sexta-feira, 4 de abril de 2014

Pronunciamento - Gargalos para o desenvolvimento da agricultura de Rondônia


Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
A produção agrícola global triplicou nos últimos 50 anos, segundo relatório de 2013 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, a FAO, divulgado no início deste ano. Porém, esse crescimento não impediu que, entre 2010 e 2012, a subnutrição atingisse 12,5% da população mundial, cerca de 870 milhões de pessoas, na grande maioria em países em desenvolvimento, onde a redução da fome não tem ocorrido no ritmo esperado.

No entanto, para que continuemos perseguindo a meta do milênio da ONU, de erradicar a fome e a pobreza extrema, e para que tenhamos um patamar razoável de segurança alimentar, a produção agrícola mundial precisa crescer 60% antes de 2050, ou seja, nos próximos 36 anos. Esse crescimento será necessário para cobrir as necessidades de alimentação de uma população mundial mais numerosa - que deverá chegar a 9 bilhões em 2050 -, mais urbana e mais rica.
Este crescimento implica produzir 1 bilhão de toneladas de cereais e 200 milhões de toneladas de carne a mais por ano em relação aos níveis atuais, segundo o relatório da FAO.

E o crescimento de produção virá principalmente dos países emergentes, como Brasil, China, Indonésia, Tailândia, Rússia e Ucrânia.

Para dar conta deste crescimento, a FAO estima que a expansão da área destinada a produção de alimentos seja de 144 milhões de hectares, sendo 107 milhões em países em desenvolvimento e outros 37 milhões nos países desenvolvidos.

Neste cenário, o Brasil e toda América Latina possuem o maior potencial de crescimento, e, possivelmente, se tornarão os principais produtores de alimentos do mundo. Já estamos nesta tendência, visto que a produção de grãos na América Latina e Caribe cresceu 8,8% em 2013, alcançando 222 milhões de toneladas/ano. Este aumento se deve principalmente ao desempenho da Argentina e do Brasil, países que elevaram sua produção de grãos em 17,2% e 11%, respectivamente.

O Brasil deve continuar entre os principais líderes na produção de alimentos global. A perspectiva da FAO é de que, até 2050, o país deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia.
Ora, se temos todos esses dados estatísticos, as projeções da necessidade de aumento da produção de alimentos no mundo, e consequentemente da área plantada, não dá para compreender porque certas políticas públicas no Brasil remam contra a maré, ou melhor, contra aquilo que deveríamos estar praticando para atender as necessidades da população brasileira e mundial por alimentos.

Falo por exemplo, das dificuldades imposta por nossa legislação ambiental, que tentamos corrigir com o Código Florestal Brasileiro, que limitam a expansão das lavouras no país e principalmente no meu estado de Rondônia, por conta dele estar situado geograficamente na Amazônia, onde mantivemos a reserva legal de 80% nas propriedades rurais de toda a região, sem considerar as diferenças e particularidades sócio-ambientais e econômicas de cada Estado, como sugeri e fui voto vencido na reforma do Código Florestal.

Senhor presidente, o Brasil usa atualmente o equivalente a 34% de suas terras apropriadas para agricultura, e ainda possui uma área de reserva de 104 milhões de hectares adequada para a lavoura. Os dois outros grandes produtores mundiais, China e Estados Unidos, utilizam um percentual bem maior de terras para a agricultura: a China utiliza 60% do total das terras e os Estados Unidos utiliza 45% do total das terras. Os dois países já quase não possuem mais áreas para expansão agrícola.

Por outro lado, sob forma de florestas, incluindo todas as áreas protegidas, o Brasil dispõe de 410 milhões de hectares, ou seja, 50% de seu território. Área muito superior à da China, com 30% de seu território, e a dos Estados Unidos, com 33%, uma vez que nestes países uma grande parte da cobertura florestal original foi derrubada para uso da madeira e para transformação em terras de lavouras ou pastagens.

Portanto, a área brasileira sob cultivos é ainda pequena, e pode crescer significativamente, dependendo apenas de que adotemos políticas públicas adequadas à essa expansão, à demanda mundial por alimentos e a vocação natural de nossa terra e de nossa gente, que, nas décadas passadas, expandiu a fronteira agrícola do Sul para o Centro-Oeste e Norte do Brasil.

Esse movimento de expansão da fronteira agrícola no país foi o que resultou na formação do Estado de Rondônia, colonizado de forma mais efetiva e planejada pelo governo federal a partir da década de 70 do século passado, dentro de um grande programa de reforma agrária e de integração da Amazônia ao território nacional.

Já falei diversas aqui neste plenário sobre a saga histórica que foi a colonização de Rondônia por brasileiros de todos os quadrantes, mas principalmente do Sul - gaúchos, paranaenses, catarinenses e capixabas que foram para Rondônia com objetivo de expandir a fronteira agrícola do país e implantaram um modelo agrícola muito semelhante ao que praticavam nos estados de origem, baseado em minifundios, no coopeerativismo, na produção integrada e na grande diversidade de produtos.

Tanto é, que hoje a base da economia de Rondônia é a agropecuária. Temos um rebanho que chega a 14 milhões de cabeça de cado, o sexto maior do país, sendo responsável pela exportação de 20% de toda a carne do país. Somos o Estado que mais cresce na produção de proteína animal, sendo que demos um salto gigantesco na produção de peixe nos últimos quatro anos, pulando de uma produção de 15 mil toneladas para 70 mil toneladas, e começamos a ampliar a produção de aves.
Para esta safra, a previsão é que Rondônia produza 1,5 milhões de toneladas de grãos com destaque para soja, milho, café, arroz.

A produção de leite está faixa dos 2,2 milhões de litros ao dia, abastecendo os mercados de Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima e parte do norte de Mato Grosso, sendo que Rondônia é o maior produtor de leite da região Norte.

O café sofreu uma redução na área cultivada em torno de 8,95% em 2013. No entanto, com novas tecnologias, irrigação, podas, adubação e manejo correto obtivemos no ano passado um incremento de 9,8%, na produtividade recuperando as lavouras em processo de degradação e melhorando os lucros dos produtores rurais. A produção de café deverá dar um salto na produção e na qualidade nos próximos anos com a introdução de uma cultivar genuinamente rondonienses, produzida pela Embrapa, e que renovará os cafezais do Estado nos próximos anos.
Com clima propício e solo bom, a produção de milho apresentou um aumento de 26,17% no ano passado, e foi a lavoura que mais cresceu em Rondônia. A soja,  que vinha crescendo de forma exponencial deu uma estabilizada, mesmo assim, cresceu 1,55% em 2013.
Com rendimentos acima da média a produção de feijão apresentou na safra passada um incremento de 13,43%. Outras cultivares como banana, arroz e mandioca mantiveram o mesmo nível de produtividade de anos anteriores.

E o mais importante, é que 84% dessa produção é resultado a agricultura familiar.

E foi por conta do crescimento de nossa agropecuária que Rondônia foi, entre 2002 e 2010, o segundo Estado que mais cresceu no País, com 63,9% no acumulado, perdendo apenas para o Tocantins. Os números realmente são animadores e, apesar do arrefecimento na economia brasileira e das limitações impostas ao crescimento de Rondônia, por conta de se situar na Amazônia, o que não tem afetada da mesma maneira o Estado de Tocantins e o Mato Grosso, por exemplo, nosso Estado continua crescendo acima da média nacional, com índice de 7,3% em 2011; e 6% em 2012 e 2013.

Vou citar apenas duas limitações ao nosso desenvolvimento, que na verdade são dívidas históricas que a União, que o governo federal tem com Rondônia. Tratan-se da:
  • Regularização fundiária;
  • e da imposição da reserva legal de 80%
Senhor presidente, como eu já disse, Rondônia é fruto da reforma agrária, mas de uma reforma agrária que foi feita pela metade. A grande massa de migrantes que recebeu ou comprou terras em Rondônia nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado tinha como principal instrumento de trabalho o machado e a moto-serra para derrubar pelo menos 50% da vegetação nativa em sua nova propriedade para instalar a lavoura. Essa era a norma presente no Código Florestal de 1967 e a orientação do governo.

Portanto, foi a política de enfraquecimento do INCRA, no final dos anos 80 e durante toda a década de 90, fazendo com que o processo de reforma agrária e regularização fundiária fossem abandonados, e a política ambiental de controle do desmatamento na Amazônia, na década de 90, que criaram os principais gargalos para o desenvolvimento da agricultura e da economia de Rondônia. O governo federal distribui terra e incentivou a produção agrícola com uma mão e retirou esse direito com a outra mão. Portanto, trata-se de uma dívida histórica que o governo tem com Rondônia e que estamos trabalhando para que ela seja devidamente paga.

Isso porque a demora na conclusão de processos de regularização fundiária inviabilizam a agricultura familiar e a geração de emprego no campo. A propriedade tem que ter função social. A aptidão do estado de Rondônia é a agricultura e a pecuária, portanto precisamos acelerar o processo de regularização fundiária, pois dele depende o futuro de nossa economia e de nossa gente.

A ausência de regularização fundiária impede a incorporação de uma parcela muito grande de agricultores no processo produtivo e nos programas de incentivo à produção e acesso ao crédito. Precisamos retirar esses agricultures da situação de insegurança jurídica em que vivem e dar condições para que possam viver bem, com cidadania plena, e qualidade de vida, para que possam contribuir com mais efetividade para o engrandecimento do Brasil.

Vejam só o caso da reserva legal, senhores senadores, caros amigos e amigas de Rondônia e de todo o Brasil que nos acompanham pela TV Senado. Se somarmos os imóveis de propriedade pública com as áreas destinadas à proteção ambiental, é possível estimar que mais de 56,5% do território de Rondônia está protegido e impedido para ocupação privada ou para o desempenho de atividades agropecuárias, pois 24,5% de nosso território é ocupado por unidades de conservação mais 32% por terras indígenas. Além disso, há áreas indígenas em fase de demarcação e áreas públicas que não podem ser apuradas por escassez de dados.

A conclusão que podemos chegar, é a de que Rondônia possui quase 60% de seu território com cobertura florestal e terras públicas.

Portanto, restam 40% para a ocupação humana, para o desenvolvimento das atividades urbanas e rurais, como a atividade agropecuária. Agora, considerando ainda que temos que reservar uma parte desta área para a proteção ambiental (APPs) e 80% para a reserva legal, ficaremos, de fato, com pouca área para a agropecuária.

Tivemos uma grande conquista no Código Florestal, que foi asseguramos o uso das áreas consolidadas pela agropecuária, e a isenção da reserva legal para propriedades até quatro módulos fiscais, mesmo assim, essas medidas não vão atender as necessidades de manutenção ou expansão da produção agrícola em nosso Estado. Pelas contas das entidades de classe dos produtores rurais e da própria Secretaria de Estado da Agricultura, teremos sérias dificuldades para regularizar e certificar ambientalmente as propriedades rurais em Rondônia.

É por isso, que apresentei mais uma vez o projeto de lei que já tinha apresentando antes da reforma do Código Florestal, que reduz o percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal em áreas de floresta em Rondônia. O projeto já foi aprovado  na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), encontra-se para análise na Comissão de Meio Ambiente, antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.

A pergunta que os agricultores de Rondônia nos fazem está fundamentada nos dados que acabei de apresentar. Ou seja, se já temos 60% de nosso território com cobertura vegetal precisamos ainda preservar ainda 80% de florestas em nossas propriedades, quando a regra anterior era de 50%.

Essa é uma questão que estava praticamente resolvida com o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado, mas que se tornou uma preocupação muito grande agora no momento em que iniciamos o processo de implantação do Código Florestal,  com o Cadastro Ambiental Rural. Os nossos agricultores querem ter a regularização ambiental, até porque ela é pré-requisito para o acesso ao crédito. O estado está bem adiantado neste processo, num trabalho do governo do Estado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, mas já sabemos que muitos agricultores terão dificuldade para atender a todas as exigências do Programa de Regularização Ambiental (PAR) e manterem suas áreas produtivas. A possibilidade de expansão da área agrícola, então, ficará muito limitada.

Rondônia, senhor presidente tem tudo para ser o grande celeiro de alimentos do Norte do país, e pode contribuir grandemente para o Brasil alcançar a meta de expandir em 40%s sua produção agrícola, pois possui terras férteis e potencial para uma produção agrícola diversificada e sustentável, com base na agricultura familiar, mas também com espaço para agricultura empresarial e de grande escala.

Precisamos apenas que a regularização ambiental e a questão ambiental sejam resolvidas e de ações estratégicas para que o Estado desenvolva sua aptidão agrícola e se transforme também no centro logístico de escoamento da produção agrícola para os demais estados do País, bem como para a exportação.

O Brasil já fez boa parte da lição de casa, e estas estratégias de desenvolvimento do setor agropecuário estão bem consolidadas na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por isso eu chamo aqui a atenção para a região Norte do País, para o meu Estado de Rondônia, que precisa se integrar a esse projeto de desenvolvimento nacional.

Até quando o mercado exportador de commodities colocará a conta na floresta amazônica e nos 25 milhões de habitantes que lá vivem? Temos o exemplo claro do acordo feito pelos exportadores  de álcool do Sul e Sudeste, proibindo o plantio de cana na Amazônia, até que fosse feito o zoneamento indicando áreas próprias de plantio. Fazem 8 anos. Cadê o zoneamento? Queremos ter o direito de plantar cana em Rondônia.

Não adianta apenas fazermos um ‘discurso bonito’ de preservação de nossas florestas enquanto o povo da floresta passa necessidade, enquanto os agricultores sofrem restrições na sua capacidade de desenvolvimento. Precisamos é criar condições para que este povo promova o seu desenvolvimento humano com sustentabilidade. Um desenvolvimento que contemple o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. Um desenvolvimento voltado para as necessidades sociais mais abrangentes, que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da maior parte da população e responsabilidade para com as gerações futuras.

Precisamos transformar o homem num agente desse desenvolvimento, fundamentado na cooperação e na solidariedade. Portanto, nada mais justo do que investir na agricultura e na permanência do homem no campo, para assim assegurarmos a produção de alimento para a crescente população mundial.
Senador Acir Gurgaczl, líder do PDT

segunda-feira, 31 de março de 2014

Parabéns EUCATUR pelos 50 anos!




Há 50 anos, no dia 31 de março de 1964, Nair e Assis Gurgacz criavam a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo, a EUCATUR. Com espírito empreendedor e visão de futuro, logo expandiram seus negócios rumo ao Oeste e Norte do Brasil, abrindo caminho, em 1972, para o maior ciclo migratório do país, que foi a colonização de Rondônia.

Enfrentando os desafios da floresta, atoleiros e dificuldades de toda ordem, a EUCATUR foi moldada pela coragem e ousadia, transportando vidas e sonhos do Sul do Brasil para a Amazônia e hoje opera em todo o território nacional.

É por isso que dizemos que a EUCATUR tem a cara do Brasil, a cara de Rondônia. A cara do índio, do negro, do branco, do migrante, do europeu, dos brasileiros. A cara do pioneirismo e dos desbravadores. É diferente, porque o Brasil é diferente e diverso. 

Neste dia em que a EUCATUR celebra seu cinquentenário, presto minha homenagem aos meus pais, Nair e Assis, à nossa família e a todos os seus colaboradores. Parabéns EUCATUR pelos 50 anos!

quarta-feira, 26 de março de 2014

Transposição avança mais um passo


 A partir desta semana a governo federal fará, a cada semana, a transposição de pelo menos 100 servidores de Rondônia para os quadros da União. A informação nos foi repassada agora pela manhã pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelos ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Luiz Adams, da Advocacia Geral da União. Ao todo, 8.346 servidores poderão ser transpostos.
Até o momento, a documentação de 504 servidores está completamente resolvida, sendo que estes estão prontos para a transposição. No entanto, a comissão interministerial criada para realizar a transposição, como nos explicou a ministra Miriam Belchior, tem a capacidade de realizar 100 transferências na primeira semana. Assim que as rotinas estiverem devidamente implantadas e todas as pendências resolvidas, esse número pode aumentar.
Já de acordo com o ministro Luiz Adams, da AGU, serão enquadrados na transposição apenas os servidores contratados até 15 de março de 1987, sendo que isso beneficiará 8.346 servidores.
O enquadramento dos inativos, pensionistas e servidores dos poderes legislativo e judiciário, ainda depende de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que será feito na próxima segunda-feira. Encontram-se nesta situação 6.614 servidores. Os servidores que foram demitidos em 17 de janeiro de 2000, no governo Bianco, também não serão enquadrados.
Portanto, neste primeiro momento, será feito o enquadramento de 1.742 servidores, sendo os 504 que já estão com a documentação em dia, e outros 1.238 servidores que ainda estão com alguma documentação pendente. No entanto, é praticamente certo que os 6.614 servidores aposentados, pensionistas e dos poderes serão transpostos. A consulta ao TCU, segundo os ministros, é para tirar algumas dúvidas e fazer o enquadramento correto.
Minha opinião é que agora temos o posicionamento objetivo e quantitativo do governo federal sobre a transposição. Não é exatamente o que muitos servidores esperavam, e, no meu entendimento, a exclusão dos servidores contratados até 1991, que já tinham inclusive assinado o termo de adesão, é uma grande injustiça, e, neste caso, estimulamos que estes servidores procurem a Justiça, pois as interpretações jurídicas para o enquadramento não são consenso.

sábado, 15 de março de 2014

Presidenta Dilma sobrevoa áreas atingidas pela enchente em Rondônia


Sobrevoamos, juntamente com a presidenta Dilma Rousseff, as áreas atingidas pela enchente do rio Madeira, que na manhã deste sábado registrou a marca de 19,03 metros. A presidenta Dilma, que já tinha manifestado total apoio às vítimas da enchente e ao Estado de Rondônia, viu de perto a dimensão da enchente e o drama dos rondonienses. Até agora, 12 mil pessoas já foram retiradas de suas casas e muitas localidades estão isoladas.

A presidente disse que decidiu vir a Porto Velho depois da reunião que teve com o governador, os prefeitos e a bancada federal, na quarta-feira, em Brasília, quando realizamos o convite para que ela fosse até Rondônia. Dilma disse que o apoio do governo federal ocorre em três etapas: resgate, socorro e assistência às vítimas, que está sendo feito, e depois vem a reconstrução e as obras estruturantes para prevenir desastres futuros. O apoio da presidenta Dilma será fundamental na etapa de reconstrução de nossas cidades e recuperação de nossa economia, pois os prejuízos já são incalculáveis. Contamos com isso!








Centro de apoio ao agricultor de Itapuã d'Oeste


Em Itapuã do Oeste destinamos recursos por meio de emenda parlamentar para a construção de um Centro de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, que funcionará como uma espécie de entreposto, rodoviária rural e feira livre, bem como para a aquisição de implementos agrícolas.

Ontem estive no município para vistoriar as obras e realizar a entrega de um caminhão frigorífico para ser usado pelo município e pela associação de pescadores e aquicultores da região.

A produção de pescado é a atividade que mais cresce no meio rural de Rondônia e precisamos dar condições para que o nosso peixe seja transportado, beneficiado e exportado para os demais estados e países. Contamos com o apoio dos vereadores do município, do prefeito de Itapuã, João Testa, e lideranças locais no desenvolvimento destas atividades.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Confirmados R$ 32,7 milhões para construção do Hospital Regional de Ariquemes

Prefeito de Ariquemes, Lourival Amorim e o senador Acir Gurgacz
O senador Acir Gurgacz (PDT) recebeu ontem o parecer técnico do Ministério da Saúde referendando o convênio entre o governo do Estado, o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal para a complementação dos recursos necessários para a construção do Hospital Regional de Ariquemes, na ordem de R$ 32,7 milhões. Ontem mesmo, o senador entregou o parecer nas mãos do prefeito de Ariquemes, Lourival Amorim (PMN), e encaminhou para o governador Confúcio Moura (PMDB).

Para o senador Acir Gurgacz, este parecer é a garantia de que as obras do hospital não serão paralisadas, e que serão concluídas de acordo com o cronograma definido no projeto executivo e de repasse dos recursos, ou seja, no período de 15 meses após o início das obras. “Essa foi uma preocupação que tive no ano passado, quando empenhei, por meio de emenda parlamentar, R$ 15,2 milhões rubrica para a obra no Orçamento da União”, explica Acir.

O projeto do hospital foi elaborado e pago pela prefeitura de Ariquemes, os recursos para a construção são do Ministério da Saúde, e a execução da obra será de responsabilidade do governo do Estado, que dará uma contrapartida de 5%, ou seja, de R$ 800 mil.

O hospital terá uma área total de 11.640 metros quadrados. O prédio terá sete pisos e 140 leitos, sendo 113 de internação, seis de unidade de cuidados intermediários, 10 leitos na unidade de tratamento intensivo, (UTI) 10 leitos na UTI neonatal e seis leitos de recuperação pós-anestésica. O futuro hospital gerará mais de mil empregos diretos.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel, agora, com a publicação do parecer do Ministério da Saúde, está tudo pronto para lançar o edital de licitação da obra. Sua expectativa é que isso ocorra logo e que o resultado deste processo, com o início das obras, possa ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

Manutenção do meião da BR-319 será licitada no dia 20 de março por pregão eletrônico


O edital para a contratação do serviço para MANUTENÇÃO será feito agora, no dia 20 de março por pregão eletrônico. Se correr bem, se não houver recursos jurídicos, as obras de manutenção começam em maio, assim que as águas baixarem, e quem sabe até julho já seja possível atravessar a BR-319, de Porto Velho a Manaus. Esse foi um dos compromissos que o governo federal assumiu com os rondonienses e manauaras quando realizamos a diligência pela BR-319, em novembro do ano passado.

Este edital é para o serviço de MANUTENÇÃO do trecho do meião da rodovia, do km 260 (no Igapó-Açu) ao km 513 (no Igarapé Piquiá) – que correspondem a 253 quilômetros. A manutenção dos trechos já contratados no ano passado foi paralisada em dezembro e também deve recomeçar em maio. Esse contrato vai do km 513 (Igarapé Piquiá) até o Km 665 (no Igarapé Retiro), no entrocamento com a BR-230, numa extensão de 152 quilômetros, passando pelo distrito de Realidade e chegando até Humaitá.

Já o processo de licenciamento para a RECONSTRUÇÃO da BR-319 está em andamento, dentro do cronograma previsto. Os estudos sócio-econômicos e do meio físico já foram concluídos e agora em abril iniciam os estudos de fauna e flora. Os estudos arqueológicos começam assim que as águas baixarem e a previsão é que essa etapa de estudos ambientais para o licenciamento seja concluída até o final do ano. A obra de reconstrução da BR-319 faz parte do PAC, tem recursos assegurados e a previsão é que seja licitada no primeiro semestre de 2015.

A PONTE sobre o rio Madeira, em Porto Velho, que está pronta há mais de um ano, também deve ser liberada para o trânsito até agosto deste ano. A previsão é que as 80 famílias que permanecem na cabeceira direita, que tiveram suas casas alagadas pela enchente, sejam remanejadas até maio para o novo bairro que está sendo construído no outro lado do rio. Até agosto, todas as casas deste novo bairro, com toda a infraestrutura, ficarão prontas e outras 168 famílias serão reassentadas.






















Estas são as informações que solicitei às Superintendências do DNIT em Rondônia/Acre e Amazonas, do IPAAM, Ibama, ICMBio e Engespro Engenharia e que repassei na entrevista à TV Rondônia hoje pela manhã, no programa Bom Dia Rondônia.

HISTÓRICO DA QUESTÃO AMBIENTAL PARA RECONSTRUÇÃO DA BR-319

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) entregou no dia 12 de fevereiro de 2009, ao DNIT, o Estudo de Impacto Ambiental das obras de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

O IBAMA soliciou complementação, exigindo um diagnóstico da fauna e a da flora existente no trecho da rodovia entre os quilômetros 250 e 655, o meião da rodovia.

O Ministério dos Transportes derterminou que o IBAMA teria até o dia 30 de abril de 2009 para manifestação definitiva sobre a concessão da licença prévia para das obras.

O IBAMA realizou audiências públicas para análise do Estudo de Impacto Ambiental, entre 22 e 28 de abril de 2009, nas cidades de Humaitá, Porto Velho, Careiro e Manaus.

Entidades não governamentais requereram uma nova audiência pública que foi realizada em Brasília, onde apontaram ‘falhas gravíssimas’, no EIA/RIMA, elaborado pela UFAM e apresentado ao IBAMA.

Segundo o IBAMA, os estudos foram devolvidos três vezes parao DNIT fazer a adequação, com base em Termo de Referência elaborado em 2007.

Em 2010, o IBAMA solicitou uma quarta versão incluindo um novo diagnóstico do meio biótico, e, segundo o IBAMA, a última versão apresentada pelo DNIT não reunia subsídios mínimos para verificar a viabilidadeambiental do empreendimento.

Segundo o IBAMA, em 2011 e 2012, não ocorreram movimentações formais do processo.

No início de 2013, o DNIT contratou estudos complementares de impacto ambiental para, se aprovado, iniciar as obras de reconstrução da BR-319. O Consórcio Engespro Engenharia foi contratado e ainda está realizando os trabalhos.

sexta-feira, 7 de março de 2014

Governo Federal libera recursos para socorro às vítimas da enchente em Rondônia




O Ministério da Integração Nacional liberou hoje R$ 5,2 milhões para auxiliar o Estado de Rondônia no socorro às vítimas da enchente. Os recursos serão repassados à Defesa Civil do Estado de Rondônia, para uso exclusivo nas ações de socorro, assistências às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais.
O governo federal também vai disponibilizar para a Defesa Civil de Rondônia mais um helicóptero e 20 lanchas para prestar socorro às vítimas, além de um avião com suprimentos para as famílias das comunidades isoladas.
O governo do Estado e as prefeituras de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré aguardam ainda o atendimento ao pedido de R$ 16 milhões feito por meio de decreto de situação de emergência. O município de Porto Velho também aguarda resposta com relação ao atendimento ao decreto de situação de calamidade pública.
É bom esclarecer os recursos liberados para Rolim de Moura, da ordem de R$ 3,2 milhões, são referentes a pedido feito há mais de um ano, quando o município foi atingido por fortes chuvas, e serão aplicados na reconstrução de infraestrutura urbana danificada pelas chuvas. O mesmo ocorre com os recursos liberados para o Acre, cujo pedido também foi feito há mais de um ano.

Estou acompanhando as demandas do Estado nesta situação crítica, juntamente com os demais parlamentares da bancada federal, e somando esforços para que as famílias atingidas, assim como o governo do Estado e as prefeituras tenham os recursos necessários para atender à população nessa situação de emergência.



PROGRAMA NO SENADO COM ACIR GURGACZ

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Ampliação do aeroporto de Ji-Paraná será licitada em março


O aeroporto José Coleto, de Ji-Paraná, será a primeiro da região Norte a ter seu projeto de reforma e ampliação licitado pelo sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil. A licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que incluirá outros 20 aeroportos brasileiros, será feita em março. A presidenta Dilma Rousseff quer acelerar as obras nesta primeira metade do ano.

O projeto de reforma e ampliação prevê um novo terminal de passageiros, reforma e construção de pista de pouso e decolagem, pátio de manobras, estacionamento, sinalização noturna e equipamentos modernos de controle de voo e segurança. O projeto foi concluído em janeiro pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e as obras serão feitas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), através do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). O custo estimado é de R$ 14 milhões.

Senador Acir Gurgacz, em reunião com a diretora do Programa
Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), Fabiana Tedesco,
no dia 22 de junho de 2013.
Estamos trabalhando há muito tempo pela reforma do aeroporto José Coleto. Tivemos diversas audiências com ministros da Aviação, da Casa Civil, da Articulação Política, dos Transportes e com o vice-presidente do Banco do Brasil para viabilizar o projeto, e com a própria presidenta Dilma, que colocou nosso projeto entre os prioritários. Esse esforço tem sido feito junto com o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, o vice-prefeito Marcito Pinto, o deputado federal Marcos Rogério, o governo do Estado, o DER-RO, a Fundação Ji-Credi, a Acijip, os vereadores de Ji-Paraná e a bancada federal, entre outros apoiadores.

Em todo o país, o governo federal pretende estruturar neste ano uma malha de 270 aeroportos regionais, ao custo estimado de R$ 7,3 bilhões. Até junho, outras 80 licitações devem estar na rua, cujos estudos de viabilidade técnica e ambiental e anteprojetos finais estão concluídos. As licitações para as obras dos demais 170 terminais devem ficar para o fim de 2014 ou início de 2015.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Senador Acir Gurgacz cobra construção da BR-421


O senador Acir Gurgacz (PDT) reforçou nesta terça-feira pela manhã, 25, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) o pedido para construção imediata da BR-421, no trecho entre Campo Novo de Rondônia a Guajará-Mirim. Este é um antigo pleito da população do Vale do Mamoré que o senador Acir Gurgacz tem reiteradamente encaminhado ao governo federal.
“Hoje, mais de 100 mil pessoas estão isoladas por depender apenas da BR-425, que está alagada”, disse Acir. “Este é o momento de juntarmos as forças políticas de Rondônia para cobrar a imediata construção da BR-421, que além de se tornar uma alternativa rodoviária para o Vale do Mamoré também é uma rota importante para o escoamento da produção agrícola da região Central do Estado para a Bolívia”, frisou Acir.
O pedido foi feito diretamente ao diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe e o diretor executivo do órgão, engenheiro Tarcísio Freitas, que se comprometeram a trabalhar para que o projeto seja viabilizado o mais breve possível.
O principal impasse é o licenciamento ambiental para a construção da rodovia no trecho em que passa por uma unidade de conservação. O Dnit estuda traçados alternativos e um deles é o que está sendo aberto pelo governo do Estado, para servir de ligação emergencial neste período de enchente, na chamada Linha D.
A abertura dessa linha já foi viabilizada por meio de acordo do governo do Estado com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, fechado na semana passada. Em uma reunião que ocorreu na tarde da última quinta-feira, 20, em Porto Velho, o governador Confúcio Moura, conseguiu uma autorizou para abertura da BR-421, pela linha D, em caráter de emergencial.
“Queremos agora, aproveitando esse entendimento prévio entre o governo e os ministérios públicos, que a abertura da BR-421 neste trecho seja definitiva e que possamos estudar alternativas de compensação ambiental que devem ser definidas no licenciamento da obra”, frisou Acir.
A abertura da Linha D já esta sendo executada pelo governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, na entrada do Parque Estadual de Guajará-Mirim. O governo do Estado e a prefeitura de Nova Mamoré assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE, se comprometendo em desenvolver ações de monitoramento e fiscalização do parque.
Além disso, o TAC determina que até julho próximo, a Sedam deverá apresentar os estudos técnicos ambientais para conservação da fauna e flora local, além de disponibilizar equipes de fiscais, policiais ambientais e construção de guaritas nas duas entradas do parque, para o monitoramento e controle de acessos.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

TARIFA DE ÔNIBUS PODE FICAR MAIS BAIXA


Discutimos hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) o projeto de Lei que facilita o controle sobre a composição das tarifas do transporte coletivo (PLC 50/2013). Apresentei voto em separado acrescentando que o passe livre para estudantes e idosos e outras gratuidades, devem ser garantidos por recursos financeiros específicos do governo federal, de Estados e municípios.
Hoje em dia, o que acontece é que quem paga pelo passe livre é o usuário dos ônibus, ou seja, quem paga as passagens. Isso porque quando os governos autorizam a passagem gratuita para uma categoria, não repassam para o sistema de transporte coletivo um centavo dos valores dessas passagens.
Imagino que 99% de quem usa o transporte coletivo acaba desconhecendo essa situação: é somente você que paga pelo rateio das passagens gratuitas de idosos, estudantes e servidores públicos.
O custo do passe livre não deve ser mais repassado para o preço das passagens dos demais passageiros, dos trabalhadores, como ocorre hoje.
Mas como fazer isso sem que a tarifa aumente e acabe pesando no bolso de outras pessoas?
A saída é cobrar a gratuidade de quem cedeu a gratuidade.
Cito o exemplo das gratuidades de idosos e de estudantes, que são leis federais. Estes deverão ter suas passagens garantidas com o uso de cartões recarregáveis por recursos garantidos pela arrecadação do IPVA e recursos federais.
Desta forma, as passagens serão efetivamente pagas e não serão mais presumidas ou rateadas pelos usuários do transporte coletivo, nem será criado mais um imposto para essa finalidade.
Estamos indicando o IPVA porque esse imposto estadual, que volta em 50% para o município onde é arrecadado, é um dos que mais apresenta crescimento de arrecadação hoje em dia. Além disso, é um imposto que tem grande afinidade com o sistema de transporte.
Julgo que não é hora de acrescentar impostos, nem sobrecarregar município ou estado, mas é hora, com certeza, de dar uma resposta positiva à sociedade, que pede desde junho do ano passado nas manifestações uma postura proativa de seus governantes e de seus representantes com relação ao transporte coletivo e mobilidade urbana.

Após a discussão na CI, o relator do PLC 50/2013, senador Inácio Arruda, retirou o projeto de pauta e deveremos retomar a discussão e a votação do mesmo na próxima semana.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Programa Cidadania - TV Senado - Cadastro Ambiental Rural


Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, conversamos sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), esse importante instrumento de aplicação do Código Florestal Brasileiro. Confira!