla contra as drogas

2011-12-13T05:28:00.000-08:00

O combate ao consumo e ao tráfico de drogas começa com informação e conhecimento. Alertar as crianças para o perigo das drogas é uma tarefa fundamental que tem que ser feita pelos pais, professores e por toda a sociedade. No início deste ano começamos uma ação social que está se transformando numa frente ampla de combate às drogas.

Com uma cartilha nas mãos, pais, alunos e professores reúnem informações sobre o perigo do consumo de entorpecentes e ajudam a fazer crescer essa nova frente contra as drogas. A campanha vem se transformando em motivo de união de voluntários e colaboradores em vários bairros Porto Velho e Ji-Paraná. No último sábado, uma reunião em uma escola de Porto Velho levou a informação a mais de 300 pessoas.

É importante levar a informação para pais, crianças e jovens, mostrando o quanto é triste o caminho das drogas. Só vamos vencer essa batalha, contra o narcotráfico, que vive da desgraça das pessoas e das famílias, se conseguirmos reduzir a procura por drogas.

Aproveito para parabenizar a presidenta Dilma Rousseff pela iniciativa do lançamento do programa de combate ao consumo de crack, feito na semana passada. Concordo plenamente com a preocupação da presidenta, e com a consciência dela do risco que a sociedade brasileira corre com a expansão desse vício. Como a própria presidenta falou: "O crack é um drama, uma tragédia humana que leva a pessoa a se dedicar a uma atividade autodestrutiva”.

Esta preocupação também é nossa, como cidadão e como parlamentar desde os meus primeiros dias de Senado. Defendemos no Senado ações decisivas no combate à dependência química, como a expansão da rede de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) em todos os municípios brasileiros, o fortalecimento de nossa segurança nas fronteiras e também a internação compulsória e involuntária de dependentes de crack.

As palestras com educadores da nossa equipe podem ser agendada em escolas e centros comunitários. Interessados devem procurar Antônio Neto pelos telefones (69) 2182-3447 e (69) 9956-9460, ou a assessoria do senador Acir Gurgacz, através do telefone (69) 3421-0912.

Senador Acir Gurgacz destina R$ 5,7 milhões para obras e equipamentos

2011-12-12T12:02:00.000-08:00

Os municípios de Cacoal, Espigão D’Oeste, Ji-Paraná, Porto Velho, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé receberam neste início de dezembro recursos da ordem de R$ 5,7 milhões do governo federal destinados por meio de emendas do senador Acir Gurgacz (PDT).

Os recursos, que já foram depositados pelo Tesouro Nacional nas contas das respectivas prefeituras, serão utilizados em obras de pavimentação urbana e de calçadas, na compra de caminhões e máquinas, e na reforma de um estádio.

O senador Acir Gurgacz destacou que está atuando junto ao governo federal para tentar liberar a maior quantidade possível de recursos empenhados por ele no Orçamento de 2011. “Já fechamos as destinações para o Orçamento de 2012, mas ainda estamos trabalhando para liberar os recursos empenhados para este ano”, salientou Acir.

O município de Cacoal recebeu a primeira parcela de R$ 500 mil para a pavimentação da avenida Uirapuru. O valor total do convênio é de R$ 1.694.775,38. A obra já foi licitada e está na fase de recursos. O prefeito Franco Vialetto pretende emitir a ordem de serviço ainda esse ano. A previsão é que a obra comece em janeiro de 2012. A avenida é uma das principais vias do Bairro Floresta e a pavimentação é uma reivindicação antiga da comunidade.

O município de Espigão D’Oeste recebeu R$ 500 mil para a pavimentação de trechos de quatro ruas: rua Rio de Janeiro (trecho entre a rua Bom Jesus e a Marechal Deodoro), rua Marechal Deodoro (entre a rua Bahia e a São Paulo), rua São Paulo (entre a Marechal Deodoro e Bom Jesus), e rua Paraná (entre a rua Marechal Deodoro e a Romiporã). No total, serão pavimentados com asfalto 770 metros de estradas. De acordo com o prefeito Célio Renato da Silveira, o processo licitatório será aberto na próxima semana e as obras devem começar em março ou abril.

O município de Ji-Paraná recebeu recursos da ordem de R$ 2 milhões para a construção de calçadas no perímetro urbano da cidade. O mesmo valor foi destinado para a prefeitura de Porto Velho, que usará os recursos na pavimentação urbana.

O município de Presidente Médici recebeu R$ 500 mil, sendo que R$ 340 mil serão destinados para a aquisição de uma máquina com pá carregadeira e R$ 160 mil na reforma do Estádio Eduardo Anchieta. Já o município de São Francisco do Guaporé recebeu R$ 250 mil para a aquisição de um caminhão-pipa.

Assessoria de Imprensa

Ministro da Pesca anuncia investimentos na aquicultura de Rondônia

2011-12-12T11:58:00.000-08:00

O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira, entregou na sexta-feira, 9, nas mãos do governador do Estado, Confúcio Moura, a minuta do termo de cooperação técnica do Programa Água Produtiva, que integrará as políticas e ações dos governos estadual e federal em Rondônia. A meta do programa é aumentar a produção das atuais 15 mil toneladas de pescado ao ano para 80 toneladas/ano.

O ministro Luiz Sérgio também fez a entrega simbólica de três máquinas escavadeiras às prefeituras de Porto Velho, Ariquemes e Cacoal. Os atos solenes ocorreram nos três municípios, onde os prefeitos assinaram termo de responsabilidade para uso exclusivo das escavadeiras em atividades do setor pesqueiro e aquícola.

Clique aqui e confira matéria completa no site do senador Acir Gurgacz

Ministro da Pesca anuncia investimentos na aquicultura em Rondônia

2011-12-09T07:58:00.001-08:00

O Ministro da Pesca e Aquicultura Luiz Sérgio cumpre agentes em Rondônia nessa sexta-feira, 09 de dezembro. Pela parte da manhã, o ministro participou de audiência com o Governador do Estado, Confúcio Moura; o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, Jenner Tavares e a Secretária de Meio Ambiente Nanci Rodrigues. Também participaram da audiência os senadores Acir Gurgacz e Valdir Raupp, os deputados Padre Tom e Marinha Raupp, e o prefeito Roberto Sobrinho.

Luiz Sérgio participa de atos de assinatura de Termos de Permissão de Uso de escavadeiras hidráulicas para apoio ao desenvolvimento da pesca e aquicultura em Rondônia. As escavadeiras serão entregues aos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Cacoal. A assinatura do termo em Ariquemes será às 11h, em Cacoal às 16h. Em Porto Velho ocorreu às 9h.

Em Cacoal, o prefeito Franco Vialetto recebe o ministro Luiz Sérgio e toda comitiva às 15h30, e posteriormente as 16h em frente à Prefeitura assinam o Termo de Permissão de Uso de Escavadeiras Hidráulicas que já se encontra em Cacoal. A Escavadeira foi conseguida através do Ministério da Pesca.

Fundo da Amazônia poderá ser usado na aquicultura

2011-12-08T11:38:00.000-08:00

O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, defendeu o uso de parte dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 pelo governo brasileiro com o objetivo de promover projetos de prevenção e combate ao desmatamento, para o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola sustentável na Região Norte do país. Ele participou de audiência pública, nesta quinta-feira (8), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

“Uma das formas de preservar a Amazônia é dar uma atividade econômica para a população daquela região. Uma atividade que podemos assegurar que compatibiliza a preservação com atividade econômica é a aquicultura. Temos que travar essa luta para que o fundo amazônico possa também financiar a aquicultura em toda a Região Norte do país”, disse o ministro.

A audiência pública foi mediada pelo senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, que destacou o potencial da região para a produção de pescado e cobrou mais investimentos do Ministério da Pesca em Rondônia e em toda a Amazônia. “Precisamos de maior apoio do governo federal para que os pescadores e aquicultores possam desenvolver suas atividades com melhores condições técnicas, estruturais e organizacionais”, disse Acir.

O senador cobrou investimentos do Ministério da Pesca em obras de construção e melhorias dos terminais pesqueiros de Porto Velho, Rolim de Moura, Ji-Paraná, de Ariquemes e Guajará-Mirim, além de recursos para a conclusão de uma fábrica de gelo em Ariquemes e outros projetos apresentados pelo governo do Estado e pelas Colônias de Pescadores e cooperativas de aquicultores.

“Rondônia produz atualmente 12 mil toneladas/ano de pescado. É uma produção ainda pequena, considerando o enorme potencial de crescimento que temos”, observou. “Se levarmos em conta os projetos do governo do Estado, como o ‘Águas Produtivas’ e contarmos com o apoio das usinas hidrelétricas para o aproveitamento do lago das barragens com tanques-redes, e do governo federal na piscicultura familiar, Rondônia poderá saltar para 80 mil toneladas/ano em pouco tempo”, observou Acir.

Além de defender o uso de recursos do Fundo Amazônia na aquicultura, o ministro disse que já está em negociação com o IBAMA o licenciamento ambiental da instalação dos tanques-redes nos lagos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e também ações que vão auxiliar na organização da cadeia produtiva da pesca e aqüicultura em Rondônia.

Assessoria de Imprensa

Rondônia precisa de recursos e políticas integradas para assumir topo do ranking na produção de pescado

2011-12-08T04:01:00.000-08:00

A piscicultura é a segunda principal atividade de muitas famílias no meio rural brasileiro e vem atraindo produtores familiares e novos empresários agrícolas a cada ano. Em muitos casos, tem se tornando a principal atividade dessas famílias e empresários.

Esse fenômeno ocorre em todo o Brasil, e especialmente em nosso Estado de Rondônia, que além da forte vocação para a agricultura e a pecuária, é também o ‘Estado Natural da Pesca’, pois conta com rios caudalosos e extremamente piscosos, além de reunir condições favoráveis para o desenvolvimento da piscicultura.

Rondônia produz atualmente 12 mil toneladas de pescado/ano. É o terceiro maior produtor em quantidade de peixes capturados dos rios amazônicos, ficando atrás do Pará e do Amazonas, e o primeiro na produção de peixe em cativeiro.

A especialidade da piscicultura em Rondônia é a produção do tambaqui e do tucunaré e tem avançando muito para a produção de pirarucu, também, em cativeiro, que, além de serem vendidos em todas as feiras livres e supermercados do Estado, também abastece os mercados de Manaus.

É uma produção ainda pequena, considerando o enorme potencial de crescimento. Se levarmos em conta os projetos que estão sendo desenvolvidos pelo governo do Estado, com o apoio das usinas hidrelétricas e do governo federal, para o aproveitamento do lago das barragens, Rondônia poderá saltar de uma produção de 12 mil toneladas/ano para 80 mil toneladas/ano, assumindo sua capacidade de produção máxima e o topo do ranking nacional na produção do pescado.

O que falta é justamente mais atenção do Poder Público para que os pescadores e aquicultores possam desenvolver suas atividades com melhores condições técnicas, estruturais e organizacionais, com apoio dos governos municipais, estadual e federal na organização de toda a cadeia produtiva do peixe.

Precisamos do apoio do Ministério da Pesca para viabilizar os recursos necessários para a implantação de uma infraestrutura básica para o setor, como a construção e melhorias dos terminais pesqueiros de Porto Velho, na bacia do rio Madeira; de Rolim de Moura, na bacia do rio Guaporé; de Ji-Paraná, na bacia do rio Machado, de Ariquemes, na bacia do rio Jamari, e de Guajará-Mirim, na bacia do rio Mamoré.

Além de recursos para a conclusão de uma fábrica de gelo em Ariquemes; bem como para outros projetos apresentados pelo governo do Estado e pelas Colônias de Pescadores, Cooperativas de Aquicultores, que tratam de infraestrutura, assistência técnica e organização do setor pesqueiro e a aquícola no Estado de Rondônia. É isto que estamos cobrando do ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que está fazendo um panorama da as atividades da pasta, nesta quinta-feira, 08, na Comissão de Agricultura.

Um Código Florestal equilibrado e justo com os produtores rurais e com as florestas

2011-12-08T02:16:00.000-08:00

O novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (06) no plenário do Senado Federal, depois de mais de sete horas de debate e oito meses de tramitação, veio trazer mais segurança e legalidade para os produtores rurais de todo Brasil.

O novo documento legal é resultado de um amplo debate com a sociedade, que resultou num texto equilibrado e de bom senso, que beneficia os agricultores e protege as florestas. O novo Código faz justiça aos rondonienses que no passado se embrenharam na mata fechada, para desbravar a floresta e construir o Estado de Rondônia, assegurando o direito em manter as áreas consolidadas com atividades produtivas.

Os agricultores de Rondônia sabem muito bem o que estou falando. Porque possivelmente foram eles, que migraram para Rondônia nas décadas de 1960, 70, 80 e 90, os mais afetados pelas inúmeras alterações no Código Florestal.

Todos sabem que até 1965 era permitido o uso de 75% da propriedade com atividades produtivas, quando este limite foi alterado para 50%. Portando, o maior período do processo de colonização do Estado foi feito com a permissão de retirada de 50% da floresta para instalação das lavouras e núcleos habitacionais. Todo nós sabemos que essa era inclusive uma imposição do governo aos agricultores, sob pena de não receberem o documento de propriedade da terra.

A redução para 20% na conversão das florestas na região Norte do País ocorreu em 1996, por meio da Medida Provisória 1.511. Já no ano 2000, por meio da Medida Provisória 1.956, foi criada a definição atual de reserva legal, estabelecendo um percentual de 80% de floresta nas propriedades privadas da Amazônia. Dessa forma, do dia pra noite, milhares de agricultores da região caíram na ilegalidade.

O que o novo Código está fazendo é justamente colocar essas pessoas na legalidade. E essa foi uma das principais missões do meu mandato e nesses oito meses de tramitação da matéria.

Tenho convicção que construímos um Código Florestal equilibrado, que irá permitir o desenvolvimento da atividade agrícola e a preservação das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para nossas florestas e nossos rios.

Senado vota o novo Código Florestal na tarde desta terça-feira

2011-12-06T08:53:00.001-08:00

O Plenário vota nesta terça-feira (6) o novo Código Florestal (PLC 30/11). Na pauta da ordem do dia está o substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), elaborado a partir do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pela Câmara.

Vamos votar com consciência e tranqüilidade pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro

2011-12-06T05:45:00.000-08:00

A tramitação do Código Florestal no Senado Federal, nos últimos oito meses, se pautou pela busca de convergências sobre os pontos mais polêmicos, como os limites de recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs), da Reserva Legal e a regularização das atividades agrícolas em áreas consolidadas, bem com a revisão das sanções administrativas por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Como se trata de tema de interesse difuso, ou seja, seu objetivo é regulamentar o uso e a proteção das florestas, um bem compartilhado por todos, é prudente que a construção do consenso, sem radicalismos extremos, seja o melhor caminho para elaboração de uma lei boa para todos, onde todos abrem mão de alguma coisa em favor do interesse comum.

O interesse comum nesse caso é o uso e a proteção das florestas, que têm impacto especialmente sobre a atividade agrícola. Por conta disso, se criou um cabo de guerra entre os agricultores e os ambientalistas. No Senado, conseguimos romper esse cabo de guerra e trabalhar na busca do consenso. Evidente que os radicais, de ambos os lados, ainda querem fazer valer suas opiniões, mas prevaleceu o bom senso e teremos um Código Florestal que vai permitir aos agricultores que continuem produzindo e protegendo as florestas.

E esse o clima que esperamos hoje, 06, na votação do Código Florestal no plenário do Senado. Não vamos tolerar radicalismo na votação do projeto de reforma do Código Florestal. Não é com radicalismo que resolveremos os problemas do Brasil. Os radicais representam um pequeno grupo de parlamentares e de entidades. O texto em exame é equilibrado e resultado de ampla discussão com a sociedade, sendo que, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os debates começaram antes mesmo da matéria começar a tramitar no Senado, a fim de que todos os segmentos da sociedade pudessem se manifestar. Vamos votar com consciência e tranquilidade para o bem do Brasil, das florestas, dos agricultores e das futuras gerações.

Dom Moacir se despede da Arquidiocese de Porto Velho, mas estará sempre em nosso coração

2011-12-06T03:36:00.000-08:00

O dia 30 de novembro ficará marcado na história de Rondônia como a data da despedida de Dom Moacir Grechi da Arquidiocese de Porto Velho. Uma data que vamos lembrar sempre com uma ponta de saudade, mas também de satisfação pelos serviços religiosos e sociais de grande relevância que Dom Moacir prestou ao povo de Rondônia e de toda a Amazônia em seus 50 anos dedicados ao sacerdócio.

Cinquenta anos marcados por uma intensa luta na defesa dos povos da floresta em nossa região Amazônica. Em defesa dos mais necessitados, dos agricultores, dos índios, dos migrantes, dos pobres das periferias de nossas cidades e do meio ambiente. Cinqüenta anos de trabalho em defesa dos direitos humanos, da cidadania, da justiça social e da causa cristã.

Conhecido também por suas posições sólidas de combate à corrupção, Dom Moacir se afasta por razão de idade. Nosso bispo completou 75 anos, e, em conformidade com o Código do Direito Canônico, se afasta das funções gerenciais da Arquidiocese. Ele deixa suas funções administrativas, mas não se trata de uma despedida, porque Dom Moacir, com toda sua experiência, continuará contribuindo com a nossa igreja e na construção de uma sociedade mais justa, de um Brasil mais humano e solidário.

Temos certeza, nós, povo de Rondônia, que a missão de Dom Moacyr Grechi foi desempenhada de forma exemplar, ímpar, e que ainda teremos por muito mais tempo, esse braço forte, esse apoio, essa orientação cheia de sabedoria.

Muito obrigado, Dom Moacyr, pela sua opção feita há tantos anos por ficar ao nosso lado. Que tenhamos iluminação para fazer justiça à sua dedicação.

Na última quinta-feira, 1º de dezembro, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, de 62 anos, passou a suceder Dom Moacir Grechi na administração da Arquidiocese de Porto Velho. Natural da Bahia, Dom Esmeraldo veio transferido da Diocese de Santarém (PA). Desejamos boas vindas e o mesmo sucesso na condução de nossa igreja.

Incra e MDA prometem mais agilidade na regularização fundiária

2011-12-02T12:32:00.000-08:00

Tema foi debatido em seminário da Comissão de Agricultura do Senado, presidida pelo senador Acir Gurgacz, realizado em Ariquemes

A cobrança por mais agilidade nos procedimentos de regularização fundiária em Rondônia foi feita em coro pelos participantes do seminário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizada nesta sexta-feira, 02, em Ariquemes.

O senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, foi o primeiro a fazer a cobrança aos órgãos responsáveis por esse trabalho nos governos federal e do Estado. “Assumi o compromisso de auxiliar os agricultores rondonienses na regularização de suas terras, de suas atividades, e creio que uma parte desse problema será resolvido com o novo Código Florestal. Mais a parte mais importante passa pela regularização fundiária, que tem avançado pouco e estamos realizando essa audiência pública justamente para saber os motivos e cobra mais agilidade”, frisou Gurgacz.

O coro pela urgência nos procedimentos de regularização foi seguido pelo presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé, Edson Afonso Rodrigues, que destacou o agravante de sua região, onde maioria das propriedades rurais está em faixa de fronteira. “Nessas áreas o governo não está mais fazendo a emissão de títulos e muitos agricultores estão deixando suas atividades por conta da insegurança jurídica, com medo de perderem as terras”, disse.

O presidente do Sindicato Rural de Vilhena e representante da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Evandro Padovani, disse que no Cone Sul os agricultores estão fazendo a parte deles, contratando os serviços de georreferenciamento e agrimessura, mas o Estado não está cumprindo a parte dele, com a emissão dos certificados e títulos. “Até hoje o Incra não certificou nenhuma propriedade rural em Rondônia, a não ser por meio da via judicial”, disse.

O prefeito de Buritis, Elson de Souza Mondes, criticou o engessamento do Incra e do Programa Terra Legal, que não possuem estrutura e competência para resolver os problemas da cidade, onde existem 16 assentamentos em situação irregular há 10 anos. “Como a maioria desses assentamentos estão no entorno de unidades de conservação ou terras indígenas, o Incra e o Terra Legal não podem fazer nada e o problema só se agrava”, reclamou.

O vereador e agricultor Artur Velmer, de Buritis, entregou ao senador Acir Gurgacz e à secretária de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Shirley Nascimento, um diagnóstico destes 16 assentamentos, junto com o pedido de que haja uma intervenção do governo federal para que sejam evitados conflitos. “Nesse caso é preciso uma intervenção especial do governo, pois os assentados estão abandonados, sem infraestrutura básica, sem energia e produzindo com muitas dificuldades”, explicou.

A secratária do MDA, Shirley Nascimento, apresentou os dados do Programa Terra Legal na Amazônia e disse que a lentidão na conclusão dos processos de regularização fundiária é resultado de 30 anos de acúmulo de procedimentos. “Em dois anos do Programa Terra Legal já regularizamos mais áreas do que nos 30 anos anteriores”, disse.

De acordo com Shirley, o Terra Legal já cadastrou 20.885 famílias nos 52 municípios de Rondônia, abrangendo uma área de 2,68 milhões de hectares. O programa já contratou o georreferenciamento em 41.427 ocupações, abrangendo 7,39 milhões de hectares. E já foram emitidos títulos para 263 podutores rurais nos municípios de Alvorada d’Oeste, Candeias do Jamari, Itapoã do Oeste, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Porto Velho e Urupá, perfazendo 11,33 mil hectares.

Segundo a secretária do MDA, o trabalho é lento porque envolve procedimentos técnicos, questões judiciais, cartorárias, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e muitos conflitos e interesses. “Para chegar ao título é preciso ter a gleba georreferenciada e certificada e nenhuma questão jurídica pendente”, frisou.

“Esses dois primeiros anos do Terra Legal serviram para sanear 30 anos sem um trabalho efetivo de regularização de terras na Amazônia e creio que daqui pra frente o trabalho será mais rápido e com uma resposta mais positiva para a sociedade”, concluiu Shirley.

O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, destacou que o orgão está empenhando todo o seu esforça, para atender com a estrutura limitada que possui, a grande demanda em todo o Estado. “Agora com esse trabalho integrado com o Programa Terra Legal estamos organizando nossa base de dados, fazendo novos levantamentos e nos preparando dar mais agilidade nesses procedimentos”, disse.

Audiência pública do Senado discute regularização fundiária em Ariquemes

2011-12-01T09:56:00.001-08:00

A Comissão de Agricultura do Senado Federal, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT) realiza nesta sexta-feira (02), a partir das 13h, horário de Rondônia, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Ariquemes para discutir a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado. Em Rondônia será transmitida pela Rede TV!

A audiência pública, que faz parte do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura, atende a requerimento do senador Acir Gurgacz, que manifestou a preocupação com o processo de regularização fundiária no Estado.

De acordo com o senador, a primeira audiência pública do ciclo de debates da Comissão de Agricultura este ano foi sobre esse tema, e o objetivo é fazer um balanço do que foi realizado neste período.
“Assumi um compromisso com os agricultores de Rondônia de trabalhar pela regularização da situação ambiental e fundiária. Com a aprovação do Código Florestal a questão ambiental estará atendida, e agora precisamos avançar na regularização fundiária”, frisou Acir.

Foram convidados para participar da audiência, a Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL/MDA), Shirley Nascimento; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (INCRA), Celso Lacerda; o secretário de Estado da Agricultura (SEAGRI/RO), Anselmo de Jesus; e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (INCRA/RO), Carlino Lima.

Acir Gurgacz: 'Não vamos aceitar radicalismo na votação do Código Florestal'

2011-12-01T08:49:00.000-08:00

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse, nesta quinta-feira (1º), que não será tolerado radicalismo na votação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) no Plenário, prevista para a próxima terça-feira. Sua manifestação foi apoiada por outros senadores integrantes da comissão.

- Os radicais, não podemos contar com eles nem de um lado nem de outro. Não é com radicalismo que resolveremos os problemas do Brasil - disse Gurgacz.

De acordo com o senador, o texto em exame é resultado de ampla discussão com a sociedade, sendo que, na CRA, os debates começaram antes mesmo de a matéria começar a tramitar no Senado, a fim de que todos os segmentos envolvidos pudessem se manifestar.

Acir Gurgacz afirmou que grupos radicais criticam tanto os agricultores eficientes, que consideram bandidos, como os produtores incompetentes. Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), tais radicais representam um pequeno grupo de parlamentares e de entidades, que consideram a proposta de Código florestal em exame "o pior de todos". O senador por Goiás argumentou que o debate em torno do assunto foi democrático e resultou em um texto equilibrado, que atende a todos.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que os governos estimularam os agricultores a desmatar para "tomar posse do Brasil". Para ele, esses trabalhadores não são culpados por devastarem e enfrentarem dificuldades para gerar o desenvolvimento do país. No entanto, disse o senador, atualmente, o desenvolvimento deve ser feito com sustentabilidade.

Já o senador Blairo Maggi (PR-MT), disse não aceitar que os produtores rurais sejam considerados criminosos por terem derrubado florestas para produzir alimentos.

- Criminosos seriam se não estivessem cumprindo a função social da terra para colocar o leite nas prateleiras. As pessoas pensam que tudo nasce na gôndola do supermercado. Têm pena de matar um frango ou abater um boi, mas gostam de comer um bife - argumentou Blairo Maggi.

Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou não concordar com a afirmação de que o produtor seja criminoso.

- Não concordo com o tipo de fala que criminaliza quem produz, quem gera emprego e renda e coloca o Brasil no rumo do desenvolvimento - disse.

Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a reforma do Código Florestal vai dar segurança jurídica a quem atua na área. Ele disse que as pessoas contrárias ao texto do Código Florestal que será votado na próxima semana são as que defendem organizações não governamentais (ONGs) ou outros interesses. Ele disse que foram dezenas de audiências públicas no Senado e na Câmara e que o texto é resultado de "um trabalho indiscutivelmente zeloso", destinado a todos os brasileiros.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Um Código Florestal para todos os brasileiros e para o mundo

2011-11-29T11:19:00.003-08:00

O Novo Código Florestal Brasileiro que o Senado Federal vai votar nesta quarta-feira atenderá as necessidades de todos os brasileiros. Também vai atender as necessidades de contribuição do Brasil para o meio ambiente em escala global.

Vivemos hoje em um mundo de 7 bilhões de pessoas, um planeta onde as terras agriculturáveis são minoria, considerando os desertos, as regiões montanhosas e outras áreas inviáveis para a cultura de alimentos.

Para quem acha que as áreas degradadas já seriam o suficiente para alimentar o Brasil e o mundo, fica o questionamento: a que custo? Já temos fome demais no mundo provocada simplesmente por causa da constante alta do preço dos alimentos. Poderíamos dizer que no mundo hoje morre de fome mais gente por causa desse motivo do que por causa de uma escassez de comida.

Por esse motivo é que ao produzir o texto do Código Florestal não pudemos pura e simplesmente viabilizar a preservação das florestas, assim como sequer pensamos em apenas viabilizar a produção. Foi preciso batalhar duro por um conjunto de leis que consiga exatamente a harmonia entre preservar e produzir.

Para algumas pessoas não faz diferença pagar 50% ou 100% a mais por um quilo de arroz. Para muito mais gente ainda isso é inviável, impensável mesmo. E esse é o reflexo mais imediato de uma política puramente preservacionista: o aumento do preço dos alimentos.

Alguns dizem que os produtores de alimentos querem apenas desmatar para lucrar mais. No entanto, isso é um engano. Afinal de contas não seria muito mais prático plantar menos e lucrar mais?

Por isso dissemos que o Novo Código Florestal Brasileiro atende às necessidades de quem planta, de quem quer preservar a natureza e de quem não está pensando nem em uma coisa, nem em outra. Afinal de contas, todos nós precisamos nos alimentar e a nossa economia deve seguir em frente... produzindo e conservando.

Entrega simbólica dos pareceres do Código Florestal ao presidente José Sarney

Entrega do projeto do Código Florestal ao presidente do Senado

2011-11-29T06:15:00.000-08:00

Fizemos hoje pela manhã a entrega simbólica do projeto do Código Florestal aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA), ao presidente do Senado Federal, José Sarney. Em seguida, na reunião de Líderes, fechamos acordo para levar o projeto para votação em plenário nesta quarta-feira, 30.

Foi um ato simbólico mas cheio de significado. Esse novo Código Florestal representa um avanço para a sociedade brasileira, principalmente para os agricultores que estavam numa situação de insegurança jurídica e agora poderão regularizar suas propriedades e continuar produzindo alimentos.

Senador Acir comemora novo prazo para cadastro de imóveis rurais

2011-11-28T09:46:00.000-08:00

O senador Acir Gurgacz comemora a prorrogação do prazo para os agricultores de todo o país realizarem o georreferenciamento de suas terras. O decreto 7.620/2011, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estendeu o prazo de realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2001, em 10 anos para os imóveis com área até duzentos e cinquenta hectares; 13 anos, para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares; 16 anos, para imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares; e 20 anos, para imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares.

Na semana passada, o senador Acir Gurgacz cobrou a prorrogação dos prazos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Casa Civil da Presidência da República. Em pronunciamento no Plenário do Senado, Acir Gurgacz, destacou que dez anos após a edição da Lei 10.267, determinado que, até 2005, todas as propriedades deveriam possuir o Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), apenas 31.500 certificados foram emitidos pelo INCRA, o que representa menos de 0,03% do total de 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil.

O prazo inicial para a certificação, que era até 2005, foi prorrogado para até 20 de novembro de 2011, e agora, com a nova prorrogação, os agricultores terão de 10 a 20 anos para obterem o CNIR, de acordo com o tamanho do imóvel. Em seu pronunciamento, o senador disse que não basta apenas prorrogar a data. “É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esses prazos”, frisou. “Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 10 anos ou em 20 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País”, concluiu.

Senador Acir visita Pimenteiras do Oeste na festa de 16 anos da cidade

2011-11-28T07:44:00.000-08:00

O senador Acir Gurgacz esteve neste sábado em Pimenteiras do Oeste, para a festa de aniversário do município, que completou 16 anos de emancipação política e administrativa. Uma programação alusiva à data foi realizada no centro da cidade, com desfile de fanfarras, apresentação da guarda-mirim, bombeiros-mirim e assinatura de um convênio com Departamento Estadual de Trânsito Rondônia (Detran/RO) para sinalização das vias municipais.

O senador Acir Gurgacz parabenizou o prefeito Olvindo Luiz Dondé e toda a população da cidade pela data comemorativa e pelo emprenho de todos no desenvolvimento da cidade, que se destaca pela pecuária, a pesca, a produção de arroz, soja, milho e feijão.

Na solenidade, o senador Acir Gurgacz reforçou seu compromisso na busca de recursos para pavimentação do trecho da estrada entre Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste e para a implantação de uma agroindústria, no próximo ano, bem como do compromisso em ajudar os pescadores da região.

“Estar aqui comemorando o aniversário de Pimenteiras é motivo de muito orgulho para mim. São poucos lugares no Brasil que possuem belezas naturais como as que existem aqui. Uma cidade com um grande potencial turístico que demonstra sua força econômica nesses 16 anos de existência”, disse Acir.

Prefeitos, vereadores e lideranças rondonienses no gabinete do senador Acir Gurgacz

2011-11-28T07:16:00.000-08:00

Nesta semana recebemos diversas lideranças de Rondônia em nosso gabinete. Prefeitos, vereadores e líderes comunitários que buscam recursos e apoio para projetos e obras em nossos municípios. Como sempre, procuramos atender as demandas e registramos o momento com a tradicional foto no gabinete.

Em defesa dos proprietários rurais de Rondônia no Código Florestal

2011-11-24T03:23:00.000-08:00

Exempo de propriedade rural que será beneficiada com a proposta de subemenda ao parágrafo 6 do artigo 61 do PLC 30/2011

Apresentamos até agora 27 emendas ao PLC 30 de 2011, que trata da reforma do Código Florestal. A maior parte delas defendendo o equilíbrio entre a proteção ambiental e a atividade produtiva. Entendo que a reforma do Código Florestal é a grande oportunidade para regularizarmos a situação de milhões de agricultores que ser viram na ilegalidade por conta de mudanças na legislação ambiental ao logo dos anos. Muitas dessas mudanças ocorreram de forma impositiva, por meio de decretos ou Medidas Provisórias, sem a devida discussão com a sociedade e no Congresso Nacional.

Na votação de hoje, na Comissão de Meio Ambiente, vamos defender o destaque apresentado para inclusão de uma subemenda na emenda 196 que trata do artigo 61, parágrafo 6.

O parágrafo em questão trata da recomposição das APPs em áreas consolidadas de até quatro módulos. O texto do relator determina que o limite para a recomposição das APPs é a área da reserva legal.

Nesse caso, os imóveis da Amazônia Legal, em muitos casos terão que recompor até 50% da propriedade e em alguns casos 80%.

Isso porque, em muitas áreas de Rondônia temos muitos rios e nascentes que cortam um mesmo imóvel rural. Costuma-se dizer que pula um rio e cai noutro. Em outros casos, os rios são muito largos e a colonização de Rondônia se deu por esses rios e nas suas margens.

A aplicação da emenda, no que se refere o parágrafo 6, inviabilizará, com certeza, a atividade econômica e a permanência milhares de pequenos agricultores.

Rondônia possui hoje cerca de 80 mil pequenos estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 86% dos imóveis rurais do Estado. Estes agricultores são responsáveis por 84% do pessoal ocupado no meio rural e por 74% do valor bruto da produção agropecuária do Estado.

Portanto, é extremamente importante assegurar a manutenção da atividade produtiva nessas propriedades, limitando a necessidade de recomposição, quando necessário, em 20% da área da propriedade, conforme emenda que apresentamos ao texto.

Por mais que se argumente que os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente poderão indicar a metragem a ser recuperada, entendo que não poderão agir em desconformidade com a lei federal que estamos votando.

No atual momento, o aperfeiçoamento do artigo 61 poderia ser realizado pela aprovação do destaque 33, para substituir a redação do §6º, em que a recomposição das faixas marginais não poderá ultrapassar o limite de 20% da propriedade, computadas as demais limitações e restrições administrativas dessa lei, ou seja, a soma da APP e Reserva Legal.

Entendo que assim daremos um tratamento igualitário para a proteção das florestas e das águas brasileiras.

Ou seja: Por que as águas das regiões Sul e Sudeste tem que ser menos protegida do que na região Amazônica. Não é a mesma água!

Parabéns Ji-Paraná pelos 34 anos de emancipação

2011-11-22T14:34:00.000-08:00

Emissão de certificados rurais georreferenciados precisa ser mais rápida

2011-11-22T05:15:00.000-08:00

Encerrou neste domingo, 20, o prazo para os proprietários rurais fazerem o registro com dados georreferenciados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, centralizado no INCRA. A medida é uma exigência da lei federal 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Dez anos após a edição da lei e uma prorrogação de prazo, apenas 31.500 imóveis rurais, de um total de 5,5 milhões, foram devidamente certificados pelo INCRA. Em 10 anos, menos de 0,03% dos imóveis rurais do País foram cadastrados

Mais uma vez, o Brasil criou uma lei que não conseguiu cumprir. Isso é uma demonstração da fragilidade institucional e ineficiência do INCRA em emitir um simples certificado. Essa situação só pode ser resultado da inoperância administrativa desta instituição que é responsável regularização fundiária do País. Ela reflete o descaso dos sucessivos governos com a reforma agrária e a regularização fundiária no Brasil, em especial na Amazônia.

Não sei se o problema é deficiência de pessoal, de equipamentos, de instalações, ou falta de recursos, mas algum problema grave está acontecendo no INCRA para que ele não consiga cumprir os prazos estabelecidos em lei.

Os proprietários de imóveis rurais estão fazendo a sua parte. Fizeram o georreferenciamento de suas terras, providenciaram os trâmites cartoriais, mas aguardam a liberação do certificado pelo INCRA, onde tudo acaba emperrando. Não podemos concordar com essa demora.

O governo ainda não prorrogou este prazo, o que significa, em tese, que os proprietários de imóveis rurais não podem mais realizar a alienação de imóveis, nem o seu parcelamento ou remembramento, acarretando prejuízos e paralisando o comércio de imóveis rurais.

Nesta segunda-feira manifestei minha preocupação no plenário do Senado e conversei com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense, que me assegurou que já tinha providenciado junto a ministra da Cãs Civil, Gleisi Hoffmann, a prorrogação do prazo.

Mas não basta apenas prorrogar a data. É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esse prazo. Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 5 anos ou em 15 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País.

O INCRA já foi referencia na promoção da reforma agrária e colonização do Estado de Rondônia, quando tinha o orçamento maior do que o governo do ex-Território de Rondônia, e hoje, infelizmente está largado à própria sorte sem investimentos e sem uma política de gestão definida.

O Brasil tem hoje o desafio de estruturar o INCRA e demais órgãos ligados à questão fundiária, de modo que equipes capacitadas aprimorem as vistorias, façam o georreferenciamento dos imóveis e as análises de campo para agilizar e simplificar o processo de regularização.

Nessa uma década de atraso no processo de certificação dos imóveis rurais, algumas inovações tecnológicas precisam ser incorporadas. É preciso modificar o procedimento de certificação dos imóveis rurais para um sistema informatizado, em que os proprietários possam fazer o cadastro, inserir todos os dados e gerar o certificado on-line, pela internet.

CÓDIGO FLORESTAL - Busca do equilíbrio entre produzir e preservar

2011-11-21T04:03:00.000-08:00

Esta semana será decisiva para o Código Florestal, matéria que é de suma importância para a economia brasileira, para os agricultores de todo o País e em especial para os nossos agricultores rondonienses que estão acompanhando atentamente o nosso trabalho e a tramitação deste projeto. Nesta segunda-feira teremos a leitura do relatório da Comissão de Meio Ambiente e na quarta-feira a votação da matéria, na CMA e, em seguida, no plenário.

Quero mais uma vez destacar o trabalho feito em conjunto nas Comissões de Agricultura, de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia, e de Constituição e Justiça, onde promovemos um amplo debate, ouvindo todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de construir um texto de consenso, muito bem representado no relatório do senador Luiz Henrique, já aprovado nas comissões de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia.

Creio que conseguimos construir consenso sobre os principais aspectos que encontravam grande divergência no debate, quando este projeto chegou no Senado.

Evidente que sobre alguns aspectos não foi possível construir o entendimento desejado, mas tenho certeza que algumas questões como as definições sobre a recomposição das APPs; o uso do Zoneamento Ecológico Econômico Estadual na definição da reserva legal; além do direito adquirido sobre as áreas consolidadas e a isenção de averbação da reserva legal para propriedades de até quatro módulos serão contempladas no relatório do senador Jorge Viana e poderemos ainda encontrar um bom termo para essas questões.

No que não houver acordo, vamos para a votação em plenário, pois é assim que exercemos a democracia.
É bom destacar que já avançamos muito no sentido de construir um Código Florestal equilibrado, que permita o desenvolvimento da atividade agrícola e a regularização das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para as florestas e rios. Queremos uma legislação florestal que seja boa para os agricultores, para as florestas e para o Brasil e creio que saberemos construir um Código Florestal moderno e progressista.

Clique aqui e confira na integra entrevista concedida ao jornal Diário da Amazônia

Acir Gurgacz defende sanção integral de projeto que descentraliza ações ambientais

2011-11-21T03:15:00.000-08:00

O senador Acir Gurgacz (PDT) pediu à presidente Dilma Rousseff que sancione integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2010, estabelecendo as regras e competências de licenciamento ambiental, por entender que a proposta contribui para pôr fim à insegurança jurídica e à discussão sobre a descentralização das ações ambientais entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

O apelo foi feito nesta sexta-feira (18) em debate sobre as atribuições dos órgãos de licenciamento e fiscalização ambiental, realizado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador.

A importância do projeto, bem como a cooperação solidária entre os entes federados na gestão e fiscalização ambiental, também foi ressaltada pelos participantes do debate.

O projeto - que regulamenta o licenciamento ambiental no país e redefine as competências da União, dos estados e dos municípios na área - foi aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 26, com 49 votos a favor, 7 contra e uma abstenção. A proposta foi encaminhada à sanção presidencial.

O senador disse que o resultado da falta de critérios e normas para licenciamento ambiental, por exemplo, resulta na falta de eficácia dos órgãos ambientais e morosidade na liberação de obras públicas, projetos agrícolas ou empreendimentos privados importantes para o desenvolvimento do País.

“O desgaste para o governo, para empreendedor ou para o produtor rural é imenso, visto que um órgão libera a obra e outro aplica multa e paralisando tudo”, disparou o senador. “Este projeto, ao ser transformado em Lei pela sanção da presidenta Dilma Rousseff, representará um grande avanço na descentralização da gestão ambiental no País, pois saberemos com clareza a competência de cada órgão”, frisou Acir.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Antidoping em entrevista na TV

2011-11-10T03:50:00.000-08:00

Bom dia. Concedemos entrevista para a emissora TV Brasil, na qual falamos sobre o nosso projeto para Examens Antidoping em concursos públicos. Vale a pena ver a matéria para entender a nossa proposta que deverá ajudar a preservar o direito de igualdade para milhares e milhares de concurseiros de todo o Brasil.

Audiência pública discute integração produtor rural/indústria

2011-11-10T03:06:00.000-08:00

Na manhã desta quinta-feira, 10, tivemos uma audiência pública para discutir a parceria de produção integrada agropecuária, que envolve produtores rurais e agroindústrias, e tem sido o grande segredo do sucesso da agropecuária do Sul do Brasil.

Embora as condições em que se dá essa parceria ainda não estejam devidamente regulamentadas por uma lei, que defina as obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, essa parceria ocorre há anos sob a livre iniciativa do mercado e o interesse mútuo das famílias em produzir com responsabilidade, gerar riquezas e contribuir com o desenvolvimento local, regional e nacional.

Entretanto, justamente a falta de normatização para este tipo de parceria de produção integrada agropecuária, que em boa medida pode ter contribuído para o sucesso deste modelo, também tem gerado alguns desequilíbrios, em que uma das partes envolvidas nessa parceria de integração é prejudicada.

As reclamações mais comuns são de que os contratos agroindustriais da atividade sobrecarregam o produtor e não remuneram o suficiente para que ele possa se manter na atividade. Considerando-se que esta parceria pode ser vista como ato cooperativo, os produtores são levados a negociar constantemente com as agroindústrias.

O PLS 330/2011 , de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que recebi para relatar em julho deste ano, dispõe exatamente sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências. Ele tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária, institui mecanismos de transparência na relação contratual e as Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias - CADISC.

Esta lei busca criar um marco institucional para facilitar e melhorar a relação entre produtor integrado e agroindústria. Isso é necessário para que no surgimento de eventuais conflitos ou dificuldades a própria legislação terá condições de orientar o produtor de como tomar as suas decisões.

Esse debate já está bem maduro entre os produtores e agroindústrias do Sul do País e precisa ser ampliado para todo o País. Atualmente, discutimos em Rondônia diversos projetos e programas para o desenvolvimento de nossa agricultura, e essa legislação com certeza irá contribuir para que possamos estabelecer parcerias entre produtores e agroindústrias de forma mais justa, sem que ocorra o que estamos presenciando hoje entre os produtores de leite e os latícinios, que impõem um preço baixo aos agricultores.

Os produtores rurais de todo o Brasil precisam conhecer essa nova lei que irá reger os contratos de integração, e saber que o Congresso Nacional está trabalhando junto com os agricultores e as agroindústrias para que tenhamos uma lei equilibrada e justa para todos. O caminho para o desenvolvimento da nossa agricultura é justamente essa integração produtor/indústria.

Confira os destaques ao Código Florestal que serão votados nesta quarta-feira

2011-11-09T02:54:00.000-08:00

A votação dos destaques apresentados ao texto do relatório do Código Florestal apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) ficou para esta quarta-feira (9), em reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). O objetivo é analisar detalhadamente vinte emendas destacadas do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011).

Assinam as emendas os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Valdir Raupp (PMDB-RO), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), além de Ana Amélia (PP-RS), que é autora de quatro emendas em conjunto com Kátia Abreu (PSD-TO), Blairo Maggi (PR-MT), Acir Gurgacz (PDT-RO), Cyro Miranda (PSDB-GO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Antonio Russo (PR-MS).

Ao comentar os destaques apresentados pelos senadores Rodrigo Rollemberg e Antônio Carlos Valadares, Luiz Henrique da Silveira disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Quanto aos outros destaques, o relator disse considerar possível que sejam acatados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia aprovam novo Código Florestal

2011-11-09T02:49:00.000-08:00

As comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram, nesta terça-feira (08), o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões.

O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, apresentou 10 emendas ao projeto de Lei e comemorou a aprovação do relatório como uma conquista da sociedade brasileira. “Aprovamos um texto que atende a necessidade de equilíbrio entre produção agrícola e proteção ambiental, atendendo aos pedidos de diversos segmentos e convergindo para um entendimento com o governo federal”, disse Gurgacz.

O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira, ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três - uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.

O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.

Nas disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto da Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, entre outros ajustes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.

EMENDAS

O senador Acir Gurgacz apresentou 10 emendas ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal. As emendas, segundo Gurgacz, têm como objetivo equilibrar a produção agrícola com a proteção das florestas, além de assegurar o direito adquirido dos proprietários rurais de Rondônia sobre as áreas consolidadas. Estes agricultores pioneiros migraram para o Estado nas décadas de 1960, 70 e 80, incentivados por programas de reforma agrária do governo federal. “Na época, o lema era "integrar a Amazônia para não entregar", e a legislação florestal permitia a supressão de 50% de vegetação natural de cada propriedade; só queremos que esse direito seja assegurado”, frisou Gurgacz. O senador rondoniense também apresentou emendas para que o Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual seja considerado na definição da reserva legal.

Os destaques apresentados pelos senadores Rodrigo Rollemberg e Antônio Carlos Valadares serão votados nesta quarta-feira e a previsão é de que votação em plenário ocorra no dia 22 de novembro

Emendas do senador Acir Gurgacz ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal

2011-11-08T05:50:00.000-08:00

O senador Acir Gurgacz apresentou 10 emendas ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal. As emendas tem como objetivo equilibrar a produção agrícola com a proteção das florestas, além de assegurar o direito adquirido sobre as áreas consolidadas dos proprietários rurais de Rondônia, que migraram para o Estado nas décadas de 1960, 70 e 80 incentivados por programas de reforma agrária e colonização do governo federal. Na época, o lema era "integrar a Amazônia para não entregar", e a legislação florestal permitia a supressão de 50% de vegetação natural de cada propriedade. O senador Acir Gurgacz também apresentou emendas para que o Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual seja considerado na definição da reserva legal.

Clique aqui e confira todas as emendas apresentadas pelo senador Acir Gurgacz

Pesquisa revela impacto das drogas na saúde, educação e segurança pública

2011-11-08T04:04:00.000-08:00

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o crack já não é mais uma exclusividade das grandes cidades. A droga está presente em 98% das cidades brasileiras e além de destruir famílias e causar violência, é responsável por 64% dos problemas enfrentados pelos municípios nas áreas da saúde e da segurança pública. O impacto sobre as áreas da educação e da assistência social é de 48%. Dos 4.430 municípios pesquisados pela CMN, apenas 548 possuem Conselho Municipal Antidrogas e apenas 268 possuem Centro de Apoio de Atenção Psicosocial (CAPS).

A deficiência na estrutura de combate às drogas e de apoio ao usuário ou dependente químico ocorre porque até hoje a União, os Estados e os municípios jogam a competência sobre o problema um para o outro. No Senado, já cobramos por diversas vezes uma participação mais efetiva do governo federal no combate às drogas, no tratamento dos usuários e na formulação de uma política nacional de enfrentamento ao crack.

Já subi no Plenário do Senado Federal para pedir que o Ministério da Saúde crie condições de oferecer tratamento COMPULSÓRIO para os dependentes químicos. Para pedir que o governo federal ampliasse o número de Centros de Atendimento Psicossocial, os CAPS, pelo Brasil, em cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes. Também já solicitamos que o programa de segurança na fronteira fosse implementado, ampliado e melhorado, para podermos impedir a entrada de armas e de drogas no nosso País.

O Brasil assistiu estarrecido neste domingo não apenas a morte de um jornalista que foi baleado durante o cumprimento de seu dever, mas também ficamos todos chocados ao nos confrontarmos com uma realidade de guerra ocorrendo dentro de nosso território. Vimos ruas ocupadas por narcotraficantes, policiais e jornalistas encurralados no meio do fogo cruzado, impossibilitados de caminhar sem o risco de morte a sua espreita.

Tudo isso, porque o narcotráfico se espalhou como uma praga em todo o País.

Ouso dizer que essa e muitas outras pessoas morreram porque tem gente que consome drogas e coloca, com seu dinheiro, armas nas mãos dos narcotraficantes. Esse armamento não existe apenas para enfrentar policiais, mas também para as guerras entre quadrilhas, as conquistas de boca de fumo e também para achacar e intimidar os próprios consumidores. Sem falar na população civil que se vê encurralada no meio dos incontáveis tiroteios e chacinas que vêm sendo promovidas por todo o País pelo narcotráfico.

No mesmo dia em que o cinegrafista Gelson Domingos foi morto com um tiro de fuzil no peito, estudantes ocupavam a USP pedindo a retirada do policiamento do campus e liberdade para fumarem maconha nas suas instalações. Este é o paradoxo de nossa sociedade, para não dizer hipocrisia. O combate ao tráfico, ao consumo e o tratamento dos usuários de drogas é um problema complexo e que requer uma atenção de toda a sociedade.

Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

2011-11-03T06:15:00.000-07:00

O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura, em contato com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg e os relatores do Código Florestal, senadores Jorge Vianna e Luiz Henrique da Silveira, acertou a data para a votação do Código Florestal no plenário do Senado: será no dia 22 de novembro, uma terça-feira.

Neste mesmo dia, será votado o relatório de Jorge Vianna, seguindo então para decisão final em Plenário. O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (8), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.

Senadores Acir Gurgacz e Rodrigo Rollemberg, presidentes da CRA e CMA

Comissão de Orçamento aprova PPA de 5,4 trilhões para os próximos quatro anos

2011-11-03T04:56:00.000-07:00

Senador Acir Gurgacz, relator de Receitas, e deputado Arlindo

Chinaglia, relator geral do Orçamento de 2012

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o projeto de lei 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.

A previsão é a de que o relatório preliminar do Orçamento 2012 seja votada na próxima quarta-feira (9). Antes disso, na segunda-feira (7), a CMO deve receber representantes de movimentos sociais, que apresentarão suas reivindicações ao relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.

Com a aprovação do relatório preliminar do PPA nesta terça-feira, foi aberto o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao projeto. Até o dia 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco; assim como cada comissão do Senado e da Câmara.

O senador Acir Gurgacz, relator de Receitas do Orçamento 2012, destacou o trabalho integrado dos relatores e as audiências públicas realizadas em diversas capitais do País para ouvir as demandas da sociedade. “Conseguimos realizar um trabalho o mais próximo possível da realidade e creio que tanto no Orçamento para 2012, quando no PPA 2012-2015 vamos atender os principais linhas estruturantes para o desenvolvimento do País”, frisou.

Senador Walter Pinheiro apresenta relatório preliminar do PPA 2012/2015

Rondônia como acesso privilegiado para o Pacífico

2011-11-01T09:19:00.000-07:00

Manifestamos ontem, segunda-feira, no Plenário do Senado Federal, o nosso apoio à transformação da BR-429 em mais uma rota de integração latino-americana, unindo o nosso país com a Bolívia e os países andinos, como o Chile e Peru.
Participamos no sábado, em Costa Marques, de uma audiência pública exatamente para tratar do tema. Lá, diversas lideranças políticas brasileiras e bolivianas escreveram uma carta de intenção para ser enviada aos governos do Brasil e da Bolívia para viabilizar mais esse corredor de integração e de comércio entre os países do MERCOSUL.
Rondônia já é centro geográfico da América Latina e agora temos que trabalhar para que seja também o principal centro logístico e de integração do continente.

Destacamos a presença das seguintes autoridades:
Vereador José Augusto, os deputados Carlos Magno, Adelino Folador e Marcelino Tenório. O superintendente da PRF, André Tadeu de Souza; o presidente da Câmara de Jaru, o vereador Gerson Gomes; o major Plínio, comandante da PM; o presidente da ACIJ, Jeferson Souza; o comandante do Corpo de Bombeiros, o tenente Guedes; o vice prefeito Flávio Correia; o diretor geral do DER, Lúcio Mosquini; o dr Sidney Roberto, representando a OAB; e o promotor público, dr. Adilson Donizete.

Cumprimento a iniciativa de realizar a audiência pública, que foi do deputado estadual José Eurípedes Clemente, meu amigo Lebrão, assim como os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia, em especial ao nobre deputado Valter Araújo, que conduziu os trabalhos.
Dentre as autoridades bolivianas, agradecemos à presença de Alex Abidas, o presidente da Assembléia Legislativa do Departamento de Beni; de Guevor Melgan, chefe departamental de Beni; de Carlos Ernesto, secretário de governo de Beni, além de prefeitos e vereadores de diversas cidades bolivianas.

Audiência pública em Costa Marques para discutir integração da BR-429 à Bolívia

Jaru pede que PRF mantenha posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-364

2011-10-31T11:59:00.000-07:00

Na sexta-feira estivemos em Jaru numa audiência pública organizada pela Câmara de Vereadores para discutir o fechamento do posto local da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-364. O fechamento foi anunciado pela superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por conta da redução do efetivo no Estado em mais de 40%. Pelo mesmo motivo, os postos de Itapuã e de Humaitá já foram fechados.

O posto da PRF em Jaru entrou em operação em 1999. No início eram 12 policiais na unidade. Com o passar do tempo o quadro foi reduzido para quatro e hoje são dois policiais. Esta situação compromete a fiscalização na região e sobrecarrega a delegacia da PRF em Ji-Paraná, distante quase 100 quilômetros de Jaru, ou de Ariquemes.

Repudiamos essa decisão de fechamento do posto da PRF em Jaru. Entendemos que a população de Jaru precisa deste suporte da Polícia Rodoviária Federal, no apoio, fiscalização e segurança na rodovia. Ações que inibem os abusos, que auxiliam na conservação da malha viária, no combate ao tráfico de entorpecentes e na redução os acidentes. Já enviamos ofício para a superintendência da PRF e vamos nos empenhar no decorrer da semana para que providências sejam tomadas e o posto da PRF permaneça em Jaru.

Comissão de Infraestrutura aprova projeto que obriga municípios a instalar redes subterrâneas antes de pavimentar as vias

2011-10-27T12:08:00.000-07:00

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou nesta quinta-feira (27) projeto de lei de autoria do senador Acir Gurgacz que obriga os municípios a implantar implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. De acordo com o projeto de lei do Senado 119/11, a prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.

A matéria ainda depende de exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O PLS 119/11 estabelece, como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que as redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos - como água, esgoto, energia elétrica e telefonia - sejam feitas antes da pavimentação das ruas.

Para isso, a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). A proposição ainda condiciona a observação dessa regra para que seja concedido financiamento federal para obras viárias em municípios obrigados a ter plano diretor, que são aqueles com mais de 20 mil habitantes, que integram áreas metropolitanas, que têm interesse turístico ou se que localizam em regiões de atividades com significativo impacto ambiental.

O senador Reditário Cassol (PP-RO), que leu o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), considerou "um absurdo" o município executar obras de asfaltamento e depois quebrá-lo para implantar, por exemplo, a rede de esgoto. O senador alertou que essa prática - segundo ele, comum -, resulta em desperdício de recursos públicos.

A proposta aprovada, ressaltou o senador Acir Gurgacz, vai obrigar as prefeituras a elaborarem projetos de infraestrutura completos. Em sua avaliação as obras devem seguir uma ordem natural para não resultar em prejuízo ao Estado.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que as políticas de saneamento básico devem estar associadas às de pavimentação de vias. O senador disse que muitos prefeitos não planejam adequadamente os projetos urbanos, o que gera gasto de recursos públicos, e, depois, eles precisam pedir recursos federais para obras de saneamento básico.

Na avaliação do senador Delcídio Amaral (PT-MS), há grave problema no planejamento urbano. Em sua opinião, a "parafernália" de cabos, fios e equipamentos expostos nas cidades devem ter disciplinamento.

Assessoria de Imprensa/Agência Senado

Aprovada autorização para Executivo criar fundo para proteção de recursos hídricos

2011-10-27T06:22:00.000-07:00

Projeto que autoriza o Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos foi aprovado nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta já passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado de forma terminativa

De acordo com o projeto (PLS 139/2009), de autoria do então senador Sérgio Zambiasi, o fundo visa financiar ações de preservação do solo e da mata ciliar em pequenas propriedades rurais, com o propósito de melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

Como fontes de recursos, o projeto sugere, entre outras, dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais. O fundo deverá ser gerido por órgão federal, que também terá a atribuição de fiscalizar projetos e programas financiados.

O texto original atribuía essas funções à Agência Nacional de Águas (ANA), mas o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentou emenda prevendo que o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos "será gerido pelo órgão responsável pela gestão de recursos hídricos da União", sob o argumento de que compete à Presidência da República a organização da administração pública federal.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura, destacou que a criação do Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos irá fortalecer a política e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, destinando mais recursos para esse setor estratégico para o planejamento territorial, a gestão ambiental e de recursos hídricos e para a proteção das bacias hidrográficas. “A gestão de recursos hídricos precisa de dotação orçamentária maior e creio que este fundo atenderá em parte essa necessidade”, frisou

Ao apoiar a matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou prejuízos à sociedade resultantes da poluição e do assoreamento de rios no país. Para ela, a proposta pode estimular novas políticas de proteção ambiental. “Em boa hora chega um projeto com essa iniciativa, que poderá servir para o governo como um indicador para políticas públicas que visem estimular a preservação e a defesa dos nossos recursos hídricos”, disse, ressaltando que se trata de um projeto autorizativo.

Senador Waldemir Moka, relata projeto que cria o Fundo de Proteção aos Recursos Hídricos

Projeto prevê que microdestilarias de álcool e biocombustíveis possam comercializar seus produtos diretamente com cooperativas ou associações rurais

2011-10-26T04:46:00.000-07:00

A produção dos biocombustíveis no Brasil tem um potencial enorme em termos de geração de emprego e renda. A busca por combustíveis alternativos vem ganhando destaque nas últimas décadas, motivada por fatores ambientais, econômicos e sociais. Atualmente, os dispositivos legais centralizam as atividades de comercialização dos combustíveis em grandes empresas. As atuais normas também impedem a venda do produto pelos agricultores diretamente para o público.

Entretanto, há a possibilidade do estabelecimento de parcerias entre cooperativas e órgãos públicos e privados, como prefeituras, e o uso do etanol entre os associados. Neste sentido, propomos que as microdestilarias de biocombustíveis tenham o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. Desta forma, estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados. Para isso, sugerimos a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis. Acompanhe audiência pública sobre o tema nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, pela TV Senado. Clique aqui para acessar a íntegra do projeto de Lei 252/2011, de nossa autoria.

Uso do Zoneamento Ecológico Econômico como instrumento para definição da reserva legal

2011-10-24T12:21:00.000-07:00

Estou apresentando uma emenda ao Código Florestal sugerindo a aplicação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) como instrumento legal, técnico e científico para a definição da reserva legal nos Estados da Amazônia Legal.

A proposta é que, quando indicado no zoneamento estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público permitirá a redução da reserva legal de imóveis rurais na Amazônia Legal, nos percentuais descritos no referido instrumento.

Destacamos que o zoneamento deverá ser aprovado por lei complementar estadual facultado ao poder executivo federal, por meio de instrumento legal, suspender total ou parcial o zoneamento, desde que fundamentado em estudo técnico-científico, observando a metodologia aplicada na sua elaboração.

Com isso, iremos legitimar o zoneamento ecológico-econômico como um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial. A emenda se justifica diante da necessidade de disciplinar legalmente as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico, para lhe dar a efetividade e segurança jurídica. Ou seja, para que sevem os ZEEs estaduais se eles não podem ser aplicados integralmente ou são limitados pelo Código Florestal.

Destacamos que o ZEE tem por finalidade propiciar um diagnóstico preciso sobre os recursos naturais, incluindo o solo, a água, as florestas, os minérios, entre outros elementos; além dos aspectos sócio-econômicos, como a forma de ocupação do solo e as atividades produtivas, bem como sobre sua organização institucional. Ele deve oferecer diretrizes de ação, as quais deverão refletir os diferentes interesses dos cidadãos. Em linhas gerais, o zoneamento é um guia, com base técnica e científica para o uso do solo e a gestão territorial.

No Brasil, o zoneamento ecológico-econômico passou a ser adotado como política pública a partir da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 4.297 de 10 de julho de 2002.

O Estado de Rondônia foi o primeiro a elaborar o seu Zoneamento Ecológico-Econômico. O estudo foi realizado no final da década de 1980, no contexto do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), financiado pelo Banco Mundial, onerando os cofres públicos US$ 32 milhões de dólares.

É um documento exemplar, com base científica e na realidade regional, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado em dezembro de 1991, com a edição da Lei Estadual Complementar nº 52, e a sua posterior substituição pela Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000, que tem por base os resultados de estudos técnicos e produtos cartográficos na escala de 1: 250.000.

Sua utilização nos processos de licenciamento ambiental das propriedades rurais e de regularização fundiária no Estado foi prejudicada por conta do argumento de que ele se tornou incompatível com o Código Florestal após a edição da Medida Provisória nº 2.166, de 2001, que ampliou a área da reserva legal de 50% para 80% na Amazônia Legal.

É justamente por isso que estamos revisando o Código Florestal e que sugerimos essa emenda para usar o ZEE como instrumento de gestão. Considerando que os cofres públicos foram onerados para termos um documento técnico e científico desse porte, o certo é aplicá-lo, assim como oneramos os cofres públicos para ter o Plano Amazônia Sustentável e o Macro Zoneamento da Amazônia Legal, nada mais justo que eles sejam implementados.

Agricultura em debate no Programa Encontros, da TV Senado

2011-10-20T12:55:00.000-07:00

Hoje no final da tarde desta quinta-feira, 20, gravamos uma entrevista para o programa Encontros, da TV Senado. Este programa está gravando uma série especial de entrevistas com os presidentes das comissões do Senado e falamos como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Apresentamos um panorama da agricultura brasileira e falamos sobre os principais temas debatidos na CRA durante este ano, como o Código Florestal, a regularização fundiária, o mercado da carne e do leite, e a importância da agricultura para o superávit da balança comercial brasileira. O programa deve ir ao ar no próximo fim-de-semana, em horário ainda a ser definido pela TV Senado.

Embaixadora de Guiné-Bissau busca parceria com agricultura brasileira

2011-10-20T12:45:00.000-07:00

Recebemos no início da tarde desta quinta-feira, 20, a embaixadora da República de Guné-Bissau no Brasil, Saldanha Araújo. Tratamos basicamente das parcerias existentes entre os dois países e da possibilidade de ampliá-las ainda mais, principalmente na área de agricultura, em projetos voltados para a agroindústria.

A economia de Guiné-Bissau é fortemente dependente da agricultura e da pesca. O país africano é o sexto produtor mundial de castanha de caju e, de acordo com a embaixadora, vende basicamente toda a produção in natura. O país busca apoio para um projeto de desenvolvimento agroindustrial. Guiné produz arroz e exporta peixe e mariscos, amendoim, semente de palma e madeira. Através da Comissão de Agricultura do Senado, vamos ampliar o diálogo com os países africanos.

Código Florestal deve levar em consideração o Zoneamento Ecológico Econômico de cada Estado

2011-10-20T04:54:00.000-07:00

Hoje temos a última audiência pública sobre o Código Florestal no Senado, com a participação dos representantes das Assembléias Legislativas de cada Estado. O objetivo é discutir as especificidades de cada bioma e de cada Estado da federação, desse nosso grande Brasil.

No que diz respeito a Amazônia Legal e o meu Estado de Rondônia, defendemos um tratamento diferenciado. A Amazônia Legal ocupa 60% do território brasileiro, sendo que 76% de sua área é ocupada por terras públicas, formadas por unidades de conservação, terras indígenas e florestas preservadas; e 24% são imóveis privados.

A grande diversidade dos ecossistemas, da cultura e da economia na Amazônia, torna necessária uma abordagem diferenciada para cada Estado no que diz respeito ao uso do solo e das florestas. Na maioria dos Estados estes estudos para identificar áreas adequadas ao uso alternativo do solo e o desenvolvimento das cadeias produtivas já foram elaborados. Portanto, entendemos que o zoneamento ecológico econômico estadual é o instrumento apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo e das florestas.

Em Rondônia, elaboramos o Zoneamento Ecológico Econômico de forma pioneira no País. É um documento exemplar, com base técnica e científica, e que precisamos colocá-lo em prática, criando dispositivos necessários no Código Florestal para que ele seja implementado integralmente.

É por isso que apresentamos uma proposta de emenda ao Código Florestal, para que as questões referentes à reserva legal na Amazônia sejam submetidas ao Zoneamento Ecológico Econômico de cada Estado.

Dessa forma, a Amazônia, além de se transformar no motor do desenvolvimento do País, com toda a sua riqueza e diversidade, também saberá proteger suas florestas, fazer uso apropriado de seu solo e de suas riquezas, além de oferecer qualidade de vida para os 25 milhões de amazônidas.

Visita de vereadores de Ariquemes

2011-10-19T12:26:00.000-07:00

Recebi hoje em meu gabinete a visita dos vereadores de Ariquemes. Eles estão em Brasília atrás de recursos para obras e projetos no município. Me comprometi em ajudá-los na ampliação do Programa Luz Para Todos, pois na região do Vale do Jamari ainda temos 13 mil famílias sem energia elétrica em casa, e na busca de recursos para os projetos de um banco de leite, de urbanização de uma praça e na ampliação da sub-estação da Eletrobrás no município.