Manutenção do meião da BR-319 será licitada no dia 20 de março por pregão eletrônico

O edital para a contratação do serviço para MANUTENÇÃO será feito agora, no dia 20 de março por pregão eletrônico. Se correr bem, se não houver recursos jurídicos, as obras de manutenção começam em maio, assim que as águas baixarem, e quem sabe até julho já seja possível atravessar a BR-319, de Porto Velho a Manaus. Esse foi um dos compromissos que o governo federal assumiu com os rondonienses e manauaras quando realizamos a diligência pela BR-319, em novembro do ano passado.

Este edital é para o serviço de MANUTENÇÃO do trecho do meião da rodovia, do km 260 (no Igapó-Açu) ao km 513 (no Igarapé Piquiá) – que correspondem a 253 quilômetros. A manutenção dos trechos já contratados no ano passado foi paralisada em dezembro e também deve recomeçar em maio. Esse contrato vai do km 513 (Igarapé Piquiá) até o Km 665 (no Igarapé Retiro), no entrocamento com a BR-230, numa extensão de 152 quilômetros, passando pelo distrito de Realidade e chegando até Humaitá.

Já o processo de licenciamento para a RECONSTRUÇÃO da BR-319 está em andamento, dentro do cronograma previsto. Os estudos sócio-econômicos e do meio físico já foram concluídos e agora em abril iniciam os estudos de fauna e flora. Os estudos arqueológicos começam assim que as águas baixarem e a previsão é que essa etapa de estudos ambientais para o licenciamento seja concluída até o final do ano. A obra de reconstrução da BR-319 faz parte do PAC, tem recursos assegurados e a previsão é que seja licitada no primeiro semestre de 2015.

A PONTE sobre o rio Madeira, em Porto Velho, que está pronta há mais de um ano, também deve ser liberada para o trânsito até agosto deste ano. A previsão é que as 80 famílias que permanecem na cabeceira direita, que tiveram suas casas alagadas pela enchente, sejam remanejadas até maio para o novo bairro que está sendo construído no outro lado do rio. Até agosto, todas as casas deste novo bairro, com toda a infraestrutura, ficarão prontas e outras 168 famílias serão reassentadas.






















Estas são as informações que solicitei às Superintendências do DNIT em Rondônia/Acre e Amazonas, do IPAAM, Ibama, ICMBio e Engespro Engenharia e que repassei na entrevista à TV Rondônia hoje pela manhã, no programa Bom Dia Rondônia.

HISTÓRICO DA QUESTÃO AMBIENTAL PARA RECONSTRUÇÃO DA BR-319

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) entregou no dia 12 de fevereiro de 2009, ao DNIT, o Estudo de Impacto Ambiental das obras de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

O IBAMA soliciou complementação, exigindo um diagnóstico da fauna e a da flora existente no trecho da rodovia entre os quilômetros 250 e 655, o meião da rodovia.

O Ministério dos Transportes derterminou que o IBAMA teria até o dia 30 de abril de 2009 para manifestação definitiva sobre a concessão da licença prévia para das obras.

O IBAMA realizou audiências públicas para análise do Estudo de Impacto Ambiental, entre 22 e 28 de abril de 2009, nas cidades de Humaitá, Porto Velho, Careiro e Manaus.

Entidades não governamentais requereram uma nova audiência pública que foi realizada em Brasília, onde apontaram ‘falhas gravíssimas’, no EIA/RIMA, elaborado pela UFAM e apresentado ao IBAMA.

Segundo o IBAMA, os estudos foram devolvidos três vezes parao DNIT fazer a adequação, com base em Termo de Referência elaborado em 2007.

Em 2010, o IBAMA solicitou uma quarta versão incluindo um novo diagnóstico do meio biótico, e, segundo o IBAMA, a última versão apresentada pelo DNIT não reunia subsídios mínimos para verificar a viabilidadeambiental do empreendimento.

Segundo o IBAMA, em 2011 e 2012, não ocorreram movimentações formais do processo.

No início de 2013, o DNIT contratou estudos complementares de impacto ambiental para, se aprovado, iniciar as obras de reconstrução da BR-319. O Consórcio Engespro Engenharia foi contratado e ainda está realizando os trabalhos.