sexta-feira, 18 de julho de 2014

Colônias de pescadores querem beneficiamento do pescado através de cooperativas

<blockquote class="twitter-tweet" lang="pt"><p>Conversa com pescadores e piscicultores. <a href="https://twitter.com/hashtag/ACIR123?src=hash">#ACIR123</a> <a href="http://t.co/IOcMZgWQVj">pic.twitter.com/IOcMZgWQVj</a></p>&mdash; ACIR GURGACZ (@acirgurgacz) <a href="https://twitter.com/acirgurgacz/statuses/490316470724096000">19 julho 2014</a></blockquote>
<script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Ministro dos Transportes anuncia duplicação de mais seis quilômetros da BR-364 em Ji-Paraná


O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Jorge Fraxe, anunciaram nesta sexta-feira, 04/06, que o projeto executivo de conexão da travessia urbana de Ji-Paraná com o anel viário da cidade, que terá a duplicação de mais 6 quilômetros da BR-364, será concluído nas próximas semana e será licitado em 30 dias. Serão duplicados mais 1,5 quilômetros na saíde Sul e 4,5 quilômetros na saída Norte e será construído mais um viaduto. O custo da obra não foi revelado porque a licitação será feita na modalidade de leilão eletrônico.

O anúncio foi feito em Cascavel, no Paraná, durante assinatura do contrato para a duplicação da BR-163, para repórter do canal Catve, do grupo SGC. O ministro Paulo Sérgio Passos disse que a duplicação de mais este trecho de seis quilômetros da BR-364 integra o plano de restauração completa da BR-364, que prevê também a duplicação da pista nas travessias urbanas de Vilhena, Ouro Preto, Pimenta Bueno, Ariquemes e Candeias do Jamari.

De acordo com o general Jorge Fraxe, a duplicação deste trecho foi solicitada pelo senador Acir Gurgacz para que todo o perímetro urbano da BR-364 em Ji-Paraná fosse duplicado, com a conexão ao anel viário. “Estamos trabalhando neste projeto deste que a primeira parte da travessia estava em execução, e agora temos todas as condições para realizar essa obra que deverá facilitar o tráfego na cidade, bem como de todos os caminhões de carga que passarão pelo anel viário”, frisou Fraxe.

Para o senador Acir Gurgacz, a licitação e execução da obra ainda este ano será uma grande conquista para Ji-Paraná. “Trabalhamos neste projeto de forma discreta, pois corríamos contra o tempo, mas, felizmente a equipe técnica do Dnit conseguiu realizar o projeto no prazo esperado, junto com a prefeitura e o governo do Estado, e agora vamos acompanhar a obra para que a execução também seja rápida”, frisou Acir.

O secretário de Planejamento de Ji-Paraná, vice-prefeito Marcito Pinto, que acompanhou a elaboração do projeto, diz que essa complementação na travessia urbana da BR-364 é fundamental para que o plano urbanístico e de mobilidade urbana da cidade seja desenvolvido de forma integrada. “A integração da BR-364 com o anel viário e das vias marginais com as principais entradas e saídas da cidade vão dar uma boa dinâmica e agilidade para o trânsito em todo o perímetro urbano de Ji-Paraná”, avalia Marcito.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Acir diz que recursos da dívida do Beron vão ajudar Rondônia a se recuperar da enchente do rio Madeira


Acir com o ministro Ricardo Lewandowski e o governador Confúcio Moura
O senador Acir Gurgacz (PDT) comemorou a decisão do STJ em suspender a dívida do Beron. Para Acir, a decisão é uma grande vitória para Rondônia, uma vez que o Estado terá mais recursos para se recuperar dos prejuízos causados pela enchente do rio Madeira, bem como para honrar seus compromissos com fornecedores, com os servidores e também para investir no desenvolvimento do Estado. “Estamos juntos com o governo do Estado nesta luta desde 2011, e usamos todos os recursos judiciais e políticos para sensibilizar a Justiça em suspender essa dívida que é injusta, pois já pagamos mais do que devíamos”, avalia Acir.
Acir discute suspensão da dívida do Beron no STF
Acir lembra que esteve por diversas vezes em audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, e com técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os possíveis caminhos para a suspensão da dívida. “Chegamos a transferir a negociação para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), e apesar da disposição do STF não chegamos num acordo com a União”, lembra Acir. “Agora, com o decreto de calamidade pública em Porto Velho e de emergência em todo o Estado, por conta da cheia do Rio Madeira, conseguimos sensibilizar o STJ”, comemora Acir.
O senador considera que a vitória de Rondônia teve como grande aliado o ministro Ricardo Lewandowski, que já era favorável a uma negociação amigável com a União no STF. “Foi o ministro Ricardo Lewandowski que indicou a Câmara de Conciliação e graças a seu empenho conseguimos esta vitória no STJ”, avalia Acir.
Um dos argumentos da solicitação de suspensão é que, segundo perícia, boa parte da dívida do Beron foi acumulada por erros do Banco Central durante os três anos em que interveio no banco rondoniense por meio do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Segundo o governador Confúcio Moura, o estado de Rondônia, em face das altas taxas de juros,  já pagou valores que superam a  dívida real do banco.
ENTENDA O CASO - A dívida do Beron, adquirida na década de 1990, ainda vai gerar prejuízo ao cofre estadual até 2028. Pelo menos essa é a previsão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13 milhões.

O problema foi acarretado pela má gestão da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central. O Banco Central interveio na administração do Beron em fevereiro de 1995. Nessa época, apuraram que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era necessária uma quantia de R$ 502 milhões.
Em 1998, após uma perícia do TCE, foi verificado que um rombo de R$ 345 milhões, deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se juntou com a dívida já existente na instituição.
Em 2002, foi feito um pedido para revisão da dívida. Na época, o TCE preparou uma tese para defender a situação do Estado perante a dívida. Após expor a tese no Congresso Nacional, foram reconhecidos os problemas na administração do BC no período de 1995 a 1998.
O Congresso Nacional emitiu uma resolução de suspensão de pagamento da dívida, no mesmo período, que não foi cumprida pela União e ainda corre processo sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ suspende dívida do Beron


O governo de Rondônia, por intermédio de medida cautelar incidental, conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que tem parcelas mensais em torno de R$ 15 milhões. Esse valor é descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A medida cautelar foi impetrada no Supremo Tribunal de Justiça pela Procuradoria Geral do Estado e acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A medida, que já tinha sido apresentado ao STF, foi proposta novamente devido à situação de emergência pela qual passa Rondônia em consequência da enchente histórica do rio Madeira.

Trabalhamos junto com o governo do Estado, com o governador Confúcio Moura e a bancada federal para sensibilizar o ministro Ricardo Lewandowski, que acatou a medida. Com a suspensão da dívida, o governo terá mais recursos para investir no desenvolvimento do Estado.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Plano Safra tem linha de crédito especial para região Norte

Hoje pela manhã recebemos o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Ele apresentou detalhadamente o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, que nesta edição terá uma orientação especial de crédito do Pronaf para a região Norte.

Essa é uma resposta às reivindicações que fizemos na Comissão de Agricultura, uma vez que, nos primeiros 13 anos do Pronaf a região Sul tinha 50% dos contratos, enquanto a região Norte tinha apenas 6% dos contratos e 7% dos recursos.

Com essa linha de crédito especial para os agricultores da região Norte, os agricultores de Rondônia terão mais facilidade para contratar financiamento, pois foram consideradas algumas características regionais que chamamos a atenção durante muito tempo no Senado: que é a regularização fundiária.

Agora, mesmo sem o título de propriedade da terra o agricultor terá acesso ao crédito. Para isso, é preciso que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, uma espécie de aval do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que pode ser retirada nas prefeituras ou sindicatos de trabalhadores rurais.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Acir Gurgacz comemora Plano Safra da Agricultura Familiar



Comemoramos o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para este e para o próximo ano, que vai destinar R$ 24,1 bilhões a linhas de crédito para a agricultura e a pecuária. Rondônia é conhecida nacionalmente como o "estado natural da pecuária".
Nosso estado conta com o sexto maior rebanho do país e é o quarto maior exportador de carne. Além disso, a maior parte dos pecuaristas é formada por agricultores familiares, que criam o gado em até quatro módulos fiscais.
São pequenas propriedades que juntas fazem a força da nossa pecuária e também fazem de Rondônia o estado da agricultura familiar. Por isso, a importância do Plano Safra 2014-2015. Vai movimentar a economia e vai dar sustentação para que essas famílias possam ter acesso à tecnologia e produzir mais.

terça-feira, 13 de maio de 2014

PROPOSTAS DO SEMINÁRIO PÓS-ENCHENTE DO RIO MADEIRA

Resumo das propostas discutidas no seminário Pós-enchente do rio Madeira, realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, atendendo requerimento do senador Acir Gurgacz.

  1. A PRORROGAÇÃO DO SEGURO DEFESO por mais 60 dias, além dos 30 dias que já tinham sido prorrogados, para os pescadores dos municípios atingidos pela cheia em todo o Estado de Rondônia.
    1. O diretor de Planejamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Dr. Henrique Almeida, disse que a prorrogação foi estendida inicialmente por apenas 30 dias por conta de questões legais, mas que o Ministério da Pesca, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Trabalho, já estão trabalhando para que o pagamento do seguro defeso seja prorrogado por mais 60 dias. Com relação ao pagamento da primeira parcela do seguro prorrogado, teremos uma reunião hoje no Ministério do Trabalho para que ela seja liberada o mais rápido possível, de preferência ainda nesta semana.
    2. O período de seguro defeso em Rondônia é de 15 de novembro a 15 de março, portanto, este ano os pescadores devem receber mais três parcelas do seguro, correspondente a abril, maio e junho.
  2. Outro ajuste importante que realizamos durante o seminário da Comissão de Agricultura na última sexta-feira foi com relação a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e ASSISTÊNCIA TÉCNICA para os nossos agricultores, bem como apoio de hora/máquina para eles recuperarem suas lavouras.
    1. O diretor de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Guadagnin, se comprometeu em realizar junto com o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, dois seminários em Rondônia para orientar os agricultores sobre a tomada de crédito a juro zero, via PRONAF. Este crédito já está disponível, mas muitos agricultores estão com dificuldades para acessá-lo, portanto esse trabalho de orientação é fundamental e será feito nos próximos dias em Rondônia, em Porto Velho e em outro município afetado pela enchente.
    2. Outro esforço integrado do governo federal será com relação a regularização fundiária em Rondônia, o que é fundamental para que nossos agricultores tenham acesso ao crédito e maior capacidade de recuperação de desastres naturais como este
    3. O MDA, juntamente com o INCRA, a EMATER e a Secretaria de Agricultura do Estado também irão ampliar o trabalho de assistência técnica aos agricultores, deslocando equipes para os municípios e comunidades rurais mais atingidas, bem como irão ampliar o serviço de hora/máquina para reconstrução das lavouras. Recentemente, o Estado recebeu 45 retroescavadeiras e 45 motoniveladoras do MDA, e deve receber na próxima semana 45 caminhões-caçamba, que certamente serão utilizados nesse serviço de apoio aos agricultores, bem como no trabalho de recuperação das estradas vicinais.
    4. O MDA, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Integração Nacional também se comprometeram em articular um esforço conjunto para a recuperação das estradas vicinais de Rondônia, principalmente no apoio para a reconstrução de pontes. Só o município de Nova Mamoré, por exemplo, cujo prefeito Laerte Queiroz participou da audiência, possui 1.800 quilômetros de estradas vicinais, com 380 pontes de madeira. Só nestes três meses de enchente, 80 pontes foram completamente destruídas. Muitos municípios de Rondônia enfrentam essa situação, portanto, o Ministério da Integração vai coordenar uma ação junto com o MDA e o MAPA, para auxiliar na recuperação das estradas vicinais e principalmente das pontes.
  3. Outra resposta importante que tivemos na audiência da Comissão de Agricultura foi com relação a RECUPERAÇÃO DAS RODOVIAS, principalmente da BR-364 e da BR-425, que foram as mais afetadas pela chuva.
    1. A recuperação das rodovias federais de Rondônia destruídas ou danificadas pela enchente deve custar mais de R$ 200 milhões, segundo estimativas do DNIT. Nesta conta não está incluída a recuperação das rodovias estaduais e das estradas vicinais.
    2. Nesta conta também não está incluída a elevação do ‘GRAIDE’ da pista da BR-364, ou seja, do talude da rodovia nos vários trechos em que ela foi alagada em Porto Velho, no sentido da Ponta do Abunã e do Acre, que deverá ser pago pelas usinas hidrelétricas do rio Madeira. De acordo com o diretor de Programas do DNIT, Roberto Borges, já houve contatos com os diretores das usinas, bem como com a Agência Nacional de Água (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para que seja estipulado em quanto a rodovia terá que ser elevado. Tudo indica, segundo o DNIT, que a rodovia terá que ser elevada em mais DOIS METROS, além dos CINCO METROS em que já foi elevada.
    3. A recuperação da pista da BR-364 nos trechos em que ela foi completamente destruída será iniciada assim que as águas baixarem completamente. O DNIT já estávamos mobilizado para iniciar a recuperação, mas ocorreu o repiquete na semana passada, voltando a alagar a pista, e agora os trabalhos serão iniciados assim que as águas baixarem completamente.
    4. Técnicos do órgão levantaram que 60 quilômetros danificados da BR-364, entre Porto Velho e a Ponta do Abunã, deverão ser totalmente refeitos. A BR-425 também foi danificada, e pelo menos 30 quilômetros desta rodovia terão que ser refeitos.
  4. Os RECURSOS PARA A RECONSTRUÇÃO do Estado serão liberados de acordo com o plano de reconstrução, para cada ação específica, coordenados pelo Ministério da Integração Nacional.
    1. O diretor do departamento de Reabilitação e Reconstrução do Ministério da Integração Nacional, Paulo Falcão, destacou que o governo federal deu todo o suporte para o governo do Estado e para as prefeituras de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré prestarem o socorro às vítimas, destinando recursos humanos, materiais, aeronaves, lanchas, abrigos e pessoal qualificado como apoio. Além disso, o governo federal já destinou R$ 8 milhões para o serviço de socorro e assistência às vítimas.
    2. Nesta etapa de reconstrução, o Ministério da Integração Nacional está atuando junto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado e com a Defesa Civil Estadual para coordenar o melhor encaminhamento para a aplicação dos recursos, liberando o que for necessário para cada ação.
  5. Discutimos também a necessidade de uma estratégia específica para reconstruir HABITAÇÕES fora de áreas de risco para as famílias que perderam suas casas, justamente por estarem morando em áreas de risco.
    1. Essa estratégia incluirá a relocação total dos moradores da região do Porto do Cai n’Água, dos bairros Balsa e Triângulo, e dos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, em Porto Velho.
    2. O Ministério da Integração, juntamente com o Ministério das Cidades está trabalhando nesta ação junto com o governo do Estado e novas áreas estão sendo mapeadas para a construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
    3. As famílias atingidas pela enchente e que perderam suas casas terão prioridade nos projetos do Minha Casa Minha Vida já em andamento em Porto Velho e nos municípios atingidos. O mesmo benefício terão as famílias dos distrito de Araras e Porto Murtinho.
  6. À exemplo do que foi feito na Cameleira, no ACRE, e na Ponta Negra, em Manaus, está sendo proposto para a região do Porto do Cai n’Água, e para o complexo turístico da Ferrovia Madeira-Mamoré, a construção de grande muro de arrimo, uma espécie de dique, para conter as águas e ao mesmo tempo para que seja usado como área de lazer e turismo a beira rio.

Senador Acir Gurgacz, líder do PDT  e vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Participaram do seminário Pós-Enchente do Rio Madeira:
  • Senador Acir Gurgacz (PDR-RO)
  • Paulo Falcão – do Ministério da Integração Nacional
  • Henrique Almeida – do Ministério da Pesca e Aquicultura
  • Roberto Borges – diretor do DNIT
  • João Guadagnin – do Ministério do Desenvolvimento Agrário
  • Marcelo Guimarães – Ministério da Agricultura e Abastecimento
  • Lioberto Caetano - comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia e da Defesa Civil Estadual
  • Thiago de Oliveira Mota - diretor Executivo da Superintendência de Integração do Esdado de Rondônia
  • Laerte Queiroz - Prefeito de Nova Mamoré

Trabalho integrado no pós-enchente para recuperar Rondônia


Eu não gosto de fazer reunião à toa, sem tema e rumo definido.  Procuro definir um foco e uma meta para cada demanda que recebo da população de Rondônia, para cada reunião que faço no Senado. E tem sido assim nas reuniões, audiências e seminários do ciclo de debates da Comissão de Agricultura do Senado. Foi o que ocorreu nesta sexta-feira, 9, quando realizamos um seminário com representantes de diversos ministérios do governo federal, do governo do Estado e de prefeituras das cidades atingidas pela cheia do rio Madeira para discutir o pós-enchente.

As propostas e sugestões que foram feitas tinham um objetivo definido, que era contribuir com as prefeituras, o Estado e a União no trabalho de planejamento do plano de recuperação dos estragos e prejuízos causados pela enchente. Todas as contribuições  serão sistematizadas e repassadas para o governo do Estado e para o Ministério da Integração Nacional, para que façam parte do Plano Integrado de Reconstrução e de Prevenção de Desastres em Rondônia.

Entre os principais resultados e proposta posso citar a integração das ações envolvendo diversos ministérios do governo federal com o governo do Estado e prefeituras na elaboração deste Plano. Uma resposta bem pontual foi a prorrogação do seguro defeso por mais 60 dias, além dos 30 dias que já tinham sido prorrogados, para os pescadores dos municípios atingidos pela cheia também foi um resposta do Ministério da Pesca que surgiu durante a audiência. Eu já tinha cobrado essa prorrogação no plenário do Senado e cobrei novamente no seminário, e a resposta foi dada na hora. O Ministério do Trabalho vai liberar o pagamento do primeiro mês adicional na próxima semana e os pescadores de Rondônia ainda terão mais dois meses de seguro.

Outra proposta que foi levantada pelo representante do Dnit é com relação a responsabilidade das usinas hidrelétricas nos impactos desta cheia. Evidente que as usinas não tem uma relação direta de causa e efeito com as chuvas e a cheia do rio Madeira, mas o que o Dnit alega é que houve um erro na elevação do grade da BR-364, considerando uma cota muito baixa. Provoquei essa discussão e o representante do Dint disse que o grade será elevado e a obra será paga pelas usinas.

Outra resposta positiva foi a decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em ação conjunta com o Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que vai proporcionar crédito com juro zero para os agricultores, via Pronaf. Esta será uma das maneiras de nossos agricultores recuperarem suas lavouras, mas também estamos estudando outras medidas de assistência técnica e apoio direto, com equipamentos e hora/máquina para recuperar as lavouras.

Os recursos para a reconstrução do Estado serão liberados de acordo com o plano de reconstrução, para cada ação específica, coordenados pelo Ministério da Integração Nacional e vamos acompanhar a elaboração deste plano, bem como a liberação e aplicação dos recursos. Agradeço a todos que participaram e convido a todos os setores da sociedade rondoniense a se engajarem neste esforço coletivo de recuperação de nosso Estado. Uma boa semana a todos!

Senador Acir Gurgacz.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Acir faz audiência pública para discutir recuperação de Rondônia

O senador Acir Gurgacz (PDT) voltou a cobrar, no plenário do Senado, mais apoio do governo federal para a reconstrução de Rondônia no período pós-enchente do rio Madeira. A população de Rondônia ainda sofre os efeitos da cheia do Rio Madeira, que deixou grande parte da população da capital, Porto Velho, e das cidades de Nova Mamoré e Guajará-Mirim desabrigadas.

“Agora, com as águas retrocedendo lentamente, as pessoas tentam voltar para casa, mas muita gente nem casa tem mais”, frisou Acir. O senador visitou no final de semana os municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Costa Marques, onde viu de perto o drama das famílias atingidas pelas cheias que tentam recuperar seus imóveis, seus bens, lavouras e atividades econômicas.

Acir destacou que aprovou requerimento para realização de uma audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para discutir o Plano de Reconstrução de Rondônia, que está sendo elaborado pelo governo do Estado, juntamente com as prefeituras das cidades atingidas pelas cheias dos rios em todo o Estado. “Precisamos discutir esse assunto aqui em Brasília, com o governo federal, para que junto com a bancada federal de Rondônia possamos ajudar o governo, as prefeituras, os agricultores e as famílias em geral na recuperação dos prejuízos e retomada do desenvolvimento do Estado”, frisou Acir. 

PESCADO  - Acir Gurgacz disse ainda que uma decisão do Ministério da Agricultura tem causado problemas na exportação de pescado do estado. Ele se referiu à determinação que mudou o sistema de emissão do certificado sanitário nacional e as guias de transporte de produto de origem animal.

O senador disse que a produção de pescado de Rondônia cresceu nos últimos quatro anos significativamente, passando de 15 mil toneladas/ano para 70 mil toneladas/ano. E agora, disse ele, é preciso dar um salto na industrialização para colocar esse produto com qualidade e preço bom no mercado e não criar entraves.

O senador informou que os técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca estão buscando uma alternativa para que os agricultores e piscicultores de Rondônia possam continuar produzindo e vendendo os seus pescados em outros estados.

Enchente do rio Madeira já dura três meses
















A cheia do rio Madeira já dura três meses e nesse período deixou um rastro de destruição e abandono nos municípios de Rondônia. O rio chegou a marca histórica de 19 metros e 74 centímetros segundo dados da Agência Nacional de Águas. Até agora mais de 30 mil pessoas foram afetadas em várias cidades, mas a capital, Porto Velho, localizada às margens do rio Madeira, foi a mais atingida. A BRs 364 e 425 foram as mais afetadas e ficaram inundadas em vários trechos deixando isolados os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, assim como o Estado do Acre. 

Os desabrigados ainda estão alojados em escolas, sindicatos, igrejas e abrigos da Defesa Civil. Muitas famílias perderam tudo e suas casas serão demolidas, pois não oferecem mais segurança e podem desabar. Em Porto Velho 1.806 famílias ainda estão desabrigadas e 4.226 na casa de parentes e amigos. A cheia do rio Madeira também compromete diretamente a educação. Cerca de 7 mil estudantes ficaram sem aula durante três meses, por causa da ocupação das escolas pelos desabrigados.

As comunidades ribeirinhas da Capital rondoniense são as mais atingidas pela cheia. Os distritos de São Carlos, Nazaré, Calama e São Sebastião localizados às margens do Madeira foram totalmente inundadas. Todos os moradores foram retirados por equipes dos Bombeiros, Defesa Civil, Militares do Exército, Marinha, Polícia Militar e voluntários. A força da água atingiu as plantações e os agricultores perderam toda a produção.
O governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho decretaram estado de calamidade pública. Os prejuízos econômicos na indústria, comércio e na agricultura ainda não foram calculados, mas os primeiros levantamentos revelam números alarmantes. Segundo a Secretaria de Estado de Estudos Estratégicos os prejuízos somam 1,2 bilhão de reais no comércio e na indústria apenas nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

Mas os prejuízos no estado de Rondônia podem chegar a 5 bilhões de reais. Somente na Capital, calcula-se um prejuízo de 613 milhões de reais na agricultura. Dados da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento apontam que em 2013 a produção agrícola atingiu a marca recorde de 280 toneladas em Porto Velho. Nesse ano, 100% da produção foi perdida. Laticínios, rebanhos e lavouras inteiras foram destruídos. Somente na Capital, as perdas na agricultura somam mais de 105 cabeças de bovinos e suínos, 1,7 milhão de litros de leite, 72.400 quilos de peixe da piscicultura e pesca artesanal.

A cheia do rio Madeira provocou estragos e prejuízos econômicos em outros municípios. Moradores de Guajará-Mirim e Nova Mamoré ficaram isolados e ilhados por mais de sessenta dias. É que as BRs 364 e 425, única ligação entre Porto Velho e esses dois municípios, tiveram vários trechos alagados. A população sofreu com o desabastecimento de alimentos e combustíveis, principalmente gasolina e gás de cozinha. O comércio parou e pacientes mais graves tiveram que ser transportados de avião para Capital. 

As águas não pouparam as aldeias indígenas localizadas às margens dos rios Mamoré e Guaporé. Outros distritos como Jaci Parana, Araras, Abunã também ficaram isolados.
As águas já começaram a baixar, mas deixaram um rastro de destruição e prejuízos. A assistência às vítimas das cheias continua. Começa agora uma grande mobilização da sociedade rondoniense pela recuperação dos prejuízos, pela reconstrução dos lares, da infraestrutura e da economia do Estado. Rondônia, que foram fortemente abaladas. Rondônia é um estado jovem e conta com o apoio da União e de todo o Brasil.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Pronunciamento - Gargalos para o desenvolvimento da agricultura de Rondônia


Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
A produção agrícola global triplicou nos últimos 50 anos, segundo relatório de 2013 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, a FAO, divulgado no início deste ano. Porém, esse crescimento não impediu que, entre 2010 e 2012, a subnutrição atingisse 12,5% da população mundial, cerca de 870 milhões de pessoas, na grande maioria em países em desenvolvimento, onde a redução da fome não tem ocorrido no ritmo esperado.

No entanto, para que continuemos perseguindo a meta do milênio da ONU, de erradicar a fome e a pobreza extrema, e para que tenhamos um patamar razoável de segurança alimentar, a produção agrícola mundial precisa crescer 60% antes de 2050, ou seja, nos próximos 36 anos. Esse crescimento será necessário para cobrir as necessidades de alimentação de uma população mundial mais numerosa - que deverá chegar a 9 bilhões em 2050 -, mais urbana e mais rica.
Este crescimento implica produzir 1 bilhão de toneladas de cereais e 200 milhões de toneladas de carne a mais por ano em relação aos níveis atuais, segundo o relatório da FAO.

E o crescimento de produção virá principalmente dos países emergentes, como Brasil, China, Indonésia, Tailândia, Rússia e Ucrânia.

Para dar conta deste crescimento, a FAO estima que a expansão da área destinada a produção de alimentos seja de 144 milhões de hectares, sendo 107 milhões em países em desenvolvimento e outros 37 milhões nos países desenvolvidos.

Neste cenário, o Brasil e toda América Latina possuem o maior potencial de crescimento, e, possivelmente, se tornarão os principais produtores de alimentos do mundo. Já estamos nesta tendência, visto que a produção de grãos na América Latina e Caribe cresceu 8,8% em 2013, alcançando 222 milhões de toneladas/ano. Este aumento se deve principalmente ao desempenho da Argentina e do Brasil, países que elevaram sua produção de grãos em 17,2% e 11%, respectivamente.

O Brasil deve continuar entre os principais líderes na produção de alimentos global. A perspectiva da FAO é de que, até 2050, o país deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia.
Ora, se temos todos esses dados estatísticos, as projeções da necessidade de aumento da produção de alimentos no mundo, e consequentemente da área plantada, não dá para compreender porque certas políticas públicas no Brasil remam contra a maré, ou melhor, contra aquilo que deveríamos estar praticando para atender as necessidades da população brasileira e mundial por alimentos.

Falo por exemplo, das dificuldades imposta por nossa legislação ambiental, que tentamos corrigir com o Código Florestal Brasileiro, que limitam a expansão das lavouras no país e principalmente no meu estado de Rondônia, por conta dele estar situado geograficamente na Amazônia, onde mantivemos a reserva legal de 80% nas propriedades rurais de toda a região, sem considerar as diferenças e particularidades sócio-ambientais e econômicas de cada Estado, como sugeri e fui voto vencido na reforma do Código Florestal.

Senhor presidente, o Brasil usa atualmente o equivalente a 34% de suas terras apropriadas para agricultura, e ainda possui uma área de reserva de 104 milhões de hectares adequada para a lavoura. Os dois outros grandes produtores mundiais, China e Estados Unidos, utilizam um percentual bem maior de terras para a agricultura: a China utiliza 60% do total das terras e os Estados Unidos utiliza 45% do total das terras. Os dois países já quase não possuem mais áreas para expansão agrícola.

Por outro lado, sob forma de florestas, incluindo todas as áreas protegidas, o Brasil dispõe de 410 milhões de hectares, ou seja, 50% de seu território. Área muito superior à da China, com 30% de seu território, e a dos Estados Unidos, com 33%, uma vez que nestes países uma grande parte da cobertura florestal original foi derrubada para uso da madeira e para transformação em terras de lavouras ou pastagens.

Portanto, a área brasileira sob cultivos é ainda pequena, e pode crescer significativamente, dependendo apenas de que adotemos políticas públicas adequadas à essa expansão, à demanda mundial por alimentos e a vocação natural de nossa terra e de nossa gente, que, nas décadas passadas, expandiu a fronteira agrícola do Sul para o Centro-Oeste e Norte do Brasil.

Esse movimento de expansão da fronteira agrícola no país foi o que resultou na formação do Estado de Rondônia, colonizado de forma mais efetiva e planejada pelo governo federal a partir da década de 70 do século passado, dentro de um grande programa de reforma agrária e de integração da Amazônia ao território nacional.

Já falei diversas aqui neste plenário sobre a saga histórica que foi a colonização de Rondônia por brasileiros de todos os quadrantes, mas principalmente do Sul - gaúchos, paranaenses, catarinenses e capixabas que foram para Rondônia com objetivo de expandir a fronteira agrícola do país e implantaram um modelo agrícola muito semelhante ao que praticavam nos estados de origem, baseado em minifundios, no coopeerativismo, na produção integrada e na grande diversidade de produtos.

Tanto é, que hoje a base da economia de Rondônia é a agropecuária. Temos um rebanho que chega a 14 milhões de cabeça de cado, o sexto maior do país, sendo responsável pela exportação de 20% de toda a carne do país. Somos o Estado que mais cresce na produção de proteína animal, sendo que demos um salto gigantesco na produção de peixe nos últimos quatro anos, pulando de uma produção de 15 mil toneladas para 70 mil toneladas, e começamos a ampliar a produção de aves.
Para esta safra, a previsão é que Rondônia produza 1,5 milhões de toneladas de grãos com destaque para soja, milho, café, arroz.

A produção de leite está faixa dos 2,2 milhões de litros ao dia, abastecendo os mercados de Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima e parte do norte de Mato Grosso, sendo que Rondônia é o maior produtor de leite da região Norte.

O café sofreu uma redução na área cultivada em torno de 8,95% em 2013. No entanto, com novas tecnologias, irrigação, podas, adubação e manejo correto obtivemos no ano passado um incremento de 9,8%, na produtividade recuperando as lavouras em processo de degradação e melhorando os lucros dos produtores rurais. A produção de café deverá dar um salto na produção e na qualidade nos próximos anos com a introdução de uma cultivar genuinamente rondonienses, produzida pela Embrapa, e que renovará os cafezais do Estado nos próximos anos.
Com clima propício e solo bom, a produção de milho apresentou um aumento de 26,17% no ano passado, e foi a lavoura que mais cresceu em Rondônia. A soja,  que vinha crescendo de forma exponencial deu uma estabilizada, mesmo assim, cresceu 1,55% em 2013.
Com rendimentos acima da média a produção de feijão apresentou na safra passada um incremento de 13,43%. Outras cultivares como banana, arroz e mandioca mantiveram o mesmo nível de produtividade de anos anteriores.

E o mais importante, é que 84% dessa produção é resultado a agricultura familiar.

E foi por conta do crescimento de nossa agropecuária que Rondônia foi, entre 2002 e 2010, o segundo Estado que mais cresceu no País, com 63,9% no acumulado, perdendo apenas para o Tocantins. Os números realmente são animadores e, apesar do arrefecimento na economia brasileira e das limitações impostas ao crescimento de Rondônia, por conta de se situar na Amazônia, o que não tem afetada da mesma maneira o Estado de Tocantins e o Mato Grosso, por exemplo, nosso Estado continua crescendo acima da média nacional, com índice de 7,3% em 2011; e 6% em 2012 e 2013.

Vou citar apenas duas limitações ao nosso desenvolvimento, que na verdade são dívidas históricas que a União, que o governo federal tem com Rondônia. Tratan-se da:
  • Regularização fundiária;
  • e da imposição da reserva legal de 80%
Senhor presidente, como eu já disse, Rondônia é fruto da reforma agrária, mas de uma reforma agrária que foi feita pela metade. A grande massa de migrantes que recebeu ou comprou terras em Rondônia nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado tinha como principal instrumento de trabalho o machado e a moto-serra para derrubar pelo menos 50% da vegetação nativa em sua nova propriedade para instalar a lavoura. Essa era a norma presente no Código Florestal de 1967 e a orientação do governo.

Portanto, foi a política de enfraquecimento do INCRA, no final dos anos 80 e durante toda a década de 90, fazendo com que o processo de reforma agrária e regularização fundiária fossem abandonados, e a política ambiental de controle do desmatamento na Amazônia, na década de 90, que criaram os principais gargalos para o desenvolvimento da agricultura e da economia de Rondônia. O governo federal distribui terra e incentivou a produção agrícola com uma mão e retirou esse direito com a outra mão. Portanto, trata-se de uma dívida histórica que o governo tem com Rondônia e que estamos trabalhando para que ela seja devidamente paga.

Isso porque a demora na conclusão de processos de regularização fundiária inviabilizam a agricultura familiar e a geração de emprego no campo. A propriedade tem que ter função social. A aptidão do estado de Rondônia é a agricultura e a pecuária, portanto precisamos acelerar o processo de regularização fundiária, pois dele depende o futuro de nossa economia e de nossa gente.

A ausência de regularização fundiária impede a incorporação de uma parcela muito grande de agricultores no processo produtivo e nos programas de incentivo à produção e acesso ao crédito. Precisamos retirar esses agricultures da situação de insegurança jurídica em que vivem e dar condições para que possam viver bem, com cidadania plena, e qualidade de vida, para que possam contribuir com mais efetividade para o engrandecimento do Brasil.

Vejam só o caso da reserva legal, senhores senadores, caros amigos e amigas de Rondônia e de todo o Brasil que nos acompanham pela TV Senado. Se somarmos os imóveis de propriedade pública com as áreas destinadas à proteção ambiental, é possível estimar que mais de 56,5% do território de Rondônia está protegido e impedido para ocupação privada ou para o desempenho de atividades agropecuárias, pois 24,5% de nosso território é ocupado por unidades de conservação mais 32% por terras indígenas. Além disso, há áreas indígenas em fase de demarcação e áreas públicas que não podem ser apuradas por escassez de dados.

A conclusão que podemos chegar, é a de que Rondônia possui quase 60% de seu território com cobertura florestal e terras públicas.

Portanto, restam 40% para a ocupação humana, para o desenvolvimento das atividades urbanas e rurais, como a atividade agropecuária. Agora, considerando ainda que temos que reservar uma parte desta área para a proteção ambiental (APPs) e 80% para a reserva legal, ficaremos, de fato, com pouca área para a agropecuária.

Tivemos uma grande conquista no Código Florestal, que foi asseguramos o uso das áreas consolidadas pela agropecuária, e a isenção da reserva legal para propriedades até quatro módulos fiscais, mesmo assim, essas medidas não vão atender as necessidades de manutenção ou expansão da produção agrícola em nosso Estado. Pelas contas das entidades de classe dos produtores rurais e da própria Secretaria de Estado da Agricultura, teremos sérias dificuldades para regularizar e certificar ambientalmente as propriedades rurais em Rondônia.

É por isso, que apresentei mais uma vez o projeto de lei que já tinha apresentando antes da reforma do Código Florestal, que reduz o percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal em áreas de floresta em Rondônia. O projeto já foi aprovado  na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), encontra-se para análise na Comissão de Meio Ambiente, antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.

A pergunta que os agricultores de Rondônia nos fazem está fundamentada nos dados que acabei de apresentar. Ou seja, se já temos 60% de nosso território com cobertura vegetal precisamos ainda preservar ainda 80% de florestas em nossas propriedades, quando a regra anterior era de 50%.

Essa é uma questão que estava praticamente resolvida com o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado, mas que se tornou uma preocupação muito grande agora no momento em que iniciamos o processo de implantação do Código Florestal,  com o Cadastro Ambiental Rural. Os nossos agricultores querem ter a regularização ambiental, até porque ela é pré-requisito para o acesso ao crédito. O estado está bem adiantado neste processo, num trabalho do governo do Estado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, mas já sabemos que muitos agricultores terão dificuldade para atender a todas as exigências do Programa de Regularização Ambiental (PAR) e manterem suas áreas produtivas. A possibilidade de expansão da área agrícola, então, ficará muito limitada.

Rondônia, senhor presidente tem tudo para ser o grande celeiro de alimentos do Norte do país, e pode contribuir grandemente para o Brasil alcançar a meta de expandir em 40%s sua produção agrícola, pois possui terras férteis e potencial para uma produção agrícola diversificada e sustentável, com base na agricultura familiar, mas também com espaço para agricultura empresarial e de grande escala.

Precisamos apenas que a regularização ambiental e a questão ambiental sejam resolvidas e de ações estratégicas para que o Estado desenvolva sua aptidão agrícola e se transforme também no centro logístico de escoamento da produção agrícola para os demais estados do País, bem como para a exportação.

O Brasil já fez boa parte da lição de casa, e estas estratégias de desenvolvimento do setor agropecuário estão bem consolidadas na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por isso eu chamo aqui a atenção para a região Norte do País, para o meu Estado de Rondônia, que precisa se integrar a esse projeto de desenvolvimento nacional.

Até quando o mercado exportador de commodities colocará a conta na floresta amazônica e nos 25 milhões de habitantes que lá vivem? Temos o exemplo claro do acordo feito pelos exportadores  de álcool do Sul e Sudeste, proibindo o plantio de cana na Amazônia, até que fosse feito o zoneamento indicando áreas próprias de plantio. Fazem 8 anos. Cadê o zoneamento? Queremos ter o direito de plantar cana em Rondônia.

Não adianta apenas fazermos um ‘discurso bonito’ de preservação de nossas florestas enquanto o povo da floresta passa necessidade, enquanto os agricultores sofrem restrições na sua capacidade de desenvolvimento. Precisamos é criar condições para que este povo promova o seu desenvolvimento humano com sustentabilidade. Um desenvolvimento que contemple o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. Um desenvolvimento voltado para as necessidades sociais mais abrangentes, que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da maior parte da população e responsabilidade para com as gerações futuras.

Precisamos transformar o homem num agente desse desenvolvimento, fundamentado na cooperação e na solidariedade. Portanto, nada mais justo do que investir na agricultura e na permanência do homem no campo, para assim assegurarmos a produção de alimento para a crescente população mundial.
Senador Acir Gurgaczl, líder do PDT

segunda-feira, 31 de março de 2014

Parabéns EUCATUR pelos 50 anos!




Há 50 anos, no dia 31 de março de 1964, Nair e Assis Gurgacz criavam a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo, a EUCATUR. Com espírito empreendedor e visão de futuro, logo expandiram seus negócios rumo ao Oeste e Norte do Brasil, abrindo caminho, em 1972, para o maior ciclo migratório do país, que foi a colonização de Rondônia.

Enfrentando os desafios da floresta, atoleiros e dificuldades de toda ordem, a EUCATUR foi moldada pela coragem e ousadia, transportando vidas e sonhos do Sul do Brasil para a Amazônia e hoje opera em todo o território nacional.

É por isso que dizemos que a EUCATUR tem a cara do Brasil, a cara de Rondônia. A cara do índio, do negro, do branco, do migrante, do europeu, dos brasileiros. A cara do pioneirismo e dos desbravadores. É diferente, porque o Brasil é diferente e diverso. 

Neste dia em que a EUCATUR celebra seu cinquentenário, presto minha homenagem aos meus pais, Nair e Assis, à nossa família e a todos os seus colaboradores. Parabéns EUCATUR pelos 50 anos!