O Senado Federal e a Câmara dos Deputados criaram no início do ano as comissões especiais para realizar a reforma política e eleitoral no Brasil. No Senado, a Comissão da Reforma Política foi criada no dia 22 de fevereiro, e, uma semana depois, comissão semelhante foi instalada na Câmara, no dia 1º de março.
As discussões sobre o tema foram intensas neste primeiro semestre no Congresso Nacional e estão provocado reações das mais diversas na sociedade. Os senadores entregaram o relatório final dos trabalhos da Comissão da Reforma Política, em 13 de abril, após 45 dias de atividades. A partir de então, começamos a transformar as propostas em projetos de Lei e emendas à Constituição Federal. Esse trabalho encerrou no dia 18 de maio. Onze proposições foram lidas em Plenário, sendo sete propostas de emenda à Constituição (PEC) e quatro projetos de lei do Senado (PLS).
Entre as PECs estão temas que suscitam polêmica, como a adoção de voto proporcional com lista fechada, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e a possibilidade de candidaturas avulsas. Mas também estão itens de mais fácil consenso, como a mudança na data da posse de presidente, governador e prefeitos. Já entre os projetos de lei, o financiamento público de campanha foi o que mais dividiu os senadores da comissão. As proposições estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverão ser votadas até o dia 6 de julho. As propostas ainda serão votadas pelo Plenário do Senado e da Câmara.
Todos concordam que a reforma política é necessária. Precisamos reformar as instituições políticas, os partidos, a forma de representação política, as coligações nas eleições proporcionais, enfim, precisamos de uma reforma do comportamento e da postura política. Já vimos muitos problemas, de compra de votos, desvio de verbas e outros casos de desrespeito para com os recursos públicos e a gestão pública. Muitos problemas nos sistemas partidários e eleitoral já foram diagnosticados, e alguns ajustes até já foram feitos, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135 de 2010, que surgiu de uma iniciativa popular e representa um avanço na política brasileira. Mas precisamos avançar ainda mais.
Por isso, estamos trabalhando na Reforma Política e acreditamos que também é importante ouvir a população, o eleitor. Sem fugir à responsabilidade de legislarmos pelo povo, e em favor do povo, o meu partido, o PDT, defende que a Reforma Política também seja aprovada pela população por meio de um referendo ou plebiscito. Essa medida também seria educativa, pois informaria a população sobe o que foi decidido pelo Congresso Nacional, cabendo-lhe referendar essas decisões.
O modelo de financiamento que temos hoje, com aporte de recursos públicos e da iniciativa privada, tem se mostrado desigual e não existe norma que dê conta de disciplinar e fiscalizar de forma transparente e eficaz a sua aplicação. Esse modelo tem sido no Brasil a porta de entrada para a corrupção, e precisa ser revisto. Acredito que o financiamento público de campanha seja, em tese, o mais compatível com a democracia representativa, pois proporciona condições para tornar as competições eleitorais mais igualitárias. Mas precisamos discutir a forma como implementá-lo, para termos garantias de que esse modelo de financiamento de fato assegure mais igualdade e transparência ao processo eleitoral.
O sistema de lista fechada nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugerido pela Comissão da Reforma Política, vem recebendo inúmeras críticas, tendo em vista que contraria a exigência constitucional no sentido de que a soberania popular é exercida pelo voto direto, sem intermediário. No sistema de lista fechada o eleitor não vota no seu candidato preferido, mas em listas previamente ordenadas pelas convenções partidárias. Essa não é uma tradição brasileira e creio que tornará a eleição um processo burocrático e impessoal, retirando do eleitor o direito de escolher seu candidato preferido, comprometendo a democratização da vida interna nos partidos. Não concordamos com esse sitema de listas fechadas e o PDT votará contra se essa proposta passar pela CCJ e for a plenário. A reforma política tem que proporcionar um avanço na democracia e não um retrocesso.
